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Publicado por Blog do Corretor

ANS conclui segunda etapa de revisão normativa em 2020

ANS conclui segunda etapa de revisão normativa em 2020


Ao todo, 307 atos normativos já foram revogados, simplificando o arcabouço regulatório da Agência



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu este mês mais uma etapa da revisão do seu estoque regulatório, com a revogação de 160 atos normativos. Em março, a reguladora já havia revogado 147 normas (veja aqui), totalizando assim, 307 atos normativos revogados em 2020.



O processo atende ao Decreto nº 10.139/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.



Os normativos revogados nesta segunda leva estão reunidos na Resolução Normativa - RN nº 462, de 19 de novembro de 2020, aprovada na 538ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 18 de novembro. O “revogaço” deste ano se refere a atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, com efeitos desgastados pelo tempo, ou que ainda estavam vigentes, mas já obsoletos.



“A ação é de grande importância pela simplificação regulatória, facilitando o acesso do cidadão e do setor regulado aos atos normativos editados pela Agência. Fizemos, de fato, uma grande organização neste ano de 2020. A partir de agora iremos consolidar dois ou mais normativos em um, revisar seus textos e continuar reduzindo as normas obsoletas, visando a redução do estoque regulatório. A medida tem potencial de redução do custo Brasil, trazendo mais clareza e simplificação aos instrumentos regulatórios, alinhando os mesmos à legislação atual do país e fortalecendo a segurança jurídica no setor”, explica o diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação do Produtos, Rogério Scarabel.



Os atos normativos revogados este mês dizem respeito às diretorias de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO), Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE), Gestão (DIGES), Fiscalização (DIFIS) e Desenvolvimento Setorial (DIDES); e aos órgãos vinculados à ANS: Procuradoria Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU) junto à ANS, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria; e estão divididos da seguinte forma:



47 Resoluções Normativas

39 Instruções Normativas

28 Instruções de Serviços

14 Resoluções Administrativas

13 Resoluções de Diretoria Colegiada

10 Resoluções Especiais

7 Súmulas Normativas

2 Instruções Normativas Conjuntas



Painel dinâmico



Em setembro deste ano, a ANS disponibilizou um painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. Alinhada ao processo de revisão do estoque regulatório, a ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora, classificadas por tipo, tema, ano de publicação e área técnica responsável.



Confira aqui o painel Atos Normativos da ANS - Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório.


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