O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (07/05), o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
No entanto, por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria ainda serão analisados na próxima semana, o que dever provocar mudanças nesse texto.
Apesar da luta capitaneada pelo presidente da Fenacor, deputado Armando Vergílio (SD-GO), que foi presidente da Comissão Especial sobre o tema, houve retrocesso no texto base aprovado.
Armando Vergílio afirma que há pontos positivos com a universalização do Simples para toda e qualquer empresa que fatura até R$ 3,6 milhões anuais: o tratamento menos burocrático; além dos processos de abertura e financiamento de empresas.
Contudo, ele adverte que a Tabela VI, incluída como anexo pelo relator, não atende aos anseios dos corretores de seguros. Assim, cada corretor precisará analisar suas contas, como o peso da folha de pagamento e o nível de formalização, para decidir ou não pelo Simples.
Diante desse cenário, Vergílio apresentou duas emendas, que serão votadas amanhã (13/05).
Já a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20% para todas as categorias.
O presidente da Fenacor alerta que a participação dos corretores de seguros será vital e indispensável para a mudança do texto aprovado.
É muito importante que cada corretor de seguros envie email aos parlamentares de sua região solicitando a aprovação das emendas 6 e 22. “Trata-se de momento crucial e precisamos dessa mobilização”, observa Amando Vergílio.
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