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Publicado por Emmanuel Ramos de Castro

Diretor da ANS recebe o Blog do Corretor e fala sobre a Súmula Normativa de nº 27




Dr. Leandro Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar)



.


São Paulo - Não apenas os países em desenvolvimento, mas, também, aqueles considerados desenvolvidos, têm concentrado esforços na busca por um modelo de saúde ? pública ? que atenda  as necessidades dos seus cidadãos. Missão quase impossível(!)



No nosso caso, o grande desafio, além de cumprir(?) a Constituição, é encontrar um modelo suplementar que, mesmo monitorado pelo governo, esteja em consonância com os interesses das Operadoras e do mercado de um modo geral. Afinal, o que seria da saúde pública, no Brasil, por exemplo, se não fossem as Operadoras, Seguradoras e Cooperativas? São elas, as empresas privadas, quem garantem aos cidadãos, aqueles que não pretendem se submeter às intermináveis filas do SUS, um serviço com a qualidade e a rapidez que o Estado ainda não pode garantir; apesar de muito já ter avançado.



A Agência reguladora, no meio desse fogo cruzado, tem se comportado como um árbitro de futebol, que, a cada "falta" cometida, em vez do cartão amarelo ou vermelho, uma nova Súmula é editada.



Em reação às recentes reclamações dos usuários de planos de saúde sobre o comportamento da seleção de risco por parte das Operadoras privadas, no último dia 27 de junho de 2015, a Agência Nacional de Saúde (ANS), publicou no Diário Oficial da União, a Súmula Normativa de n º 27.



O tema, objeto de muito debate no mercado, e, em particular, nos comentários do Blog, mereceu ainda um excelente artigo do Dr. Paulo Victor Barchi Losinskas, um dos nossos articulistas às sextas-feiras, sob o título, "A Atuação da ANS e a Limitação do Mercado".



O calor do debate e mais a complexidade do tema foram combustíveis que nos mobilizaram a procurar a ANS. O Dr. Leandro Tavares, diretor de Normas e Habilitação de Operadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em passagem por São Paulo, quarta-feira (01), recebeu o Blog do Corretor para uma esclarecedora entrevista, que tratou essencialmente a respeito da Súmula Normativa de nº 27.





Blog do Corretor: 

A publicação da Súmula 27 gerou muitos comentários no Blog do Corretor e também recebemos muitos e-mails tratando dessa questão. Levando em conta o interesse do corretor sobre o assunto, pergunto: O que muda na vida do cliente, após a publicação da Súmula 27?



Leandro Tavares:

Ela é uma Súmula direcionada às Operadoras para disciplinar a forma como é estabelecido o contrato. A Súmula nada mais é do que uma reafirmação de uma disposição da Lei que diz que não pode ter a seleção de risco no momento da venda ou no momento da exclusão do beneficiário. Ela foi motivada por uma série de questões técnicas internas da Agência, que identificou algumas práticas indevidas por parte do mercado, e aí foi feita a elaboração dessa Súmula. Na vida do cliente, ela reafirma a proteção a qualquer tipo de cliente, a não ser vedado, quanto à sua entrada numa determinada Operadora, por conta da sua questão de saúde.



Blog do Corretor:

E na vida do corretor, na prática, muda alguma coisa?



Leandro Tavares:

Não, ele tem que saber que o cliente não pode ser selecionado por questão do risco, ou seja, ele não pode deixar de vender exclusivamente por questão de condição de saúde, e ele continua tendo os mesmos canais que ele já tinha disponíveis, que são os canais que a sociedade tem, pra informar à Agência, ou aos órgãos de Estado, quaisquer que forem, se o tratamento em relação ao cliente estiver sendo inadequado.



Blog do Corretor:

E no caso do PME? O senhor falou da Súmula que faz essa seleção... No PME a operadora pode declinar da proposta e ai o corretor, diante dessa situação, vai procurar encaixar o contrato do seu cliente em outra carteira. Eu faço esta pergunta, pensando com a cabeça do corretor porque ele se depara com essa situação cotidianamente. Neste caso do PME, não seria mais justo a Operadora reavaliar a situação e aceitar a proposta?



Leandro Tavares:

A Operadora pode recusar por questões negociais. Por questão relacionada ao status de saúde do consumidor, ela tem os mecanismos de CPT, carência e tipo de cobertura que ela pode estabelecer. Mas ela não pode negar por conta da condição de saúde do consumidor. Então, a sua pergunta é muito ampla, porque em determinados cenários a Operadora pode recusar a celebração se for por questão estritamente negocial. A Operadora não pode negar a celebração de um contrato, quando é por questão estritamente relacionada a situação clínica do paciente, entendeu? Blog do Corretor: Inclusive por idade?



Leandro Tavares:

Status como um todo: saúde, sexo, idade e condição de saúde como um todo. Existe uma área na Agência que ela trata exclusivamente desses aspectos. É outra diretoria que não a minha. Então, eu acho, o seguinte, que vocês podem entrar no site da Agência e disponibilizar o e-mail institucional da Agência pra que os corretores possam enviar questões à diretoria de produtos acerca de dúvidas que estejam surgindo relacionadas à Súmula, entendeu? Porque aí é uma forma do corretor (sic) também ter a quem perguntar questões da Súmula. Que é a própria área técnica que elaborou a Súmula, né? Porque eu posso dar explicação quantas vezes for necessário (sic), como membro da Diretoria Colegiada que sou, mas tem uma área técnica que vai poder responder sobre cada nuance, cada detalhe envolvendo a forma como a Súmula se apresenta.



Blog do Corretor:

A propósito dessa área, ela poderia receber o Blog do Corretor para uma entrevista com mais aprofundamento sobre o tema?



Leandro Tavares:

Aí é uma questão de tentar agendar com a área técnica, entendeu? Da mesma forma que eu falo publicamente, converso e concedo entrevistas, eu acredito que a diretoria de produtos, a área técnica relacionada ao assunto também possa apresentar as suas ideias e defender o ponto de vista da Súmula, por que ela elaborou a Súmula...



Blog do Corretor:

A ANS vai fiscalizar a seleção de risco?



Leandro Tavares:

A ANS sempre fiscalizou a seleção de risco. Isso não é de agora. A Súmula não inicia nada novo. As vedações, elas estão na lei, desde que a lei foi posta. Então, a Agência vai continuar com seus mecanismos de fiscalização. A Súmula esclarece, a Súmula reforça, a Súmula ajuda o fiscal da Agência a poder tomar decisão diante do caso concreto, mas tempo verbal é: A Agência sempre fiscalizou seleção de risco.



Blog do Corretor:

E com relação aos planos hospitalares? Há uma orientação da ANS contrária a essa modalidade de plano?



Leandro Tavares:

O plano estritamente hospitalar, ele é uma ferramenta interessante, mas ele vai na contramão de determinados princípios que tentaram implementar na saúde suplementar e um deles é o princípio, por exemplo, da integralidade da assistência. Existem grupos de pensadores que entendem que o plano hospitalar já pega o paciente excessivamente agravado, porque ele evita de procurar a rede ambulatorial porque ele não tem acesso, e já vai com a enfermidade avançada pra o hospital. Essa é uma discussão técnica, também não é da minha diretoria, não estou fugindo de responder, mas é porque a gente tem algumas competências regimentais dentro da Agência e eu posso gerar algum grau de conflito opinando no setor de outro diretor, entendeu? Mas eu acho que a forma como o produto hospitalar se apresente precisa ser entendida com a diretoria de produtos. Eu não vou opinar em coisa que é de outra área. E depois eu acho que vocês podem agendar reunião lá com a Diretoria de Produto, Área Técnica, tem uma série de esclarecimentos... e depois eu vou avisar ao diretor de produto também que, concedi a entrevista mais por conta da oportunidade do que pela competência regimental.



Blog do Corretor:

Em nome de todos os corretores e do mercado de planos de saúde de uma forma geral, eu quero agradecer a sua boa vontade em nos conceder esta entrevista. Muito obrigado.


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10 comentários
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Corretor de Campinas

Caro amigo. Assiduo leitor do blog fico estarrecido como uma pessoa como o blogueiro, conhecedor do mercado, esclarecido, etc , conduz uma entrevista sobre a súmula normativa 027, como se estivesse vivendo em outra dimensão. Porque não garantiu para o entrevistado que a maioria das operadoras e apenas 100 % das administradoras não aceitam pessoas acima de 58 anos, pessoas com pré existencias e outras tantas formas de barrar a venda. O corretor é ameaçado de não ser remunerado, ter seu CPF bloqueado ( ex Amil e Intermédica) caso force tais vendas. Na Amil a propria tabela é clara. Caso seja a partir de agora seu perfil abrandar politicamente sua postura. Lamento mas perde um seguidor e varios amigos externaram a mesma opinião. Isso ja foi matéria do Fantastico e nada mudou

Dona de Corretora

Esta entrevista é um divisor de águas na carreira do blogueiro. Parabéns, Emmanuel!!!! Poderia ter ido além, é claro, mas sei que você usou o bom senso e foi até onde pôde.

Zé Kri Kri

Muita crítica, muita titti, mas tenho de admitir que o blogueiro está se saindo muito bem. Não é fácil falar com a ANS, né galera. O blogueiro conseguiu. Show de bola, cara. Mandou bem.

Palmirinha

Parabens pela entrevista, amiguinho.

Nubio

pra variar, mais um café com bobagem.
Não acrescentou em nada, o rapaz é um belo de um caxias, onde parece que está falando em algum diretório na Prússia para comunistas baterem palmas.

Entrevista bem interessante, porém repleta de meias palavras e meias verdades. Gostaria que o entrevistado apenas por um dia, um dia só, olhasse o mercado como ele é!

E não como gostaria que fosse.
Um ridículo papel de homem-sabe-tudo, mas não-me-conte-nada.

Aglaupe Macedo

Que entrevista mais vazia falou tudo e nada ao mesmo tempo!

alfredp

AGENCIAS REGULADORAS COM RARAS EXCEÇÕES FUNCIONAM, A ANS É UMA QUE MAIS DIFICULTOU OS PLANOS DE SAUDE COMPARANDO A MIDIA QUE CONTA SÓ O LADO NEGATIVO NUNCA TEM UMA ESTATISTICA POSITIVA PRA NADA, O MERCADO TA TÃO SOFRIDO QUE TODOS QUEREM BATER COM SE FOSSE BEBADO.

MAIS DE 50 MILHOES TEM PLANO DE SAUDE NO BRASIL TEMOS QUE TRABALHAR PARA DOBRAR E NÃO DIMINUIR CERTO MIDIA E ANS

Corretor

Esse cara parece uma manteiga, escorrega para todo os lados!!!!

Alías vocês sabiam que a Transmontano tem equipe interna? Pode isso blogueiro?

Fiz um teste e entrei no site deles, olha o retorno por email.

Ref . Cotação de Plano de Saúde .

Em atenção à sua solicitação , segue anexo, relação das categorias de planos
IDEAL Enfermaria - IDEAL 1 Apartamento, e também o Plano CARE SENIOR Enfermaria e Apartamento existentes em nossa instituição, bem como, aditivo de carência e relação dos principais hospitais e laboratórios
credenciados, para análise.
Sendo o do momento, coloco - me a disposição para futuros esclarecimentos.


Décio Bento
ConsultorVendas
(11) *****-4151 / (11) *****-1511
www.trasmontano.com.br
________________________________________

Paulo Roges
www.megabonuscorretora.com.br

Esse cara é um Zé Bocó. Tem um comportamento dúbio igual ao da presidente Dilma. A operadora é obrigada a aceitar, mas... pode recusar "comercialmente". Não entendi nada o que ele falou. Afinal, pode recusar ou não???
A gente envia uma proposta PME com a DS positiva ou idade superior a 58 anos e a operadora recusa, alegando qualquer outro motivo, menos o real, para não implicar na Súmula 27 e nas demais regras que proíbem esta prática. A Sul América, por exemplo, nem permite a elaboração da proposta se tiver alguém maior de 65 anos. Já fiz várias reclamações na ANS para coibir estas práticas. Todas em vão. Não obtive respostas e nenhuma solução.

ANS liberou ? Só que não !

Esse cara é um fanfarrão, no caso do PME e em especial no grupo Amil, se você relatar qualquer espécie de doença pré existente, eles negam com a alegação de recusa pelo departamento comercial... mais uma regra no país da PIADA PRONTA !

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