fechar
Comentar

Discussões de Direito Tributário são muito mais sérias do que às vezes parecem

Discussões de Direito Tributário são muito mais sérias do que às vezes parecem


Sou advogado tributarista, convivo com a matéria diariamente e gosto muito desse estudo, por tratar da eterna disputa entre a liberdade do indivíduo e o poder de imposição do grande Estado.



Mas isso nem sempre é visto desse modo. Na verdade, recentemente, uma discussão havida no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) agitou o noticiário, por parecer uma besteira sem tamanho.



Em 29 de agosto passado o órgão teve a oportunidade de discutir sobre a natureza material dos calçados Crocs. Sim, aquele que todo mundo gosta, mas nem todos têm coragem de usar.



O CARF teve que decidir sobre uma multa imposta à importadora, e isso passava pela discussão de se o Crocs é uma "sandália de borracha" ou um "sapato impermeável". Qual a relevância disso? A tributação, evidentemente, pois a classificação em um ou outro segmento poderia sujeitar o produto a alíquotas diferentes ou a questões acessórias diferentes, como, por exemplo, a incidência ou não de direitos antidumping, tema central da discussão.



Quando se elabora a tabela de IPI, se faz inúmeras distinções entre produtos, a pretexto de criar uma seleção em razão da essencialidade, critério que a Constituição Federal dá à incidência do IPI, criando as mais diversas categorias.



Não raro ocorre caso igual ao do Crocs. O produto pode, pelas suas características, ser enquadrado em mais de uma categoria. A solução é, na maioria dos casos, realizar uma consulta à Receita Federal do Brasil, para evitar pagamentos indevidos ou recolhimentos a menor.



No caso, a empresa não fez isso, mas realizava a contabilização como sendo "sandálias de borracha". Em certa ocasião em que importou seus produtos, porém, teve as mercadorias retidas, pois o fiscal aduaneiro entendeu que a classificação correta seria a de "sapatos impermeáveis". Aliás, depois disso o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pela questão dos direitos antidumping, emitiu um parecer dizendo que se tratava de "sapatos impermeáveis".



Diante disso, a empresa passou a importar dizendo tratar-se de "sapatos impermeáveis". E o que aconteceu? Em outra importação outro fiscal autuou a empresa dizendo tratar-se de "sandálias de borracha".



Penso que é essa a parte pouco séria de toda a questão, o quão indiferente é a fiscalização para lidar com questões sensíveis, com o dinheiro e o tempo do contribuinte, emitindo pareceres contraditórios e gerando grave insegurança jurídica. Isso é uma das principais causas do Custo Brasil, mas isso não é culpa do Direito Tributário.



Enfim, o CARF foi chamado a decidir sobre a questão da aplicação da multa e, no final, a afastou, livrando a empresa de ter que pagar pelo "erro" de classificação que "cometeu". Mas isso, ainda assim, consome tempo e dinheiro da companhia importadora, despesas estas que são passadas aos consumidores.



Podemos pensar que é apenas no Brasil esse tipo de coisa, mas não é exclusividade nossa, mas inerente ao Direito Tributário.



A título de exemplo, em 2009, a Justiça Britânica teve que decidir se as batatas Pringles (aquelas da latinha) eram realmente batatas ou não. A intenção era justamente verificar a incidência do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), semelhante ao nosso IPI ou ICMS, que variaria caso Pringles fosse batata ou salgadinho, o que a empresa alegava ser.



Depois de muitas discussões e provas, o Tribunal definiu que, sim, Pringles é batata e ponto final.



Em meio a essa aparente loucura, mas loucura séria, a melhor notícia é que posso continuar a comer Pringles e dizer que é um produto natural, apenas batata, e não salgadinho. Salgadinho faz mal, batata está ok.


Dr. Bruno Barchi Muniz

Dr. Bruno Barchi Muniz

Advogado

Dr. Bruno Barchi Muniz - é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados e escreve no Blog às sextas-feiras. http://lbmadvogados.com.br/

Leia também

0 comentários
Comentar
Carregar mais

Deixe seu comentário Você pode optar por ficar anônimo, usar um apelido ou se identificar. Participe! Seus comentários poderão ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentários serão bem-vindos, mas reservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, caluniosa, bem como conteúdo meramente comercial. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.