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Erro médico e falha no atendimento

Erro médico e falha no atendimento


Por Bruno Barchi Muniz



Em meados do ano passado, a Justiça Estadual do Acre julgou caso em que foi concedida indenização ao autor de processo judicial, em razão de atendimento médico deficiente que causou a morte de seu pai.



Consta do processo que o pai da pessoa que movia o processo foi buscar atendimento na unidade de saúde, por ter se engasgado com uma espinha de peixe. Foi liberado e, em razão da continuidade das dores, voltou a procurar auxílio por diversas vezes, na unidade de saúde e em hospitais, ao longo de mais de dez dias, mas não foi devidamente atendido ou diagnosticado.



Seu estado de saúde se agravou e somente aí foi recebido no pronto socorro e depois internado. No entanto, não resistiu e faleceu.



O que chamou a atenção nessa decisão foi o fato de que a juíza do caso diferenciou "erro médico" de "deficiência no atendimento".



Segundo ela, não podia se dizer ter ocorrido erro médico propriamente dito, mas que, de acordo com a prova dos autos, o atendimento "não demonstrou a adoção dos procedimentos e exames necessários ao tratamento, com o zelo e cuidado esperados", resultando em falha nesse atendimento.



Mais precisamente, não se reconheceu necessariamente que o atendimento foi falho, mas que os réus não conseguiram demonstrar que adotaram os deveres de cuidado objetivos naquele caso, ou seja, não conseguiram comprovar que o atendimento foi prestado como legitimamente se esperaria.



Lembro que o trabalho do médico, salvo exceções pontuais, é "obrigação de meio", através da qual não importa, juridicamente, o resultado de salvar ou não o paciente, mas o dever de se adotar todos os meios adequados para o tratamento. Se a pessoa for salva mediante procedimento inadequado, ainda assim subsistirá a responsabilização do médico.



Perceba-se a importância de se ter a capacidade de demonstração. Nunca saberemos efetivamente o que aconteceu no caso ou os motivos que levaram os médicos a agirem da forma como agiram, mas claro está que a capacidade de comprovação em relação aos procedimentos adotados não estava da melhor forma, gerando uma condenação em desfavor dos réus em R$ 20 mil.



Nesse sentido, urge mais uma vez observar que, no plano jurídico atual, não basta apenas se prestar o atendimento correto. Deve-se poder criar protocolos, por meio de compliance e contratos, que comprovem a realização do atendimento adequado, ou poderá acontecer a responsabilização, como vimos nesse e em outros casos já analisados em artigos anteriores.


Dr. Bruno Barchi Muniz

Dr. Bruno Barchi Muniz

Advogado

Dr. Bruno Barchi Muniz - é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados e escreve no Blog às sextas-feiras. http://lbmadvogados.com.br/

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