fechar
Comentar

Há hipótese de a atividade médica não ser obrigação de meio?

Há hipótese de a atividade médica não ser obrigação de meio?


No artigo anterior, falamos que "as obrigações de meio têm como exemplo a atividade dos médicos e dos advogados. Ninguém procura um médico para não se ver curado de uma moléstia, assim como ninguém contrata advogado para perder a própria causa. Mas existem fatores nessas duas atividades que estão além da capacidade humana dos profissionais, razão pela qual deles se exige apenas a máxima diligência e perícia no cumprimento de suas obrigações.



Tanto o é que caso não seja utilizada a diligência e perícia esperáveis, os profissionais serão responsabilizados por descumprimento da obrigação, ainda que o resultado seja positivo.



Assim, se um médico utilizar seu paciente como cobaia de novos experimentos, sem o respectivo consentimento, será responsabilizado, ainda que o tratamento renda os melhores resultados.



Igualmente, um advogado será responsabilizado se ganhar a causa corrompendo o juiz ou rasgando partes do processo."



Alguns colegas da área jurídica opuseram questionamentos e opiniões muito pertinentes, especialmente na postagem no site Jusbrasil, esclarecendo que as cirurgias plásticas estéticas são consideradas "obrigação de fim"; ou seja, se não atingido o resultado esperado, o médico poderá ser responsabilizado.



Como alguns ali esclareceram e convém reforçar, a cirurgia estética é considerada aquela que não se destina a reparar um problema de saúde, mas a aprimorar características de aparência da pessoa, sendo mais comuns as cirurgias visando modificar tamanho e formato do nariz, aumentou ou redução das mamas, lipoaspiração etc..



Distingue-se, pois, da cirurgia plástica reparadora, cujo objetivo é tentar melhorar a aparência diante de um dano preexistente, sendo exemplo comum a cirurgia plástica realizada após a pessoa ter sofrido queimaduras severas.



Feita essa distinção, voltemos à cirurgia estética. Nela, a jurisprudência tornou como regra, de fato, a "obrigação de fim ou de resultado", mas, ainda assim, há fatores que, no nosso entender, remetem às obrigações de meio.



Um exemplo claro e muito recorrente é o da cirurgia das mamas, para implante de silicone. A técnica mais utilizada é realizar um corte na própria mama e a partir desse corte realizar o procedimento de inserção da prótese.



É razoavelmente comum acontecer alguns efeitos colaterais, com destaque para uma considerável perda de sensibilidade no local e a permanência de uma cicatriz mais esbranquiçada, que se destaca na mama.



Isso, que não é previsto ao longo da cirurgia, se ocorrer, pode significar uma violação da obrigação de resultado? No nosso entender, não, pois esse efeito varia de paciente para paciente e de pessoa para pessoa, que possui seus fatores de cicatrização próprios.



A cicatriz branca, por exemplo, no nosso entender, é um evento imprevisível e que não pode se enquadrar como responsabilidade do médico a ser encarada como um descumprimento de uma obrigação de resultado.



O caso concreto, na nossa modesta compreensão, deveria ser encarado como uma obrigação de meio e, para que haja responsabilização do profissional, o prejudicado deveria comprovar que o profissional agiu com dolo, imprudência, negligência ou imperícia.



Assim, apenas em contraponto com algumas opiniões dos colegas, entendo que não é o simples fato de tratar-se de cirurgia estética que incorrerá necessariamente e sem exceção à hipótese de obrigação de resultado, como uma constante automática. Haverá de se observar no caso a caso do que se reclama e por que se reclama para se chegar à conclusão sobre a modalidade de responsabilização a ser aplicada.



Esse entendimento, no entanto, certamente não é definitivo e apenas mais uma opinião em meio a um tema extremamente complexo e espinhoso, que mexe não só com a responsabilidade profissional e com o Direito Civil, mas com características morais e estéticas das pessoas, despertando especial dificuldade entre a razão que deve guiar o processo e compaixão diante das legítimas expectativas de quem se submete a um procedimento para obter o que considera um melhoramento estético.


Dr. Bruno Barchi Muniz

Dr. Bruno Barchi Muniz

Advogado

Dr. Bruno Barchi Muniz - é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados e escreve no Blog às sextas-feiras. http://lbmadvogados.com.br/

Leia também

0 comentários
Comentar
Carregar mais

Deixe seu comentário Você pode optar por ficar anônimo, usar um apelido ou se identificar. Participe! Seus comentários poderão ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentários serão bem-vindos, mas reservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, caluniosa, bem como conteúdo meramente comercial. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.