fechar
Comentar
Publicado por Blog do Corretor

LGPD é necessária na sua empresa

LGPD é necessária na sua empresa


Por Bruno Faigle, sócio da Faigle Advocacia



A lei n 13.709/2018. de Proteção de Dados, pode custar uma multa alta se descumprida, entenda



Todos os dias, o ato de navegar na internet, fazer compras online, procurar por locais no mapa, e até mesmo tirar uma foto, gera compartilhamento de dados, muitos aceitam a coleta pelo ‘li e aceito’, quando se permite que servidor do local de acesso seja aberto e seus dados absorvidos.



No ano de 2018, escândalos acerca compartilhamento de dados pessoais, foram alvos de investigações enormes, uma delas até envolvendo o Facebook. Em maio do mesmo ano, a União Europeia preocupada com a segurança dos dados, sancionou a lei 2016/679, a GDPR (General Data Protection Regulation), três meses depois o Brasil decidiu adotar as medidas por meio da lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



Como apresenta o advogado Bruno Faigle “O acesso à internet passou a ser imperioso ao exercício da cidadania, como prevê a lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art, 7º. A LGPD se faz de extrema importância e necessidade, não só para pessoa física, mas também para as corporações, sejam grandes ou micro empresas.



Aquelas que descumprirem as normas podem sofrer multas altas, então se atenha a algumas informações importantes para que o seu negócio se enquadre na LGPD.



É de responsabilidade da empresa, informar ao titular a finalidade pelo qual o dado foi coletado, bem como coletar o mesmo de forma transparente e segura, garantir aos titulares livre acesso aos seus dados quando requerido e garantir que a empresa tenha as medidas técnicas e administrativas para que estes sejam devidamente protegidos.



Os dados pessoais que se enquadram são: número de documentos, e-mail, endereço físico, data de nascimento, número de telefone e idade.



Os titulares têm direito a: acesso acerca de seus dados, informação acerca da utilização, atualização, bloqueio, cancelamento e retificação, ou portabilidade.



É necessário que a companhia tenha três responsáveis para tratar destes dados, o controlador, que é responsável pelas regras do tratamento dos dados, decide como a coleta será efetuada, aonde será armazenada etc. O operador, que executa o tratamento destes em nome do profissional já citado. E o encarregado, este é o responsável pela mediação entre empresa, cliente e o governo.



O Advogado explica “Para que estas atividades sejam efetivas, também é importante, que o estabelecimento procure por um aconselhamento jurídico, para que entenda todas as normas e saiba passar a informação para seus funcionários”.



Bruno finaliza dizendo que, o planejamento é essencial, a empresa terá que administrar todas as novas normas já para o ano de 2021.


Leia também

0 comentários
Comentar
Carregar mais

Deixe seu comentário Você pode optar por ficar anônimo, usar um apelido ou se identificar. Participe! Seus comentários poderão ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentários serão bem-vindos, mas reservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, caluniosa, bem como conteúdo meramente comercial. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.