Frase do Dia
Se você nasceu num mundo em que você não se encaixa é porque você nasceu para ajudar a criar um novo mundo.

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Anônimo

Por: Eduardo Arnon Eloy Mendonça da Cruz

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Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que cabe apenas ao médico decidir acerca do tratamento a ser aplicado, dos recursos a serem utilizados, bem como quanto ao tempo de internação do paciente.

Ao ajuizar o processo que deu origem ao Recurso Especial ora analisado, a consumidora narra que foi diagnosticada com um quadro de amigdalite aguda pultácea e sinusite aguda, sendo necessária intervenção cirúrgica, que veio a ser realizada no Hospital Israelita Albert Einstein.

Alega ainda que sua internação foi autorizada pelo plano de saúde e não lhe foi devidamente esclarecido que os reembolsos das despesas seriam parciais. Além disso, argumenta que o plano de saúde negou-se a reembolsar a despesa com instrumentadora cirúrgica e a despesa referente ao pernoite do hospital.

Em primeira instância os pedidos de reembolso em dobro dos valores pagos e indenização a título de danos morais foram julgados improcedentes, visto que a autora tinha ciência dos limites de reembolso de cada tipo de intervenção.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, entendendo que no sistema de livre escolha o reembolso das despesas é feito de acordo com os limites de cada categoria do plano contratado. Ademais, foi considerada válida a justificativa da empresa para não reembolsar as despesas com instrumentadora e pernoite no hospital por se tratar de critério pessoal do médico e não de procedimento padrão e fundamental à manutenção da saúde do paciente.

Irresignada, a consumidora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde foi proferida a decisão consagrando o entendimento de que cabe ao médico estabelecer o tratamento e os recursos a serem utilizados.

Ao recurso da consumidora foi dado parcial provimento, sendo reconhecido que no sistema de livre escolha, expressamente autorizado pelos artigos 1º, I e 12 da Lei n.° 9.656/98, o plano de saúde não assume o risco de suportar as despesas integrais com médicos não credenciados, mas apenas de reembolsar o conveniado nos limites do que foi pactuado em contrato.

Entretanto, foi considerada ilícita a recusa do plano de saúde em reembolsar as despesas de pernoite e com instrumentadora cirúrgica, verificando-se que sequer havia previsão de inexistência de cobertura para o risco.

Em verdade, a recusa foi baseada única e exclusivamente em um juízo de conveniência realizado pela Operadora de Plano de Saúde acerca da necessidade de adoção dos recursos de instrumentadora cirúrgica e pernoite no hospital.

Ora, não cabe ao plano de saúde realizar qualquer juízo acerca do tratamento a ser aplicado no caso concreto, sendo competência exclusiva do médico. Desta forma, há de ser efetuado o reembolso do valor pago pelo pernoite e pela atuação da instrumentadora cirúrgica.

Por fim, há de se ressaltar que existem diversas decisões deste mesmo Tribunal Superior reconhecendo a competência exclusiva do médico para estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente, sendo vedado às Operadoras limitar as alternativas possíveis.
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Eduardo Arnon Eloy Mendonça da Cruzé advogado, graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP – COGEAE). É integrante do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – www.lbmadvogados.com.br e também escreve no Blog às sextas-feiras.

O governo federal pretende regular serviços hospitalares e laboratoriais como tentativa de evitar os altos reajustes dos planos de saúde. Um grupo de trabalho, que reuniu representantes do governo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e de Procons, entregará um diagnóstico ao Ministério da Saúde e à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre o tema.

O relatório pede a regulação de hospitais, laboratórios e clínicas de exames como forma de colocar um teto no preço dos planos de saúde.

Para Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, “não há fiscalização sobre o cumprimento desses serviços, eles cobram o que querem sem nenhum controle e quem paga a conta é o consumidor dos planos de saúde”.

Em 2014, os Procons do País fizeram 25.255 atendimentos relacionados aos planos de saúde, sendo a maioria reclamações.

Os estudos feitos pela Senacon atendem em parte as queixas feitas pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne as 17 maiores empresas de planos do País. A federação afirma haver falhas regulatórias que acabam dando espaço para o que eles definem como uma “espiral inflacionária” de serviços médicos e hospitalares.

A suspensão da comercialização de 70 planos de saúde pela ANS

A FenaSaúde afirma que custos das empresas com assistência de seus usuários, como gastos com internações, exames médicos e terapias, estariam aumentando de forma expressiva, acima da inflação e abaixo dos reajustes das mensalidades.

Para a entidade, a pressão seria provocada pela incorporação de novas tecnologias na área médica, que chegariam ao mercado sem avaliação de seu custo e sua efetividade, o aumento da frequência de uso dos recursos de saúde, como exames e consultas, e a ampliação do rol de procedimentos da ANS, uma espécie de cesta básica de serviços que as operadoras são obrigadas a ofertar aos clientes, elevam o preço.

Insatisfação

Para a Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), que representa 4,7 milhões de beneficiários, é preciso mudar a questão dos custos assistenciais porque a situação atual não agrada consumidor, operadores e prestadores dos serviços, explica a diretora executiva da Anab, Luciana Silveira.

— Todos estão insatisfeitos. É preciso buscar soluções para conter essa escalada de custos. Se o poder público achar que o melhor caminho é uma ampliação do escopo regulatório, terá o nosso apoio.

Luciana pondera, porém, que outras medidas alternativas são essenciais para a redução do alto valor de reajuste dos planos: a adoção de programas de prevenção, remuneração das melhores práticas médicas e educação para o consumo consciente. Cerca de 30% dos exames clínicos, afirma, são esquecidos nos laboratórios.

Com informações do Estadão


São Paulo
– Já foi pior, mas quem é do mercado de planos de saúde sabe que fidelidade é uma qualidade rara na relação entre os vendedores e as Corretoras.

Stenio Sampaio é uma dessas raridades no mercado.

Por nove anos, Sampaio integrou uma das equipes da Barela Seguros e durante esse tempo, apesar de autônomo – como são todos os corretores – manteve-se fiel à sua equipe. Foi campeão de vendas e ganhador de muitos prêmios. “Nossa família só tem a agradecer por todos os prêmios conquistados: carros, motos, televisores, viagens nacionais e internacionais, além de muitos amigos que lá deixei”, disse por telefone, quando procurado pelo Blog para confirmar a sua saída.

Stenio Sampaio não poupou elogios ao seu diretor. Disse ainda que trabalhar com Marcio Mantovani foi “uma experiência enriquecedora”.

Perguntado para onde iria, Sampaio não foi preciso; preferiu recorrer à metáfora, “Tenho algumas propostas, mas nada definido. Agora é hora de procurar um novo terreno onde possamos construir uma nova casa”. disparou.

Stenio Sampaio receberá propostas pelo e-mail: ks.saude@gmail.com

Sorte de quem o tiver na sua equipe.

Seguradora lança campanha de incentivo em São Paulo

Autor: Blog do Corretor | Categoria: Campanha

23.mar.2015

São Paulo – A Previsul Seguradora – referência em seguro de vida no Brasil – lança oficialmente nesta quarta-feira, 25/03, em São Paulo, a campanha de incentivo nacional “Sou + Previsul Clube do Sommelier”. A ação visa premiar 20 corretores com uma viagem para o Chile, em um roteiro temático nas principais vinícolas do país. “Iniciativas como esta nos aproximam dos corretores, motivam os envolvidos em todo o processo de vendas, gerenciamento e fidelização do cliente, além de ter reflexo direto nos resultados comerciais”, afirma o diretor de negócios da Previsul, Renato Pedroso.

Com duração de janeiro a dezembro, a “Sou + Previsul” conta também com premiações mensais para todos que acumularem no mínimo R$ 5 mil em vendas. Entre os prêmios estão livros temáticos, vinhos selecionados e kits de degustação.

Sobre a Previsul Seguradora

Com 108 anos, a Previsul Seguradora é referência em seguro de pessoas. Com mais de 3,5 mil corretores cadastrados, a empresa está presente em nove estados brasileiros. Em 2013, 70% das ações da empresa foram adquiridas pela Caixa Seguros, controlada pela holding francesa CNP Assurances, a maior seguradora de pessoas na França.

Serviço

Lançamento da campanha “Sou+Previsul Clube do Sommelier” em São Paulo

Data: 25/03/2015

Horário: 20h30

Local: Restaurante Wine Bar – Café Journal

A Previsul, empresa centenária especializada em seguro de vida, prevê um crescimento de 36% nas suas operações em 2015.  Depois de registrar um avanço de receita de 13% no ano passado – que somou R$ 135,9 milhões em prêmios emitidos, a empresa, com sede em Porto Alegre, planeja expandir operações, entrar em novos mercados e ampliar a rede de corretores.
Apesar do fraco desempenho da economia brasileira, uma combinação de fatores deve fazer com que o mercado de seguros de vida continue avançando. O baixo alcance de seguros junto à população, a crescente bancarização, a profissionalização do setor e a ascensão da classe média devem contribuir para que o mercado continue a crescer.

O aumento da renda nos últimos anos ajudou a colocar o seguro de vida na rota de investimento da nova classe média, que passou a usufruir de uma gama maior de serviços.
Um estudo recente divulgado pela consultoria KPMG prevê que o setor de seguros (incluindo todas as categorias) cresça 50% nos próximos cinco anos no Brasil. O setor de seguro de vida e acidentes pessoais deve registrar o maior avanço, com crescimento médio de 13% ao ano.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) estima que o mercado de seguros como um todo cresça em torno de 12% em 2015 – contra 11% em 2014.  “Conseguimos crescer acima do mercado porque nos reposicionamos, melhoramos processos e investimos em uma parceria maior com a rede de corretores”, diz o diretor de negócios da Previsul, Renato Pedroso. A empresa vem ampliando sua atuação e expandiu recentemente para os mercados de Goiânia e Recife.

Fundada há 108 anos, a empresa teve parte das ações adquiridas, em 2013, pela Caixa Seguradora, controlada pela holding CNP Assurances, maior seguradora de pessoas na França.  A Caixa Seguradora e a CNP Assurances detêm, juntas, 70% das ações da empresa. Os 30% restantes pertencem à paranaense Consulfac Administradora e Participações Societárias Ltda.

Ao contrário de seguradoras de bancos, no entanto, a Previsul vende seguro através de sua rede de corretores, o que faz com que a empresa possa oferecer produtos customizados para cada cliente.  A  empresa possui 18 escritórios distribuídos em nove estados, 3.500 corretores cadastrados, mais de 380 mil segurados e cerca de 6,8 mil apólices ativas.

Segundo Pedroso, as aplicações compostas por reservas técnicas (recursos dos segurados gestados pela companhia para pagamento de sinistros e despesas a eles relacionados, cujo resultado financeiro é revertido em favor da mesma) e recursos livres (dinheiro em caixa que pode ser utilizado diretamente para investimentos) devem somar R$ 128 milhões em 2015.  “Quanto maiores esses recursos, mais sólida a companhia, que dependerá menos do resultado operacional e terá mais recursos para investimentos”, explica Pedroso.

Entre os projetos previstos para 2015 estão melhorias na área de tecnologia da informação, voltadas para novas funcionalidades para o corretor, a exemplo de cotadores on-line, bem como o lançamento de novos produtos do ramo vida, como o AP Escolar, que prevê cobertura de acidentes pessoais com alunos em horário escolar.

Processo Estpetáculo é Uma Forma de Corrupção

Autor: Blog do Corretor | Categoria: Por Dentro da Política

22.mar.2015

Em fevereiro de 2015, o juiz Rubens Casara publicou um artigo fundamental para o atual momento da Justiça brasileira: “O Processo Penal do Espetáculo”, onde explica que a espetacularização dos julgamentos, situação evidente depois da AP 470, cria um ambiente de mocinho e bandido que ilude a população e compromete os direitos de defesa dos acusados, que se tornam alvo de “um discurso construído, não raro, para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa. ” Nesta entrevista ao jornalista Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, Rubens Casara diz que o “espetáculo corrompe a Justiça.” Também faz vários comentários sobre a condução da Lava Jato.
Leia, abaixo, sua entrevista:

PML – Em que medida é possível falar numa continuidade de Joaquim Barbosa a Sérgio Moro? Entre AP 470 e Lava Jato?
Rubens Casara – A Ação Penal 470 e a chamada “Operação Lava Jato” são casos penais que têm em comum o fato de terem sido transformados em espetáculos. São também exemplos emblemáticos de que o Sistema de Justiça Criminal é um espaço de disputa política, tanto pelos meios de comunicação de massa quanto por grupos econômicos e partidos políticos. Nesses processos estão em jogo concepções diversas sobre o Estado, a democracia e os direitos fundamentais. O Ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sérgio Moro, ambos professores universitários, possuem méritos inegáveis, por mais que eu tenha críticas a posicionamentos teóricos dos dois. O juiz Moro é de uma impressionante coerência entre o que pensa, escreve e julga. Acusá-lo de atuar para prejudicar um ou outro partido político demonstra desconhecimento sobre o que ele produz na academia e no Poder Judiciário. Acredito, porém, que, mais do que uma continuidade entre as atuações dos dois, é possível falar na existência de uma tradição em que está inserida grande parcela da magistratura brasileira e que acaba por condicionar a atuação de juízes de norte a sul. Essa tradição, que alguns afirmam atrelada à ideologia da “defesa social” e outros a uma visão utilitarista, voltada à satisfação de maiorias de ocasião ou mesmo de determinados grupos sociais, aponta para a concentração de poder no Judiciário, à percepção dos réus como meros objetos da ação do Estado e a prevalência de interesses abstratos da coletividade em detrimento de interesses concretos individuais. Ela confere a gestão da prova ao juiz, que passa a decidir os elementos que devem ser produzidos para confirmar a hipótese em que acredita. Isso faz com que o processo deixe de ser uma disputa equilibrada entre a acusação e a defesa para se transformar em um instrumento à serviço do senso de justiça do juiz. E nem sempre o sentido de justiça de um magistrado mostra-se adequado à democracia, isso porque a democracia exige limites ao poder e respeito não só ao devido processo legal como também aos direitos e garantias fundamentais.

PML — Este processo começou agora?
Casara — Essa tradição era hegemônica durante as ditaduras do Estado Novo e a civil-militar iniciada em 1964 e faz com que juízes atuem como órgãos de segurança pública e, portanto, sem maiores cuidados com a equidistância dos interesses em jogo no caso penal. O juiz passa a atuar sem requerimento das partes, a investigar livremente e julgar de acordo com as provas que ele próprio optou por produzir. Essa postura judicial costuma ser apontada como autoritária, na medida em que não encontra limites bem definidos ou formas de controle adequadas. O juiz deixa de atuar como garantidor dos direitos fundamentais e torna-se instrumento de repressão, aproximando-se ora da atuação da polícia, ora da atuação do Ministério Público.

PML – Lendo seu último artigo, é possível concluir que a sociedade de espetáculo é a melhor forma de corromper a Justiça, impedindo que os direitos fundamentais sejam exercidos. Por que é assim?

Casara — Ao lado do “capital-parlamentarismo”, o Estado espetacular integrado é uma das marcas da atual quadra histórica. O filósofo italiano Giorgio Agamben chega a afirmar que a espetacularização integra o estágio extremo da forma-Estado. Como percebeu Guy Debord no final da década de sessenta, toda a vida das sociedades se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos. Hoje, ser-no-mundo é atuar, representar um papel como condição para ser percebido. Busca-se, com isso, fugir da sensação de invisibilidade e insignificância. O espetáculo tornou-se também um regulador das expectativas sociais, na medida em que as imagens produzidas e o enredo desenvolvido passam a condicionar as relações humanas. Em meio aos vários espetáculos que se acumulam em nossos dias, os “julgamentos penais”, como a AP 470, ganharam destaque. O fascínio pelo crime, em um jogo de repulsa e identificação, a fé nas penas, apresentadas como remédio para os mais variados problemas sociais, somados a um certo sadismo, na medida em aplicar uma “pena” é, rigorosamente, impor um sofrimento, fazem do julgamento penal um objeto privilegiado de entretenimento.

PML — Por que isso está errado?
Casara — O problema é que no processo penal voltado para o espetáculo não há espaço para garantir direitos fundamentais. O espetáculo não deseja chegar a nada, nem respeitar qualquer valor, que não seja ele mesmo. A dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado Democrático de Direito, marcado por limites ao exercício do poder, desaparece para ceder lugar à dimensão de entretenimento. No processo espetacular o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, tende a desaparecer, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz. Um discurso construído, não raro, para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa. Espetáculo, vale dizer, adequado à tradição em que está inserido o ator-espectador: um programa autoritário feito para pessoas que se acostumaram com o autoritarismo, que acreditam na força, em detrimento do conhecimento, para solucionar os mais diversos e complexos problemas sociais e que percebem os direitos fundamentais como obstáculos à eficiência do Estado e do mercado. No processo penal do espetáculo, o desejo de democracia é substituído pelo “desejo de audiência”, para utilizar a expressão cunhada pela filósofa gaúcha Marcia Tiburi. Nesse contexto, o enredo do “julgamento penal” é uma falsificação da realidade. Em apertada síntese, o fato é descontextualizado, redefinido, adquire tons sensacionalistas e passa a ser apresentado, em uma perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal, entre os mocinhos e os bandidos. O caso penal passa a ser tratado como uma mercadoria que deve ser atrativa para ser consumida. A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo.

PML — Quais as consequências?
Casara — Por tudo isso, fica evidente que o processo penal do espetáculo é uma corrupção. Ao afastar direitos e garantias fundamentais em nome do bom andamento do espetáculo, o Estado-juiz perde a superioridade ética que deveria distingui-lo do criminoso. Não se pode combater ilegalidades recorrendo a ilegalidades ou relativizando o princípio da legalidade estrita; não se pode combater a corrupção a partir da corrupção do sistema de direitos e garantias fundamentais. Punir, ao menos na democracia, exige o respeito a limites éticos e jurídicos. No processo penal do espetáculo, não é assim. O espetáculo aposta na exceção: as formas processuais deixam de ser garantias dos indivíduos contra a opressão do Estado, uma vez que não devem existir limites à ação dos mocinhos contra os bandidos. Para punir os “bandidos” que violaram a lei, os “mocinhos” também violam a lei. Nesse quadro, delações premiadas, que, no fundo, não passam de acordos entre “mocinhos” e “bandidos”, violações da cadeia de custódia das provas e prisões desnecessárias – estas, por vezes, utilizadas para obter confissões ou outras declarações ao gosto do juiz ou do Ministério Público – tornam-se aceitáveis na lógica do espetáculo, sempre em nome da luta do bem contra o mal. Mas, não é só. Em nome do “desejo de audiência”, as consequências sociais e econômicas das decisões são desconsideradas. Para agradar à audiência, informações sigilosas vazam à imprensa, imagens são destruídas e fatos são distorcidos. Tragédias acabam transformadas em catástrofes. No processo penal do espetáculo, as consequências danosas à sociedade produzidas pelo processo, não raro, são piores do que as do fato reprovável que se quer punir.

PML — Os meios de comunicação esboçam uma campanha para garantir que o julgamento da Lava Jato seja televisionado. É possível imaginar que agiriam do mesmo modo se empresários de comunicação ou mesmo jornalistas estivessem no banco dos réus, para responder a acusações de erros, irregularidades e eventuais desvios? Por que?
Casara — Não causa surpresa esse esforço para que eventual julgamento do chamado caso “Lava Jato” seja televisionado. Trata-se de mais um sintoma da sociedade do espetáculo. O espetáculo nada mais é do que uma relação intersubjetiva mediada por sensações e as imagens assumem papel de destaque na construção desse fenômeno. A exibição de imagens também contribui para condicionar as relações humanas e a atuação dos atores jurídicos, isso porque as pessoas, que são os consumidores do espetáculo, exercem a dupla função de atuar e assistir, influenciam e são influenciadas pelo espetáculo. A exibição de julgamentos em rede nacional toca em outro sério problema. No Brasil, ao contrário de países de formação democrática como a França, não existe uma tradição de respeito à pessoa que figura como investigado ou réu em um procedimento criminal. Aqui se viola, frequentemente, a dimensão de tratamento que se extrai do princípio constitucional da presunção de inocência, ou seja, de que todos deveriam ser tratados como inocentes até que uma condenação criminal se tornasse irrecorrível. Pessoas e famílias são destruídas em nome da audiência. Basta lembrar do emblemático caso da “Escola Base”. Agora, se, por um lado, o julgamento-espetáculo é uma boa mercadoria, por outro, ninguém em sã consciência gostaria de figurar como réu, em especial em um procedimento em que juízes e membros do Ministério Público não têm coragem de atuar contra os desejos da audiência, sempre manipuláveis, seja por um juiz-diretor talentoso ou um promotor midiático, seja pelos grupos econômicos que detém os meios de comunicação de massa.

PML — Comparando com a AP 470, você espera um julgamento menos injusto na Lava Jato, ao menos naquela parcela que ficará no STF?

Casara — A espetacularização sempre leva a injustiças, mesmo nas hipóteses em que crimes são cometidos e seus autores acabam condenados. É da natureza da espetacularização a deformação da realidade, a ampliação dos estereótipos, a desconsideração das formas jurídicas como obstáculos à opressão estatal, o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais e a ausência de uma perspectiva crítica sobre os eventos submetidos à julgamento. Como me lembrou recentemente o processualista Geraldo Prado, da mesma maneira que um relógio quebrado, duas vezes por dia parece funcionar, o processo penal espetacular pode dar a sensação de justiça, mesmo quando direitos e garantias são violados.

PML — O que pode ser melhorado no funcionamento da Justiça e do STF?
Casara — O Judiciário brasileiro, e não só o Supremo Tribunal Federal, encontra-se em um momento no qual busca superar a desconfiança da população. No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário assume um protagonismo inédito e, não raro, frustra as expectativas que o cercam. Nessa busca por legitimidade, em meio ao fenômeno da “judicialização da política”, por vezes, os juízes acabam por ceder àquilo que o jurista francês Antonie Garapon chamou de “tentação populista”, que, a grosso modo, significa julgar para agradar a “opinião pública”, o que guarda semelhança com o fenômeno da espetacularização do processo. Acontece que, muitas vezes, o que se entende por “opinião pública” não passa de interesses privados encampados pelos meios de comunicação de massa. Assim, melhorar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como de todas as demais Agências Judiciais, passa necessariamente por não ceder à tentação populista, desvelar as práticas incompatíveis com a ideia de República e romper com a tradição autoritária que ainda hoje condiciona a atuação dos atores jurídicos. Para tanto é necessário investir na formação dos magistrados, na criação de uma cultura democrática e republicana. Isso só é possível através da educação. A curto prazo, deve-se apostar em medidas de contenção do poder. Assim, na contramão do que consta da chamada “PEC da Bengala”, seria saudável e republicano a fixação de um mandato para o exercício de funções jurisdicionais dos tribunais superiores. Isso não só oxigenaria os tribunais como afastaria os riscos inerentes à perpetuação do poder nas mãos de poucos.

PML — Como avaliar a entrada do Toffoli na segunda turma do Supremo, que vai julgar a Lava Jato?
Casara — Segundo foi divulgado, essa remoção foi uma sugestão do Ministro Gilmar Mendes e teria por objetivo evitar constrangimentos para o futuro ministro a ser indicado por Dilma. Esse “constrangimento”, se é que ele existiria, tem ligação com a demora inexplicável da presidente em nomear o novo ministro. Vale lembrar que desde o primeiro governo Lula, a indicação de ministros para os tribunais superiores tem se revelado um problema, em especial em razão do desconhecimento ou desconsideração da importância do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. Hoje, temos um Poder Judiciário mais conservador do que há alguns anos e o governo petista tem culpa nesse quadro. Em princípio, a remoção de uma ministro de uma turma para a outra é legítima. Não foi a primeira vez que isso ocorreu. Todavia, se a mudança teve por objetivo a escolha de um julgador para um determinado caso, estar-se-á diante da violação à garantia do juiz natural. Isso porque, no Estado Democrático de Direito, não é possível a figura do “juiz de encomenda”, ou seja, não é legítima a escolha direcionada de juízes “de” e “para” cada situação ou pessoa. Um juiz escolhido após o fato que vai ser julgado, com o objetivo de favorecer ou prejudicar o acusado é inadmissível. O curioso, porém, é perceber que muitos criticam essa remoção do Ministro Toffoli a partir da crença de que ele tenderia a favorecer os réus ligados ao Partido dos Trabalhadores no eventual julgamento da Lava-Jato. Porém, quem acompanha a dinâmica dos tribunais superiores percebe claramente o alinhamento do Ministro Toffoli com o Ministro Gilmar, com as teses que este sustenta. E o Ministro Gilmar, constitucionalista indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique, costuma ser apontado como adversário do atual governo. Esse alinhamento, aliás, fica muito evidente no momento em que o primeiro acolhe a sugestão do segundo, mesmo com todo o desgaste à sua imagem que, sem dúvida, viria com essa remoção.

PML — Como avaliar a petição de Rodrigo Janot na Operação Lava Jato?

Casara — No plano ideal, em razão do princípio da legalidade, toda pessoa em desfavor da qual exista um mínimo de elementos de convicção acerca da autoria de um crime, elementos capazes de demonstrar a seriedade do procedimento, deveria ser investigada. Mas, não é o que acontece. Isso porque toda questão criminal se relaciona com a posição de poder, os preconceitos e a ideologia dos atores jurídicos, a necessidade de ordem de determinada classe social e outros fatores, alguns legítimos e outros não, que fazem com que o sistema penal tenha como marca principal a seletividade. O pedido de investigação de determinadas pessoas, com a correlata promoção de arquivamento de outras, é sempre uma expressão dessa seletividade. E isso acontece em todo caso penal e não só na Lava-Jato. Pense-se, por exemplo, na escolha, dentre todos aqueles que participaram das manifestações de julho de 2013, dos indivíduos que acabaram por figurar no polo passivo de uma ação penal. Quais elementos são suficientes para demonstrar a seriedade de um indiciamento ou de uma ação penal? Existiam elementos de convicção contra o Aécio? E contra a Dilma? As declarações do doleiro em desfavor do Aécio, que recentemente vazaram para o público, forneceriam esse suporte necessário à investigação? Sem analisar os autos e a fundamentação dos pedidos é impossível afirmar. Mas, é importante frisar a existência de uma carga de subjetivismo inegável nas atuações da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Algo para além da fria aplicação do texto legal. Há, em apertada síntese, um poder de decisão e seleção responsável por fixar quem vai responder a um procedimento criminal, o que desconstrói o mito da igualdade na aplicação da lei penal, como bem demonstrou a criminologia crítica. Esse processo de seleção, condicionado por visões de mundo, preconceitos, ideologias, histórias de vida e outros fenômenos ligados à tradição em que estão inseridos os indivíduos que atuam na justiça penal, ocorre todos os dias e muitas vezes sequer é percebido por seus protagonistas.

BTG pretende vender 25% da Rede D’oro ao Carlyle

Autor: Blog do Corretor | Categoria: Rola na Mídia

21.mar.2015


Se concretizada, a operação será a primeira compra de participação acionária por estrangeiros em hospitais

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O BTG Pactual está perto de fechar a venda de uma participação de 25% na Rede D’Or para o fundo de private equity Carlyle, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. De acordo com as fontes, a rede, maior operadora independente do Brasil, com mais de 20 hospitais, teria sido avaliada em R$ 18 bilhões. A operação se tornou possível em função de uma nova lei publicada em janeiro deste ano.

A Lei 13.097 passou a permitir a entrada de capital estrangeiro em hospitais, algo que era proibido até então. Fundos de private equity já tinham grande interesse no setor e vinham consultando assessores no Brasil, contam advogados. “Fundos e investidores estratégicos no exterior já vinham acompanhando a discussão muito de perto, há clientes muito interessados no setor de hospitais de modo geral”, comentou em entrevista ao Broadcast Arthur Bardawil Penteado, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados na área de fusões e aquisições. Segundo fontes, outros fundos ainda estariam avaliando a participação no negócio. IPO A expectativa no mercado é de que novas aquisições no setor possam acontecer este ano.

A mudança na lei abre espaço ainda para que companhias de assistência a saúde abram capital na Bolsa no futuro. A operação da Rede D’or, se concretizada, será a primeira compra de participação acionária por estrangeiros em hospitais. A companhia foi pioneira no processo de consolidação do setor, que ainda é altamente pulverizado. O espaço para consolidação e profissionalização da gestão em hospitais no Brasil é visto como uma oportunidade pelos fundos de private equity. Antes da Rede D’or, o grupo americano United Health chamou atenção do segmento ao comprar a Amil.

O impedimento da lei neste caso foi driblado porque a Amil é uma operadora de saúde que detém hospitais, mas a participação de capital estrangeiro em operadoras já era permitida. Debêntures O investimento do BTG Pactual na rede de saúde começou em 2010, com a aquisição de debêntures conversíveis por valor não revelado na época. Os recursos foram destinados à expansão do grupo, incluindo a compra da rede de hospitais São Luiz, ainda em 2010. Procurada, a Rede D’Or informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. O BTG Pactual disse que não comentaria e o Carlyle não respondeu.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O tipo Penal (crime) de Apropriação Indébita

Autor: Blog do Corretor | Categoria: Artigo

20.mar.2015

Por, Paulo Victor Barchi Losinskas

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Um dos assuntos mais comentados e repercutidos nos últimos dias aqui no Blog do Corretor foi a denúncia sobre o suposto cometimento do crime de apropriação indébita por Corretoras de planos de saúde em razão da retenção de porcentagem da comissão de corretores sob a alegação de haver necessidade de pagar a seguridade social (INSS).

A questão específica da obrigação de pagamento da contribuição por parte dos corretores, profissão não regulamentada, será assunto abordado em um dos nossos próximos artigos, sendo, por hora, abordados aspectos relativos ao crime de apropriação indébita, que está descrito no artigo 168 e seguinte do Código Penal da seguinte forma:

Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
I – em depósito necessário;
II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III – em razão de ofício, emprego ou profissão.
Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

A primeira coisa que se nota com a leitura do artigo é que existe uma diferença crucial entre o crime de apropriação indébita e o furto.

No primeiro caso, aquele que comete o crime está, de maneira regular, com a posse de algo, recusando-se a entregar de volta ao legítimo proprietário ou possuidor, enquanto na hipótese de furto, o criminoso se apodera da coisa de maneira indevida desde o começo. É dizer, no furto, aquele que comete a conduta criminosa jamais teve a posse regular da coisa furtada, enquanto na apropriação indébita, sim.

Feita essa distinção é possível passar para a abordagem do crime para o caso específico dos corretores e a situação relatada no blog.

No caso concreto, tem-se que os corretores repassam às Corretoras aqueles clientes que desejam contratar um plano de saúde na expectativa de receberem como contrapartida certa comissão previamente ajustada.

Tomando a situação dessa forma, é licito ao corretor receber os valores devidos, porém, segundo consta, está ocorrendo um decréscimo inesperado nos valores a receber sob alegação, por parte das Corretoras, da necessidade de pagamento de valores ao INSS.

A caracterização da ocorrência do crime sob comento depende fundamentalmente de saber se é devido ou não o pagamento do tributo alegado, algo que, como já alertado, será mais bem esclarecido em outra oportunidade.

Porém, de qualquer forma, somente três situações são possíveis diante da narrativa dos acontecimentos:

É realmente devido o pagamento do tributo, portanto não incide qualquer conduta criminosa, uma vez que a retenção é devida;

Não há obrigação de pagamento de tributo por parte dos corretores, logo, eles estão tendo suas comissões indevidamente reduzidas, cabe dizer, as Corretoras estão se apropriando indevidamente de valores que não lhe pertencem, incidindo no crime aqui analisado, ou;

O valor descontado pelas Corretoras não se refere a pagamentos de tributos e sim uma espécie de taxa administrativa ou ajuda de custo que elas cobram do corretor para gerenciar os contratos por eles gerados, sendo que essa cobrança foi previamente ajustada entre as partes (corretor e Corretora), não havendo qualquer ilicitude quanto a isso.

Cabe agora aos órgãos de investigação esclarecerem a situação e indicarem qual é a realidade fática e suas consequências, ou seja, aguardar as cenas dos próximos capítulos.
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Paulo Victor Barchi Losinskas – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ex-Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, é também professor em São Paulo, sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados e também escreve no Blog do Corretor, sempre às sextas-feiras – www.lbmadvogados.com.br

Verão Atlantis

Autor: Blog do Corretor | Categoria: Campanha

19.mar.2015

São Paulo – Quinta-feira (05), o espaço Bovinu’s Grill, da Augusta, agora reformado e mais bem estruturado para realizações de eventos corporativos, foi palco para o lançamento da campanha “Sonho de Verão”, elaborada pela pela Agência FM9, em parceria com o marketing da DJ Atlantis sob a supervisão de Cláudia Villela e a colaboração de Lucélia Oliveira.

A campanha, que começou em 1º março/15 e vai até 31 de agosto /15, é mais uma parceria da DJ com as operadoras dos produtos de saúde, odontológico e adesão, PME e PJ, e tem por objetivo contemplar os produtores ativos na Corretora com uma viagem a um resort no Estado de Alagoas, com direito a um acompanhante.

Dirceu Canal, cada vez mais solto no palco, apresentou a campanha e exibiu um vídeo do resort produzido pela equipe comercial.

Ao Blog, Dirceu revelou que a escolha da viagem foi dele mesmo. “Estive nesse resort curtindo minhas férias e fiquei impressionado com a beleza. Pensei logo nos meus corretores. Queria dividir aquela beleza, aquela paz com eles”, confessou.

A campanha – disponível (AQUI) para visualização – como não poderia deixar de ser, teve o patrocínio das principais estrelas do mercado: Grupo Amil, Unimed Paulistana, Qualicorp, Sul América, Intermédica, Classes Laboriosas, Trasmontano, Ameplan, Unifocus, Health for Pet e Corpore.

Muito prestigiada pelo mercado e pelos corretores, o lançamento da campanha foi considerada um sucesso. Pelo público presente e pelo Blog do Corretor.

Dirceu Canal – com eu exército
Rodrigo Ikeda (gerente DJ Osasco) entre Lucélia Oliveira (DJ centro) e                        Unimed Paulistana
Claudia Villela (gerente DJ) e              FM9
No primeiro plano, João Drumond (Qualicorp), Luisvaldo (Corpore), Silva (Trasmontano) e
Rodrigo Ikeda e seus feras de Osasco

“Agora pode”, exclamou Luizinho ao se juntar ao grupo da Unifocus: Bruno Augusto, Alexandre Santos, Jonatas Cordeiro,…

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Sandro Augusto (gerente geral da Unimed Paulistana) com sua equipe guerreira

Cláudia Villela e Dirceu Canal – abraçados por Rodrigo Oliveira Primo (ao centro), um dos melhores repasses da DJ Atlantis

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João Drumond e Vanessa (Qualicorp) com Dirceu e equipe

Fernande Félix (Grupo Amil) e Anselmo Martins (Health for Pet) amigos para sempre

Equipe Unifocus/PrevQuali

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Claudia Villela, Fernande Félix e Dirceu Canal
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Equipe Unifocus/PrevQuali

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Vanessa (Qualicorp), Lucélia Oliveira (DJ) e João Drumond (Qualicorp)

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Tímido, o blogueiro, se rendeu ao selff de Lucélia

Por: Silmar Batista

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Rio de Janeiro – A lua de mel entre o INPAO Dental e a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ) parece estar chegando ao fim. O contrato, celebrado em agosto do ano passado, pode terminar em breve e o pivô dessa possível separação seria a antiga operadora do benefício odontológico, a Golden Cross.

O acordo milionário, envolvendo assistência odontológica para quase 100 mil vidas, chama a atenção por se tratar de um negócio de tamanho raro no mercado brasileiro. “É natural que haja uma grande disputa, não apenas pelos valores envolvidos, mas também pelo direito de utilizar o nome de uma entidade tão representativo em seu portfólio. O problema é que também existem clausulas que precisam ser seguidas e cumpridas, mesmo que somente um dos lados deseje seu cancelamento”, afirma o Claudio Aboud, diretor de Finanças e Administração do INPAO Dental.

De acordo com ele, a OAB/RJ não apenas anunciou aos seus membros que irá trocar de operadora, como também deixou de pagar o montante devido ao mês de fevereiro. “Lamentamos profundamente essa postura, porque em nenhum momento deixamos de prestar o atendimento, bastante elogiado por diversos advogados, inclusive. Porém, se não houver pagamento, não nos resta nenhuma outra opção se não acioná-los na justiça para que seja cumprida a parte que lhes cabe no contrato”, completa o executivo.

De fato, a entidade emitiu uma nota enviada aos seus filiados dizendo que “A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) renegociaram os valores do contrato com a Golden Cross e voltam a oferecer gratuitamente para a categoria, plano odontológico. A partir da segunda quinzena de janeiro, os advogados e estagiários de Direito – adimplentes com a OAB/RJ – irão receber as novas carteiras do Goldental para usufruir do benefício. Quem ainda estiver em tratamento ou precisar marcar consulta, poderá utilizar o plano da operadora INPAO, até o dia 7 de fevereiro”.

A rapidez na mudança de opinião da entidade também causa estranheza na direção do INPAO Dental, principalmente por conta do recente histórico. Foram necessários seis meses de negociação com a OAB/RJ para poder substituir a Golden Cross. Na época, a concorrente estava sendo trocada porque havia uma grande insatisfação com o serviço prestado, principalmente no interior do Estado do Rio de Janeiro.

Tanto, que na apresentação do INPAO Dental como a nova operadora de odontologia, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ disse que a entidade estava “implementando um novo modelo visando, principalmente, a um serviço melhor para o advogado. Temos o compromisso de conservar a rede atual e posteriormente ampliá-la, principalmente para o interior, pois sabemos da dificuldade de acesso dos colegas que residem longe da capital”.

Essa questão de fato foi atendida pelo INPAO Dental, que aumentou em 20% sua rede credenciada no Estado do Rio de Janeiro. Com a elevação, a companhia passou a oferecer 6.900 opções de atendimento aos beneficiários fluminenses.

“Cumprimos nossa parte no contrato. Agora esperamos que uma entidade tão representativa e ligada à justiça, faça também a sua. Não vemos problema numa eventual rescisão, se assim a OAB/RJ desejar. Porém, existem valores a serem quitados e esperamos sinceramente que isso não seja um problema”, finalizou Aboud.

Vale lembrar ainda que o atendimento dos familiares dos advogados continuará sendo feito normalmente pelo INPAO Dental. Esse fato reforça o sentimento de que a possível rescisão do contrato não diz respeito ao serviço prestado, mas somente a uma simples movimentação de bastidores que visa somente o negócio em si.

Como vender mais diante de crise

Autor: Blog do Corretor | Categoria: Artigo

19.mar.2015

Por, José Ricardo Noronha
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Este ano de 2015 tem tudo para ser um dos mais desafiadores para a vida de quem vende.  Presidentes, diretores e profissionais de empresas de diversos portes e segmentos têm compartilhado comigo suas preocupações sobre o que precisa ser feito para vender mais, com menos recursos e melhor que os concorrentes (a chamada “Estratégia dos 3 Ms”).

Não me atrevo a dizer que tenho todas as respostas, mas muito humildemente procuro trazer minha contribuição que aqui compartilho com vocês. São 3 grandes pilares que se fazem ainda mais essenciais em períodos como os que agora vivemos:

1) Atendimento ainda é um diferencial competitivo importante: por mais incrível que possa parecer, ainda são poucas as empresas e profissionais que oferecem um atendimento espetacular aos seus clientes e respectivos mercados-alvo. O resultado disso: clientes cada vez mais exigentes têm sido cada vez menos fiéis e leais às marcas, muito em virtude da pouca atenção e carinho que lhes é dado.

Sim, em momentos mais duros como os que agora vivemos, ações simples e que infelizmente têm sido tão negligenciadas são ainda mais fundamentais. Entre elas cito a cordialidade, o cuidado extremo com os detalhes, a preocupação legítima em entender o que o cliente realmente precisa e a real prontidão em ajudar e servir.

Minha dica de ouro: teste você mesmo como anda o atendimento ao cliente da sua empresa. Se os serviços que vocês têm oferecido forem ruins, tenha a certeza de que 2015 será ainda mais desafiador. Lembre-se sempre que a missão das grandes empresas e dos grandes profissionais é transformar seus clientes em fãs. E isso só acontece quando se tem um atendimento espetacular, surpreendente e 100% focado em gerar experiências inesquecíveis e memoráveis a todos os seus clientes.

2) Treinamento será ainda mais fundamental agora: vender em tempos de economia mais robusta e de confiança do empresariado em alta não é tarefa das mais difíceis. Duro mesmo é vender em tempos mais desafiadores, como neste singular ano de 2015. E para vender mais e melhor, se faz necessário incrementar o repertório de técnicas, habilidades, conhecimentos, comportamentos e atitudes de vendas dos seus profissionais e dos seus líderes. Isso porque, se eles continuarem fazendo as coisas que sempre fizeram, será quase impossível incrementar as vendas em relação aos anos anteriores.

Não custa lembrar um dos mais preciosos ensinamentos do gênio Albert Einstein: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Especialmente em tempos de “crise”, invista vigorosamente no treinamento e na capacitação dos seus profissionais.

3) Em tempos de desconfiança, saiba vender confiança: tenho feito palestras e cursos no Brasil todo e, por onde passo, sempre pergunto quem hoje confia nas mais importantes autoridades políticas do nosso País. O feedback instantâneo é assustador: em média, menos de 5% das pessoas acreditam nos nossos políticos. E é aqui que eu quero lhe convidar para uma importante reflexão: se a economia vai mal, muito em virtude de uma crise institucional e de confiança, o que precisamos fazer para vender mais e melhor?

A resposta pode soar um tanto quanto simplória, mas é bastante contundente: saiba vender confiança! Aliás, vale lembrar o excelente best-seller “A Velocidade da Confiança”, de Stephen M.R. Covey, publicado no Brasil pela Editora Elsevier. A obra diz que quão maior é a confiança nos relacionamentos, maior é a velocidade com que as coisas acontecem (ou seja, ciclos de vendas mais curtos) e menor é o custo (menor CAC – Custo de Aquisição de Cliente). E, ainda, quão menor é a confiança, menor é a velocidade e maior o custo.

Venda confiança, aumente a velocidade com que as coisas acontecem e reduza o custo de aquisição de clientes. Ao fazer isso, você já terá um diferencial competitivo muito difícil de ser batido.
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José Ricardo Noronha – é vendedor, palestrante, professor, escritor e consultor. Formou-se em Direito pela PUC/SP e tem MBA Executivo Internacional pela FIA/USP. Possui especialização em Marketing, Empreendedorismo, Empreendedorismo Social e Vendas pela Owen Graduate School of Management e é Professor dos MBAs da FIA. É autor dos livros “Vendedores Vencedores” e “Vendas. Como eu faço?”.

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