Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Nos já agora longínquos anos de 2017 e 2018, publicamos dois artigos sobre mesmo tema, intitulados “Planos de saúde no abismo da esquizofrenia tributária” e “Planos de saúde um pouco mais distantes da esquizofrenia tributária”. O motivo do primeiro artigo era a loucura que se inseriria no ramo […]
STF finaliza julgamento sobre ISSQN dos planos de saúde Read More »
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Cerca de um ano atrás publicamos artigo sobre o caso do “indulto” a Daniel Silveira, uma discussão que é uma verdadeira atrocidade jurídica. Agora, com o recente julgamento do tema, não podemos evitar reprisar o artigo, que revela como está no fundo do poço o nível intelectual e
Reprise: STF e seu manicômio jurídico – o caso do “indulto” a Daniel Silveira Read More »
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados A Justiça do Trabalho de São Paulo julgou recente caso em que a um enfermeiro foi reconhecida a rescisão indireta em relação ao contrato de trabalho que possuía com o hospital. “Rescisão indireta” é a “justa causa” do empregador, ou seja, o contrato de trabalho é rescindido por
Perseguição profissional a enfermeiro em ambiente hospitalar gera dever de indenizar Read More »
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Poucas coisas são tão frustrantes para partes – e advogados – quanto a discussão da “competência”, ou seja, de quem é o juízo apto a julgar certo tipo de causa. Isso porque leva-se anos não para julgar a causa, mas simplesmente para se decidir quem é que deve
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Começamos mais um ano de artigos e, como tem se tornado cruelmente habitual, sem muitas esperanças no horizonte. Tivemos uma mudança de governo federal e, mais do que isso, nas palavras de Fernando Haddad, quando ainda candidato ao governo de São Paulo, o país decidiu “mais do que
O voo de galinha da liberdade econômica no Brasil Read More »
Por Raphaela Cristina B. de Oliveira | LBM – Advogados A quinta turma do STJ autorizou, em 22 de novembro de 2022, a importação de sementes e o cultivo de cannabis para fins medicinais, desde que respeitadas prescrições médicas. Com a decisão, fica impedido que qualquer órgão de persecução penal turbe ou embarace o cultivo
STJ pacifica entendimento e passa a autorizar cultivo de cannabis medicinal Read More »
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Já há décadas existe uma intensa discussão em torno da tributação do ISS das sociedades uniprofissionais, que são aquelas formadas por diversos profissionais liberais de mesma profissão, tais como sociedades de médicos ou advogados, contadores, engenheiros etc.. Nesse modelo, o pagamento não se dá em razão do faturamento