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Dois pesos e uma medida? Rol taxativo da ANS: os dois lados da balança

Por Adalberto de Araújo, CEO da Prospèrer Com o decreto que o governo federal criou para o fim do caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as opiniões se dividiram, contudo, com maior peso reforçando o impacto financeiro que as operadoras de planos de saúde privado sofrerão com a […]

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A nova Lei nº 14.454/2022 e o Rol da ANS

Por Bruno Barchi Muniz | LBM – Advogados Como muitos já sabem, recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria, julgou pela taxatividade do “rol da ANS”, em relação aos tratamentos e procedimentos obrigatórios para os planos de saúde. A própria decisão, porém, comportou inúmeras exceções e manteve a discussão completamente aberta, remetendo ao

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