ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido: Mais um capítulo do Brasil impossível
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados O STJ concluiu o julgamento de uma “tese filhote” da famosa “tese do século”, que tratava da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. No presente caso, com idêntico fundamento, buscava-se a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da […]