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Publicado por Emmanuel Ramos de Castro

Viva a liberdade



A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas.

Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais.

A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.?Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender?, afirmou o decano do STF.

Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.

Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de ?eventuais suscetibilidades? das figuras públicas. Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial. ?Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ?animus injuriandi vel diffamandi?, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa?, diz Mello.

No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.

No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado ?clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa?.

Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.


Fonte: Conjur

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3 comentários
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Valéria Smidth
www.unimedpoa.com.br

Boa noite, senhores, boa noite blog do corretor.
Sou gerente da Unimedpoa e acompanho o blog diariamente.
Quero parabenizar este trabalho tão criativo quanto necessário. Pena que, apesar da internet não ter fronteiras, tu ainda não conseguiu "nacionalizar o portal'. Seria muito importante que tu estivesse presente em outros estados e aqui em Porto Alegre, também.
Seria importante projetar os profissionais de outros estados.
Pense nisso!
E que os ventos da liberdade estejam sempre a nosso favor.
Valéria Smidth
www.unimedpoa.com.br

Obs.: Apesar de caricata, gosto muito das raras aparições da Conservadora dos Jardins. Vi que ela é daqui, formada pela PUC. Que figura essa guri.

Joseane

Adorei a frase do dia.

Corretor Susepado

E quem ganha com isso somos nós que lemos jornais, revistas e até o Blog do Corretor. A decisão do ministro é uma boa para este blog que vai ficar mais tranquilo ao escrever suas matérias críticas ou elogiosas. Bem que vocês podiam aproveitar e responder ao Eduardo Snowden. Quem tal? Parabéns pelo trabalho. Acompanho a algum tempo e acho excelente.

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