fechar
Comentar

Plano de Saúde é responsável por erro de laboratório credenciado


Com o título acima, resolvo desde logo a pergunta feita ao final do artigo "Relação do cliente com o plano de saúde é civil ou de consumo?".


 


Estava ali especulando como ficaria a situação de um plano de saúde diante da alegação de erro médico.


 


Isso porque a relação do plano de saúde com aquele que o contrata é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, trazendo a responsabilidade objetiva, ou seja, dever de indenizar independentemente de culpa, bastando a ocorrência de uma ação/omissão e um dano.


 


A relação com o médico ou laboratório, por outro lado, é civil, e a responsabilidade é subjetiva, existindo a necessidade de comprovação de culpa para que se estabeleça o dever de reparar dano.


 


Quando há o erro médico, qual a posição do plano de saúde?


 


Em decisões já reiteradas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o plano de saúde é solidariamente responsável por indenizar a vítima de erro médico, erro de diagnóstico ou qualquer prejuízo advindo da relação do paciente com o médico credenciado.


 


Em caso recente, um laboratório credenciado por certo plano de saúde errou na análise de material colhido de paciente e forneceu diagnóstico equivocado. Como consequência, o paciente teve que se submeter a uma cirurgia desnecessária.


 


Ao final do processo, houve o reconhecimento do erro e condenação solidária do laboratório e do plano de saúde em indenizar o contratante/consumidor.


 


Analisando o caso diante do instituto da responsabilidade civil, estamos diante de uma situação de culpa in eligendo, que significa a culpa por eleger alguém ou, mais precisamente no caso, ao indicar alguém. Acontece que para se verificar se alguém indicou mal, é preciso verificar se o indicado de fato agiu mal ou provocou o dano alegado.


 


Se a responsabilidade do indicado é subjetiva, como era no caso, necessário que se faça uma análise com fins de verificar se houve culpa.


 


Caso haja, haverá o dever de indenizar. No caso do plano de saúde, que fez a indicação, haverá responsabilidade solidária na indenização.


 


Mas a responsabilidade do plano de saúde no caso manter-se-á como objetiva. Ora, ele deve indenizar pelo simples fato de ter indicado alguém que, provou-se, não merecia a confiança, tendo causado dano a terceiro. Não se irá analisar se o plano de saúde agiu com culpa (dolo, negligência, imprudência ou imperícia) na indicação, mas apenas se observará o dano.


 


O que acontece é que, no caso, para se verificar a própria existência do dano é necessário que se avalie a responsabilidade do terceiro indicado.


 


Então subsiste, aqui, a responsabilidade objetiva do plano de saúde, sendo que a análise da culpa do laboratório indicado surgirá, em último caso, como uma condição de verificação da existência do próprio dano, sem o qual inexiste dever de indenizar.


 


Se inexistisse dano, cairia por terra o dever de indenizar tanto por parte do laboratório quanto por parte do plano de saúde. Existindo o dano, serão solidariamente responsáveis, de forma subjetiva ou objetiva, dependendo de sua relação para com o consumidor ou contratante.


 


   


Dr. Bruno Barchi Muniz

Dr. Bruno Barchi Muniz

Advogado

Dr. Bruno Barchi Muniz - é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados e escreve no Blog às sextas-feiras. http://lbmadvogados.com.br/

Leia também

0 comentários
Comentar
Carregar mais

Deixe seu comentário Você pode optar por ficar anônimo, usar um apelido ou se identificar. Participe! Seus comentários poderão ser importantes para outros participantes interessados no mesmo tema. Todos os comentários serão bem-vindos, mas reservamo-nos o direito de excluir eventuais mensagens com linguagem inadequada ou ofensiva, caluniosa, bem como conteúdo meramente comercial. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.