O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria para analisar se os reajustes de planos de saúde estão acontecendo de forma adequada no País. No ano passado, os planos individuais tiveram reajuste de até 9,65%, enquanto os coletivos tiveram um aumento médio de 18%, com casos extremos de reajustes de até 90%.
Segundo o TCU, o processo que trata de auditoria sobre reajuste de planos de saúde individuais e coletivos não pode ser comentado porque ainda está em andamento.
A advogada especialista em direito à saúde Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados ? uma das fontes consultadas pelo TCU ?, afirma que o foco da ação do tribunal é fiscalizar se há ineficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como órgão regulador.
Renata elenca uma série de fatores que levaram a essa auditoria, como os constantes abusos das operadoras e empresas do setor, o número crescente de reclamações, além da movimentação de grandes grupos que tornam praticamente impossível a aquisição de um plano individual hoje. Segundo dados da ANS, cerca de 80% dos planos de saúde hoje no País são coletivos.
“As operadoras vêm silenciosamente parando de comercializar os planos individuais porque os reajustes são regulamentados pela ANS, enquanto os planos coletivos não têm um órgão regulador”, explica Renata.
Para a advogada, a ANS não cumpre o papel de regulamentar o serviço, que está “cada vez pior” com a proliferação de planos coletivos. “Além do risco de altos reajustes, neste tipo de plano, as seguradoras podem desligar o cliente a qualquer momento e interromper o serviço. Muitas vezes, o beneficiário só percebe quando vai usar o plano. Já nos individuais, a decisão de rescindir o contrato não pode partir da operadora, uma vez que o serviço só pode ser interrompido por falta de pagamento?, destaca a advogada.
Por Maíra Teixeira – iG São Paulo
NOTA DO BLOG
Por que, então, o TCU e o MP não realizam também uma auditoria para analisar os reajustes aplicados pelos hospitais?
De um lado, uma inflação hospitalar real, encarece os serviços prestados pelos hospitais e laboratórios, do outro, por imposição da Lei, os planos de saúde não podem corrigir suas tabelas.
Como resolver esse descompasso?
Alguma coisa está fora da ordem.
