Por Bruno Barchi Muniz | Artigo
Você sabia que clínicas médicas e odontológicas que realizam exames e cirurgias podem ter direito a uma tributação mais vantajosa, pagando menos impostos de forma totalmente legal?
E não só elas: qualquer empresa médica que faça procedimentos, exames e cirurgias, mesmo que em ambiente de terceiros, como hospitais e locais terceirizados, podem ter esse mesmo benefício.
No regime do Lucro Presumido, empresas prestadoras de serviços em geral costumam recolher o IRPJ e a CSLL sobre uma base de cálculo de 32%. No entanto, empresas médicas que oferecem serviços considerados “hospitalares” podem aplicar percentuais menores: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL.
Mas o que são, afinal, esses “serviços hospitalares”?
De acordo com a jurisprudência, são os que envolvem atividades voltadas diretamente à promoção da saúde, com estrutura adequada para atendimentos, realização de exames, procedimentos cirúrgicos e outros cuidados médicos. Grosso modo, é qualquer serviço ou intervenção que não seja uma simples consulta médica.
No entanto, o benefício não é automático, mas são necessários alguns requisitos, sobretudo – mas não exclusivamente – a observância às normas da vigilância sanitária no local de prestação do serviço.
Novamente, consultórios que realizam apenas consultas simples não se enquadram nessa categoria. Já clínicas mais estruturadas — como centros oftalmológicos ou cardiológicos por exemplo — e empresas e CNPJs que prestam serviços nesses locais podem, sim, ser consideradas prestadoras de serviços hospitalares, desde que atendam aos requisitos legais.
A economia é muito significativa, ultrapassando os 70% em relação ao pagamento habitual.
Menos impostos significam mais recursos para reinvestir, melhorar os serviços e aumentar a competitividade no mercado e até alcançar os resultados esperados com mais eficiência.
Infelizmente, muitas clínicas ainda pagam mais tributos do que o necessário simplesmente por falta de informação ou de uma orientação adequada.
Se você atua na área da saúde e acredita que sua clínica pode se encaixar nesse perfil, é hora de buscar ajuda especializada.
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Bruno Barchi Muniz – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados – www.lbmadvogados.com.br
