Por CNseg
RIO DE JANEIRO – É consenso no mercado segurador que o novo Marco Legal do setor, aprovado pelo Congresso, vai trazer mais segurança jurídica para empresas e para o consumidor. “A nova lei traz de forma organizada e consolidada as principais práticas do mercado segurador. E é importante dizer que estamos preparados para a implementação da Lei”, disse o presidente da CNseg durante o painel que discutiu o “O Papel e Perspectivas do Mercado Segurador frente ao Marco Legal” em que reuniu líderes para analisar os impactos e os próximos passos para a implementação da nova Lei do Contrato de Seguro.
Além do executivo da CNseg, o debate, promovido pela Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) no XVI Seminário de Gestão de Riscos e Seguros reuniu Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); e Manuel Matos, representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, que compartilharam suas visões sobre a adaptação, os desafios e as oportunidades trazidas pela nova legislação.
Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, destacou que a nova lei é fruto de um “debate longo, amplo e intenso” entre todos os agentes do mercado e é, em sua maior parte, autoaplicável. Segundo o executivo, o principal desafio não reside na complexidade da norma, mas em sua interpretação.
“A lei tem mais dragões e fantasmas do que realmente problemas concretos”, afirmou. Oliveira ressaltou mudanças operacionais importantes, como o processo de aceitação de propostas por negativa e a necessidade de uma troca de informações contínua e transparente entre as partes. Para auxiliar nesse processo, recomendou o livro recém-lançado “Lei de Seguros Interpretada”, um manual técnico elaborado por especialistas do setor e organizado pela diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, e a advogada e professora Angelica Carlini.
O superintendente da Susep entende que a Nova Lei será capaz de reduzir a lacuna securitária e acrescentou que o setor segurador já está em outro patamar, ou seja, apto e moderno para resolver seus próprios problemas.
Rafaela Barreda, representando as resseguradoras, enfatizou que o mercado entrou em uma nova fase, focado na adaptação e colaboração. “Não tem como a gente discutir essa lei se não for em conjunto”, declarou, sublinhando que o momento exige um alinhamento entre segurados, seguradoras e resseguradores.
Barreda previu um período de aprendizado coletivo, com ajustes e melhorias graduais nos processos. Para ela, a legislação impulsionará uma maior profissionalização no setor, elevando a qualidade dos serviços e exigindo mais conhecimento técnico de todos os envolvidos, desde a análise de risco até a regulação de sinistros.
Oferecendo uma perspectiva histórica e contextual, Manuel Matos, vice-presidente da Fenacor, posicionou a nova lei como parte de um “reset” mais amplo no mercado de seguros. Ele conectou a legislação a outras iniciativas transformadoras, como a Lei Complementar 213 e o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), da CNseg, elogiando a articulação institucional que permitiu esses avanços. “Isso foi articulado, isso foi idealizado para que a gente conseguisse ter esses avanços”, disse, reconhecendo o esforço colaborativo de diversas lideranças. Matos concluiu afirmando que o papel da Fenacor será essencial para capacitar e representar os corretores de seguros nesta nova fase, que demanda tecnologia, agilidade e uma nova mentalidade.
O consenso entre os palestrantes apontou para um futuro de maior profissionalismo e clareza nas relações contratuais. Embora o período de adaptação exija diálogo e ajustes operacionais, a nova legislação foi vista como um marco positivo e um catalisador para a modernização do setor, reforçando a necessidade de cooperação para navegar com sucesso nesta nova era do mercado de seguros brasileiro.
