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Publicado por Emmanuel Ramos de Castro

"A César o que é de César"



Cerca de 40% das seguradoras têm débitos com o governo federal e podem ser proibidas de operar no mercado. A dívida total passa de R$ 200 milhões



Endividadas, 40% de operadoras de saúde suplementar correm o risco de sair do mercado e deixar clientes sem cobertura



Sempre no topo dos rankings de reclamações dos consumidores, as operadoras de planos de saúde enfrentam cada vez mais dificuldade em gerenciar o próprio caixa. Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que 575 empresas ? o equivalente a 40% das 1.538 companhias presentes no mercado ? estão inscritas na dívida ativa da União, ou seja, possuem débitos com o governo. Com isso, correm o risco de quebrar e de deixarem 37,1 milhões de clientes sem atendimento.

O montante devido acumula, desde 2006, quase R$ 200 milhões. Só em 2012, foram inscritos R$ 110,3 milhões, e, até março de 2013, somaram-se outros R$ 12 milhões. O principal fator gerador do débito é o ressarcimento que o plano deve fazer ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando o usuário utiliza o serviço público em vez do convênio particular. Para se ter uma ideia, nos últimos 13 anos, R$ 1 bilhão deveria ter sido repassado ao SUS, mas apenas R$ 303 milhões retornaram ao governo, de acordo com a ANS. As dívidas crescem ainda mais com a aplicação das multas e taxas por atraso.

Para a professora Libânia Alvarenga Paes, especialista em administração hospitalar e de sistemas de saúde da Fundação Getulio Vargas (FGV), o número elevado de operadoras inscritas na dívida ativa ilustra um problema grave de administração da própria contabilidade pelas operadoras. ?Os planos não conseguem gerenciar o nível de sinistralidade da carteira e quitar todas as contas que fazem. Então, na hora de priorizar quem vai pagar, optam pelos prestadores em detrimento do SUS. Até porque o prestador pode se descredenciar do plano e parar de atender, o SUS não vai fazer isso?, afirmou.

Penhora

Ainda assim, o histórico de especialistas que deixam de prestar serviços médicos por falta de pagamento é grande, segundo Libânia. Além disso, a quantidade de empresas de saúde suplementar na lista do governo representa um risco ao consumidor. A operadora é inscrita na dívida ativa após esgotados todos os recursos administrativos. Uma vez entre os devedores, o convênio corre o risco de ter os bens penhorados e sofrer uma execução fiscal, segundo a ANS, além de ficar impedida de participar de licitações.

Com os bens confiscados, a saúde financeira da empresa fica ainda mais prejudicada, e as reclamações aumentam, o que torna inevitável uma intervenção da agência reguladora e aumenta o risco de falência. ?Essas empresas precisam suprir a expectativa de consumo, se elas não têm capital para saldar as dívidas, entram em um círculo vicioso, e acabam não tendo condições de continuar no mercado?, afirmou o professor Alcindo Ferla, especialista em saúde coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Se a empresa falir, os usuários têm o direito de serem realocados para outro plano, conforme ressaltou a ANS.

A supervisora institucional da associação de consumidores Proteste, Sônia Amaro, disse que ?se a empresa está inadimplente com o poder público, você pressupõe a existência de algumas outras dívidas. É um indicativo de que não existe o cumprimento de todas as obrigações, é uma questão de princípios?, afirmou.

Aumento da regulação

Para Ferla, no entanto, os débitos representam um avanço da agência reguladora na cobrança do ressarcimento ao SUS. Desde 2006, quando a dívida ativa das empresas era de R$ 3,5 milhões, houve um avanço importante para arecuperação dos recusos. ?Apesar da gravidade do dado, isso deve ser considerado positivo na relação entre os setores público e privado. Agora, esses valores são cobrados das empresas?, afirmou. ?É fundamental que eles sejam pagos, porque isso aumenta os recursos destinados ao SUS?, completa.
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Por: Bárbara Nascimento

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1 comentários
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Prestador

Meu amigo do blog.
Muito boa a matéria.
Precisamos apenas entender alguns aspectos.
!º segundo consta esta divida esta "sob judice" no Supremo.
2º O valor cobrado é um caso especial
Vejam só a tabela TUNEP utilizada pela ANS, no inicio chegou a ser em alguns casos 300% a mais que o valor da tabela do SUS com os prestadores.(valor este que é reivindicado pelos prestadores para pagar os seus custos)
Depois foi "reduzida a 50% a mais do que o valor pago pelo sus a seus prestadores. Como se chegou a este % só os gênios da lâmpada podem informar.
Não vamos discutir o mérito da cobrança.
Agora o que não é divulgado é que o valor que o prestador se serviço recebe do SUS é O VALOR DA TABELA.
E os outros 50% com quem fica?
Acho que os professores e estudiosos deste assunto deveriam começar a observar este fato.
O Recurso médico sempre é o prejudicado nesta História.
Precisamos de mais transparência nestes assuntos.

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