Historicamente, o Brasil possui uma gigantesca divisão entre elite – classe política – e o povo. Nunca, porém, foi tão grande essa distância, potencializada pelo tamanho dos escândalos diariamente acompanhados, atingindo facilmente cifras bilionárias, bem como pelo crescente desprezo da elite pelo povo, decidindo, eles, em causa própria cada vez mais.
Tenho comentado bastante a respeito do Simples Nacional pois, apesar de suas muitas distorções, tende a ser uma tributação mais razoável em diversos âmbitos, se aproximando, talvez, do que seria o ideal para criar um ambiente empresarial competitivo para o Brasil no cenário mundial. O ideal dentro da irreal realidade brasileira em aspecto tributário, claro.
Percentualmente, uma pequena empresa brasileira, nas menores alíquotas previstas, paga o equivalente à carga tributária de grandes empresas de outros países. Se a empresa brasileira não for assim tão micro, passará a pagar proporcionalmente mais. Esse cenário não irá mudar e esperar por isso até em longo prazo é inocência pura e simples.
Mesmo assim, o projeto que estava no Senado e agora voltará para a Câmara, para nova análise, tinha potencial de trazer algumas coisas úteis, muito embora não tratasse do mais essencial, como já destacamos em outras oportunidades.
A Folha de S. Paulo de 28/06/2016 (após leitura desta matéria, veja aqui) noticia que uma emenda apresentada pelo Senador José Pimentel (PT-CE) ampliou o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos previstos R$ 72 mil para R$ 81 mil ao ano. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil.
Na justificativa, segundo o jornal, o parlamentar argumentou que “a alteração era importante para incentivar uma maior adesão ao Simples Nacional e à formalização da mão de obra, além de ajustar o valor aos novos limites de enquadramento para micro e pequenas empresas.”
Esse Senador compreendeu bem para que veio a legislação. É um disparate crer que as pessoas queiram trabalhar na informalidade ou receber seus pagamentos na informalidade (exceto aqueles que recebem propinas, evidentemente).
Se pessoas que poderiam ser enquadradas como empreendedoras estão agindo como informais é porque o cenário desestimula ou inviabiliza a sua atividade econômica, em boa parte por causa dos tributos. A outra parte normalmente é a legislação trabalhista, mas essa é outra história…
A ampliação dos limites, portanto, é muito adequada ao espírito da lei.
Já os Senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE) parecem não ter entendido ainda para que serve ou deveria servir o Simples Nacional. Segundo reportagem da Agência Brasil.
