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Publicado por Blog do Corretor

Justiça obriga operadora a cumprir o que não está em contrato




A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tratametno domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. O entendimento foi adotado no julgamento de recurso especial interposto pela Amil Assistência Médica Internacional.





O caso envolveu a recomendação médica de tratamento domiciliar para paciente que necessita dacompanhamento constante, pois sofre de mal de Alzheimer, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e doeça pulmonar obstrutiva crôncia, além de doenças agravadas por sua incapacidade total de locomoção. A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a Amil, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações na saúde da paciente. 



 


Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cuerva, reconheceu que o tratamento médico em domicílio não está no rol de procediemtnos mínimos ou obrigatórios que devem ser oferecidos pelos planos de saúde, mas, segundo ele, nos casos em que a internação domiciliar é recomendada em substituição à internação hospitalar, esse direito não pode ser negado de forma autoritária.


 


Fonte: Valor

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2 comentários
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Anônimo

Por estas e por outras que as operadoras estão fugindo do plano físico !, cade as pessoas saindo em defesa da operadora ?, se bobear já já aparece alguma boa alma dizendo que o Dr. Edson é bilhonário e bla bla bla !, dando um de bom moço com o dinheiro dos outros.

Calígula

Num país onde quem faz as leis é o STF enquanto o Congresso se defende de corrupção, pra quê contrato?

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