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Publicado por Blog do Corretor

Preposto de corretor tem que ser corretor?

Preposto de corretor tem que ser corretor?


Por André Thozeski | Corretor Profissional de Seguros (sem prepostos)



Segundo o art. 12 da Lei 4.594/64, a qual regulamenta a profissão de corretor de seguros, “o corretor de seguros poderá ter prepostos de sua livre escolha bem como designar, entre eles, o que o substitua nos impedimentos ou faltas.”



Também a Resolução 295/13 define que o corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, “poderá nomear, sob sua responsabilidade e na forma prevista nesta Resolução, prepostos de sua livre escolha, inclusive aquele que o substituirá nos impedimentos eventuais.”



A legislação estabelece que o preposto que substituirá o corretor de seguros em seus impedimentos legais deverá estar registrado como corretor de seguros na Susep.



É aqui que reside a maioria das confusões:



Uma coisa é o Corretor nomear prepostos para atuar ao seu lado e sob a sua liderança e responsabilidade. Estes, obviamente, não precisam ser corretores, já que estarão atuando sob a supervisão e responsabilidade do Corretor Habilitado.



Outra coisa, completamente diferente, é o Corretor nomear um preposto para SUBSTITUÍ-LO, alguém que o substitua nos impedimentos ou faltas. Aqui, e exclusivamente para esta finalidade, é que o nomeado deve ser igualmente um Corretor Habilitado.



Portanto, é fundamental que isso seja compreendido, para não termos situações de ilegalidade.



Por exemplo: um Corretor Habilitado que vai ficar por alguns dias fora, em férias, em viajem, durante este período de afastamento evidentemente não estará à frente do seu negócio, não poderá assinar propostas nem estará atuando. Ele poderá nomear um preposto para SUBSTITUÍ-LO durante esta ausência. Neste caso, PARA SUBSTITUÍ-LO, o preposto nomeado deverá ser, obrigatoriamente, um profissional Corretor de Seguros Habilitado.



Já aqueles prepostos que atuarão sob a supervisão e responsabilidade do Corretor, visitando um cliente, renovando um seguro, entregando uma apólice, etc, NÃO PRECISAM ser Corretores Habilitados, pois, não estão substituindo o Corretor, mas tão somente agindo a mando e sob a responsabilidade do Corretor.



A função exercida pelos prepostos não se confunde com as atividades de ordem legal dos corretores de seguros, já que é vedado ao preposto de corretor de seguros atuar por conta própria no mercado de corretagem de seguros.



Isso está claro lá no art. 5º da Resolução 295/13.



No aspecto administrativo, segundo o artigo 8º dessa mesma resolução, em caso de irregularidade administrativa, estará o preposto de corretor de seguros sujeito à instauração de processo administrativo sancionador pela Susep para aplicação das sanções cabíveis, previstas nas normas específicas, sem prejuízo da responsabilização do corretor de seguros que requereu a sua inscrição. Assim, verifica-se que eventual atuação desconforme do preposto pode, sim, acarretar responsabilização, no âmbito administrativo, do corretor de seguros que tenha requerido a sua inscrição.



Além disso, o corretor deve se preocupar com os riscos trabalhistas. Avaliar detidamente todos os prós e contras de colocar alguém sob sua responsabilidade.


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4 comentários
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Hubble

Quando fiz meu comentário ainda não tinha visto a frase do dia. Realmente merece destaque, parabéns.

Catarina K. Milozevith

Primeiramente, quero parabenizar este veículo de comunicação que se relaciona com o mercado de uma forma peculiar. Isso me atrai muito e me estimula a acessá-lo. Parabéns pela criatividade. Excelente a ideia da Frase do Dia. Aliás, a de hoje, que trata da verdade e da mentira, é um primor. Conteúdo útil, reflexivo e, por vezes, provocativo. Sou fã.

Silvio Fernando (ex Gebara e Marcondes)

Blog, gostaria de publicar meus sentimentos a Família do vendedor Paulo Andradas que faleceu hoje.
Um abraço

Hubble

Excelente artigo e muito esclarecedor. Parabéns!!!

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