Finalmente o presidente do Sincoplan aceitou conceder uma entrevista ao Blog do Corretor e assim responder às perguntas que, havia cinco anos, estavam entaladas na garganta deste blogueiro e de muitos que compõem este mercado de planos de saúde.
Uma personagem do mercado, que preferiu manter-se no anonimato, fez a intermediação e comunicou ao Blog que a entrevista seria concedida na sede da FESESP – Federação de Serviços do Estado de São Paulo, localizada à Rua Tabapuã, no bairro do Itaim Bibi, SP, e não na sede do Sincoplan, no Centro de São Paulo, como havia sido marcada a princípio.
Por não existir um sindicato patronal que represente o mercado de planos de saúde, a FESESP, é a entidade legal que pode representar os empresários do setor e o seu presidente revelou-se um habilidoso mediador e atuou durante a entrevista como um "bombeiro".
Foi a entrevista mais longa e de edição mais difícil de toda existência deste Blog. Não pelo entrevistado propriamente dito, mas pela forma como ela se deu, já que dela participaram como ouvintes, e às vezes, com pertinentes intervenções, o advogado do Sincoplan, Dr. Paulo Roberto, o mediador, que fez a ponte entre o Sindicato e o Blog, e mais o anfitrião, José Luiz, presidente da FESESP; além, é claro, do entrevistado, Carlos Luciano de Lima Pereira, 40, presidente do Sindicato que surgiu no mercado como uma verdadeira bomba. Esta foi na verdade uma palestra que o Blog editou e transformou na seguinte entrevista.
Em que ano foi fundado o Sincoplan e a partir de que premissa se deu o seu surgimento?
Foi fundado no ano de 98, né? Perdão, 2008… surgimento se deu a necessidade (sic) de ter um representante do setor, pois a gente era abordado com a seguinte pergunta: "Corretor de seguros é o mesmo que corretor de planos de saúde"? Então, nos unimos um grupo (sic) e definimos montar o sindicato com o objetivo de delimitar, saber quem é quem nesse segmento.
Após a criação do Sincoplan, enquanto personalidade jurídica, quanto tempo levou para emissão da Carta Sindical pelo Ministério do Trabalho?
Olha, a emissão seguiu um rito natural, né? E qual é esse rito? Você dá entrada, paga as guias de recolhimento da União, no Banco do Brasil, nós damos entrada no período de 2008, 2009, o Sindicato teve as impugnações… o que são impugnações? Outros sindicatos, foram na verdade 12, 13 sindicatos que impugnaram o Sincoplan… o que é impugnação? Aquele sindicato que diz: "Não, eu que represento". Quais os sindicatos que impugnaram o Sincoplan? Foi o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Contabilidades, que são os SEACS, ok? , tivemos uma impugnação também do Sincor, Sindicato dos Corretores de Seguros… foram essas impugnações, e isso eu posso encaminhar para você, também. Foram essas impugnações que o Sindicato teve… após essas impugnações, qual que é a determinação do Ministério do Trabalho? O MTB chamou todo mundo numa mesa redonda e cada um fez a sua tese de defesa. Isso é de forma imparcial, feito por um Delegado Regional do Trabalho, que esteve presente, onde cada advogado que esteve presente (sic), fez a colocação porquê que representa aquele setor. Só que nós fomos bem preparados no sentido de que não existia nenhum termo, nenhuma Convenção Coletiva, que era um documento oficial, que demonstrasse que esses sindicatos que alegaram representar, estavam aptos legalmente a representar o segmento. Como não foi apresentado, e o Sincor foi visto como sindicato patronal, ele mesmo não pôde ser aceita (sic) a sua impugnação, porque ele é um sindicato patronal. Então, mediante esse fato, após a conclusão da mesa redonda, se passou mais um ano, quase, onde foi (sic) expedida a nossa Certidão Sindical, mediante a esse fato que foi primordial para definição de Certidão Sindical, que foi feito em abril de 2011.
Os cargos foram pensados com o objetivo de compor uma diretoria eficiente, ou mais para acomodar funções políticas?
Não. Funções políticas, nós não temos como acomodar funções políticas. Primeiro, nós não somos filiados a nenhum partido político.
Mas eu estou me referindo a política sindical, política de negociação…
Isso. O que foi feito, o que foi colocado em base, foram cargos ligados a quem trabalha no segmento. Lá nós não objetivamos, nessas mudanças, alguém que vendesse bem, que vendesse muito ou pouco. E sim se ele atuava no setor. Fizemos uma publicação para renovação da diretoria e, no momento foi feito, e aceito, quem estava presente. Para esses cargos. São sete cargos na diretoria executiva e os demais cargos são de suplência. Então, isso foi acomodado nesse sentido. Infelizmente, pelo sindicato, hoje, ser visto como uma entidade de trabalhadores que poderia incomodar muito no setor, claro que essa mão de obra, esses trabalhadores aptos a ter conhecimento e exercer a funções da diretoria (sic), não pôde ser lapidada como deveria ser, né, e hoje está sendo lapidada aos poucos. Então, a escolha se deu mais pela vontade. Aquele que levantou a mão no momento. Não foi por questões políticas ou algo parecido. Foi nesse sentido.
E quanto tempo de mandato para cada membro da diretoria?
A Lei diz que são quatro anos podendo ser renovado, desde que você siga todos os preceitos de mudança que é (sic): publicação do edital, comunicado do edital fixado da entidade, prazo de 30 dias, que são abertos para você poder ter cartas de oposição… então, isso foi publicado em jornal e foi aguardado passo a passo para se fazer as alterações. Hoje nós temos de associados, não mais que mil associados… onde (sic) pagantes, eu acho que só 10… porque, para participar do pleito, de uma mudança, de uma alteração estatutária, geralmente, quem participa mais são os associados da entidade. Os demais são apenas pertencentes ao setor.
E a diretoria é composta somente por corretores, ou existem profissionais contratados da área sindical?
Não, só corretores. Da área sindical hoje nós temos… quem participa do setor sindical mais é o presidente e mais um diretor secretário que atua no formato de questões sindicais, né?
Levando em conta o contexto político-econômico em que se encontra o Sincoplan, de que forma ele subsiste? Você até já respondeu lá atrás, mas a pergunta faz parte da sequência de perguntas.
O Sincoplan subsiste da seguinte forma: Como se manteve o Sincoplan e a sua subsistência? Na verdade ela foi mantida pelos valores que o presidente tem como vitalício de negócios do passado que ele fechou, que mantém hoje a estrutura pessoal dele e que conseguiu comportar e manter, aluguéis, Sindicato, pagamentos de documentos, ligados ao MT, enfim. Hoje o Sindicato possui uma dívida, né? Que para se manter uma entidade, não é fácil. Então hoje o Sindicato tem uma dívida, que qualquer um pode checar uma dívida no SPC e no SERASA, pelo CNPJ da entidade, essa dívida vem sendo equacionada, é uma dívida com bancos, é uma dívida que hoje é considerada alta pelos juros bancários, que foi adquirida justamente para se manter a entidade. Existe uma dívida na entidade, mas quem vem mantendo a entidade durante esse período foi a sua diretoria em si que manteve com colaborações espontâneas (sic) .
E quantos corretores associados tem atualmente o Sincoplan?
Hoje o Sincoplan tem uma média de associados cadastrados em torno de quase 1.500 corretores, mas pagantes hoje nós temos um universo muito pequeno, porque ele não é obrigado a pagar a contribuição associativa. Quando ele paga a associação, ele tem os benefícios que todos sindicatos dão (sic).
A pergunta seguinte seria: A diretoria tem salário? Explique de que forma ela é remunerada. Mas você se antecipou dizen…
Isso, que todos são corretores e dependem do que vendem. A diretoria não é remunerada, né? Pretendemos futuramente com estruturação do Sindicato, quando o Sindicato puder ter esses recebíveis equacionados, nada mais justo de que cada um tenha uma ajuda de custo, né? Para justamente fazer as atividades ligadas ao setor sindical, de representação do trabalhador que é pagar seu combustível, pagar sua alimentação, fazer um almoço com algum corretor, algum dono de Corretora… esse é o objetivo nosso.
Sabemos todos que este o mercado de planos de saúde é um mercado "marginalizado". Não só os sindicatos são marginalizados, mas o corretor é mal visto. Não somente pela falta de regulamentação, mas também por acomodar indivíduos, sem qualificação, e, pior, alguns até com antecedentes criminais. Qual o projeto do Sincoplan com o objetivo de qualificar a categoria e consequentemente excluir os maus profissionais que costumam causar prejuízo às Corretoras?
O primeiro passo para tudo isso é as Corretoras entenderem que, por lei, conforme Nota Técnica 201 e a 202, todas empresas devem informar ao sindicato da categoria quem atua prestando serviço para elas. Com isso, também existe uma Lei, proposta pela presidente Dilma, que toda entidade deve o quê? Dar um certificado para esse trabalhador, que se chama Certificado de Atributo. Ou seja, o Sindicato vai certificar aquele trabalhador, falando qual que é a especialidade dele. Se ele é especialista em fazer planos individuais, planos coletivos por adesão… e esse Certificado fica à disposição na entidade de classe onde (sic) aquele dono de empresa que vier contratar os serviços dessa pessoa, como autônomo, como celetista, ele vai saber qual a atuação desse profissional. Só que, com esse Certificado, o Sindicato também busca fazer nos mesmos modus operandi, ou até mesmo utilizar o que já existe, no Senac, que é o custo de formação profissional desse trabalhador. Nós conhecemos, elogiamos a atitude da Acoplan na época, que foi uma das pioneiras em desenvolver esse curso, só que, como Sindicato, nós temos a vantagem de pleitear um custo menor junto ao Senac para esse curso. E também até buscar, junto ao Governo Federal, pelo Fundo Assistencial do Trabalhador (Lima faz referência ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador), uma verba para que possamos, o quê? Que esse curso seja gratuito.
A propósito deste curso de qualificação profissional profissional ministrado pelo Senac em parceria com a Acoplan, pergunto: Não seria o caso de o Sincoplan participar dessa parceria e unir forças em favor do corretor, ou o Sincoplan enxerga a Acoplan como uma concorrente?
Não, muito pelo contrário. Eu acho que nesses 10 anos, ou 12 anos da Acoplan (são 10 anos de existência da Acoplan), bem ou mal, ela fez, né? Buscou fazer alguma coisa para o segmento. Isso é louvável. O Sincoplan, ele vê nas Corretoras, ele não vê como inimigo (sic). O mercado pode existir, sabendo que pode ter Corretoras, trabalhadores autônomos, e trabalhadores celetistas. Então, a Acoplan, hoje, ela representa o setor das Corretoras. Ela é uma entidade patronal que possui o entendimento e já fez, se não me engano, mais de cinco mil cursos nesse segmento. Então, claro, nós estamos abertos. Até em outras reuniões que nós tivemos com a Acoplan, que (sic) nós somos a favor, sim, do curso. O que nós buscamos é um custo menor. O que nós não concordamos é que um curso, ou um certificado desse, onde (sic) a Febraban faz por R$ 190,00 – em outro lugar – no Senac, seja R$ 1.200,00. A realidade do nosso trabalhador hoje não comporta esse valor. Nós buscamos que seja no máximo R$ 250,00 e isso seja subsidiado por alguém. Que o dono da Corretora venha subsidiar primeiro e depois ele venha parcelar para o corretor que fez o curso, que ele assine uma nota promissória, que ele fez um curso, que ele tem um diploma sobre aquele setor… é digno que ele pague por isso. Mas desde que seja parcelado, né? Porque ele já está sem trabalho, sem estrutura financeira, como que ele vai entrar num novo trabalho pagando um curso? .
A grande discussão ultimamente em torno da atuação do vendedor, em particular, aquele com rendimentos superiores a R$ 5.000,00 e que buscou sua legitimidade registrando-se no MEI (Micro Empresário Individual) e/ou no EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), foram questionados. Qual a posição do Sincoplan com relação a essa questão, que é o fenômeno da "pejotização"? (A atitude da empresa de substituir empregados com carteira assinada por pessoas jurídicas, formalizando contratos de prestação de serviços através dos quais esses continuam a prestar para aquela os mesmos serviços que quando celetistas, constitui artifício fraudulento, conhecido como "pejotização")
Existe um impeditivo na lei, do MEI, que impede que o profissional que atua no setor de corretagem de seguros e de planos de saúde, venha a ser MEI. Então existe um impeditivo legal em lei. E isso foi passado para o presidente (apontando para o presidente da FESESP), foi passado para o presidente da Acoplan. Em nenhum momento nós questionamos a criação do MEI, da liberdade que o profissional tem de ser A ou B. O que nós questionamos é: olha, isso é fora da lei. Você está colocando e induzindo o cara a fazer um estelionato. Isso é um crime. Você vai pegar nota fiscal dele? Você vai compactuar com um crime? Você então declare que você está compactuando com um crime que é de dois a quatro anos de cadeia. Então, essa é a nossa posição.
(Neste momento, José Luiz, o presidente da FESESP, intervém)
O MEI, que é uma coisa maravilhosa, tem uma relação das profissões que você pode entrar no MEI. E os corretores não estão no MEI. Cuidador de velhos, de idosos, está no MEI; cuidador de crianças, babá, não está no MEI. Características, coisas de Brasil. Corretor não está no MEI. Só para complementar.
(E o presidente do Sincoplan continua):
O que nós percebemos disso tudo que o presidente colocou de forma legal? Quando percebemos o incentivo ao MEI, o que os empresários pensaram? Que seria uma alternativa para isentá-los do pagamento do INSS, que nós sabemos que é alto para o empregador.
E é compreensível, não é?
É compreensível. Porque é 20%. É alto para o empregador. Nós sabemos disso, mas é a lei. Então nós sabemos que o incentivo de criação de MEI, EIRELI ou "pejotização", o que fragiliza o empresário, não só no nosso setor, mas em outros, se chama (ênfase): os 20% do INSS(!) Ponto. Este é o nosso grande crime que eles não concordam. Por que? Que é importante você frisar isso na reportagem. Que caso os assuntos investigativos pela previdência venham ocorrer, ela vai retroagir os últimos cinco anos. Ou seja, empresários que têm seu patrimônio de 20, 30 milhões, vai ser calculado nos 20% e ainda os acréscimos do governo que ele vai ter de pagar. E isso é passado de pai para filho, tá? Ele pode fechar a empresa que ele não vai se isentar. Isso causou pânico para eles. Você está me ameaçando? Falei, ninguém está ameaçando ninguém. A lei diz isso. A lei é ameaçadora. Os senhores sabem onde os senhores erraram. Agora, nós não estamos cobrando. O que nós estamos querendo, que nós (sic) nos deparamos hoje com corretores, com senhores com cabelos brancos que não tem nenhuma estrutura do que fazer (sic). Como ele vai se aposentar, o mercado se fechou para essa pessoa, tá? Por uma série de questões, ele parou no tempo… Outro dia nós ficamos sabendo que um corretor morreu, você fez até uma matéria importante (veja AQUI), outro que tomou um tiro (veja AQUI), agora eu te pergunto: se ele tivesse (sic) coberto pelo INSS ele teria toda uma estrutura mínima, mas ele teria, né?
O Sincor definiu o Sincoplan como um sindicato de natureza patronal. O que você tem a dizer sobre isso?
Primeiro que o Sincor ele é um sindicato patronal; o mesmo título que ele possui dado pelo MTE é o mesmo que eu tenho, ou seja, ele não pode falar que eu sou mais e nem eu posso falar que ele é menos. Quem tem de avaliar a questão do sindicato, da sua representatividade se chama, nem é o ministro do Trabalho, porque quando é expedida a Certidão Sindical ela passa por uma junta de pessoas que são concursadas dentro do Ministério do Trabalho. Então, existem os avaliadores da entidade sindical. O ministro não avalia a entidade sindical. Tem um rito. O presidente José Luiz (referência ao presidente da FESESP) ele faz parte dentro do MT do Conselho Curador do FGTS. Então, não existe como uma entidade patronal julgar se o sindicato representa ou não representa. Como que ele poderia fazer essa contestação? Ele tem total liberdade, como ele teve no momento da mesa de mediação, onde ele me impugnou, dele (sic) mostrar, de forma documentada, que a representatividade dele é dos trabalhadores e também patronal. Que ele não pode ser os dois ao mesmo tempo. E também demonstrar que, quando se fala em autônomo, alguns têm entendimento, e é o caso do Sincor, quando se fala em autônomo, porque autônomo não é patronal, muito ele se engana, porque existe o SEAC. O que é SEAC? É um Sindicato de Trabalhadores Autônomos. Que é o que eu te citei lá, que me impugnou. Eles são trabalhadores autônomos. Mas, do segmento de contabilidade. Nós somos trabalhadores celetistas, e também autônomos, do setor de planos de saúde. Então, a contestação pelo Sincor foi infeliz, nós entendemos que… (Mais uma vez o presidente da FESESP intervém, acrescentando que "houve um mal entendido". Lima concorda e continua): Houve um mal entendido, porque, antes do Leôncio morrer (sic) , nos chamou lá e comentou que estaria tranquilo fazer essa composição, agora o novo presidente da entidade não teve o mesmo entendimento do Leôncio. Porque Leôncio era uma pessoa visionária, estava sempre à frente do seu tempo. E esse novo presidente (referência a Mário Sérgio, presidente do Sincor), por falta de habilidade e conhecimento, meteu os pés pelas mãos, fez uma publicação, que essa publicação vai render uma ação de R$ 40 milhões, que nós inclusive já pagamos as custas, que nós entramos contra ele. Por quê? Ele denegriu a imagem da entidade, deu a entender na reportagem que a entidade era falsa, estava praticando um ato ilícito de cobrança de algo… que nós não fizemos cobrança. Nós fizemos comunicado. Existe uma diferença de comunicado e cobrança. Ele falou mal de uma marca, que se chama Sincoplan, que é registrado em marcas e patentes. Então, nós estamos levando isso para um juiz avaliar quem tem razão. Por essa denúncia que eles fizeram, por essa publicação, eles enviaram mais de 100 mil e-mails denegrindo a nossa imagem, diretores ligados a nós e ao setor que possuem Susep receberam esses e-amils denegrindo a nossa imagem. Então, nós não entendemos porque nós sempre buscamos… temos documentos comprobatórios que buscamos a parceria junto ao Sincor, esses documentos nós temos a preocupação de pegar a assinatura de quem recebe, com termo e assunto do que se trata. Infelizmente não houve entendimento da parte dele, né? E cada um tem o direito de defender a sua tese. Ele defendeu a tese que (sic) nós somos patronais, então talvez ele vá até o fim defendendo essa tese.
Paira uma impressão no mercado de que o Sincoplan teria uma atuação mais concentrada no sentido de enquadrar as Corretoras e não necessariamente se voltar para o corretor e resgatá-lo dessa "marginalidade" em que ele se encontra.
Perfeito. Deixa eu te responder essa questão. O que é que diz a lei? A lei diz que "preponderância da categoria". Como se dá a preponderância de um setor de uma categoria? Ela se dá pela atividade. Toda empresa que aberta tem um código de atividade. Eu não posso abrir uma empresa que atua em digitação ou torneiro mecânico, que o CNAE dela é um (referência a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, órgão ligado à Receita Federal), e eu pratico outra atividade. Eu estou atuando de forma irregular e criminosa. Ou seja, Corretora de Seguros. Todas Corretoras de seguros possuem CNAE 6623-200, se não me engano. O que é esse CNAE que foi dado pela Receita Federal, que a atuação dessa empresa (sic), sendo Corretora, ela pode vender seguros, plano de previdência, auto, ela pode vender tudo, porque é um CNAE de comercialização. E de planos de saúde, também. Então, esse CNAE não é exclusivo do Sincor. Simplesmente a Receita Federar enquadrou. Então, quando você quer regulamentar uma categoria, você tem de começar, saber o que é que teu patrão (sic) tá fazendo (sic). Qual a atividade que ele está enquadrado.
(Pela primeira vez o advogado interveio e acrescentou)
Só um parêntese: Eu acho que a pergunta do colega aqui é se o Sindicato vem atuando com mais ênfase nas Corretoras. Não é verdade. O Sindicato vem atuando em todos os segmentos (inaudível) de corretagem: operadoras, administradoras, filantrópicas. Unimeds… a atuação do Sindicato é a abrangência conferida na Carta Sindical. O documento que foi firmado aqui com a Federação, foi o primeiro documento das Corretoras, com as Corretoras. Mas a atuação do Sincoplan é voltada para toda abrangência que a Carta Sindical confere. Só isso.
(E o presidente do Sincoplan retoma)
E a nossa preocupação inclusive do enquadramento justamente da Corretora. Porque o que nós observamos é isso: é… levantamos no Google, pesquisando empresas que têm sites de vendas de planos de saúde, tem empresas que são imobiliárias vendendo planos de saúde. Então, como pode? Porque uma imobiliária, ela pode ter o enquadramento dela no Simples nacional, não é isso, dr. (dirigindo-se ao advogado). Entidades onde essas pessoas que estão vendendo planos de saúde, estão com outra atividade, justamente para burlar o Governo nessas questões dos impostos. Então, essas empresas acabam fazendo o quê? Dando 100% de isenção da primeira parcela, porque já que ela não tem a carga tributária de impostos iguais (sic) as outras que estão agindo de forma correta, ela acaba fazendo propaganda, divulgação na internet para venda, e acaba dando isenção de primeiras parcelas e outros mais. Então a nossa busca foi: vamos regularizar a distribuição, a parte comercial, mas em paralelo, seguindo o que o dr. Paulo falou, nós estamos agindo na fonte pagadora… Quem é a fonte pagadora? As operadoras de planos de saúde em todos os segmentos e na parte de distribuição. Porque regularizando essas duas pontas, o mercado vem se moldando. Por que? O corretor não tem essa conscientização, ainda.
O Sincoplan denunciou 10 Corretoras junto à Prefeitura, por supostas irregularidades no Alvará de funcionamento. Não sei se isso confere.
Perfeito, confere.
A forma como isso foi feito, não cria uma animosidade no mercado?
O que nós observamos? Que as Corretoras que foram denunciadas, são Corretoras que estão enquadradas de forma errada na lei, possui o registro dela (sic) lá em Parnaíba, como sede, estão atuando no Centro de São Paulo sem inscrição em lugar nenhum. Aí eu te pergunto, como aconteceu em Santa Maria, se não me engano, aquele acidente de incêndio, que ninguém prestou atenção. E se caso um espaço desse que trabalha com papel autocopiativo, onde as folhas (sic) e os contratos tem um alto índice de verniz aplicado, autoinflamável, e se por acaso pegar fogo um dia? Tem alvará de funcionamento, essa Corretora? Porque lá se encontram 300, 400. 500 corretores onde (sic) o que nós observamos nisso tudo, porque nós somos do segmento… (Nota: Neste momento, somos interrompidos pelo toque do celular do entrevistado e este pede licença para atender o advogado que está envolvido na Ação de R$ 40 milhões que o Sincoplan move contra o Sincor. Após um pedido de desculpas, a entrevista prossegue). Então, devido a isso, nós encaminhamos a denúncia à Prefeitura, justamente por essas empresas estarem localizadas em outro município, não emitem nota, não têm emissão de nota fiscal eletrônica aqui do Município de São Paulo, elas não têm alvará de funcionamento, tem uma grande circulação de pessoas lá dentro, não estão preocupados com isso, né? E ainda se auto intitulam… em não obedecer nenhuma regra. São as principais que criam dificuldade de entendimento disso que nós estamos fazendo com a Federação. E são elas que vão ser as criadoras de casos com relação a isso. Elas sabem que estão erradas, sabem onde estão pecando, mas acham que têm o dever de levantar a bandeira para fazer coisa errada. Então, nós demonstramos para elas que tudo que está errado, se for fiscalizado, infelizmente as operadoras de planos de saúde vão ter que trabalhar diretamente com os corretores. Porque todas empresas Corretoras do setor consta alguma irregularidade. Nós buscamos consertar essas irregularidades aos poucos. Porque nós não queremos causar ônus aos patrões. E nós não estamos cobrando nada por isso. Nós não estamos cobrando valor, ou falar: se você não pagar vai ser fiscalizado. Não, muito pelo contrário. O que nós estamos cobrando dessas empresas é o quê? A contribuição sindical, que é um dever do trabalhador, que sai do bolso do trabalhador, o mesmo é que paga esse valor. Agora, você há de convir comigo que foi feito no momento uma política aonde (sic) no mês de fevereiro do ano passado foi incentivado que ninguém pagasse as contribuições sindical (sic), obrigatória em lei para o sindicato. Perfeito. Eu acho que é o direito de cada um fazer o que quer. Também é um direito do sindicato de buscar esses valores na justiça. Ah, mas isso vai criar uma antipatia! Nós só estamos executando a lei. Nós vamos cobrar das Corretoras que não fizeram, vamos enquadrá-las como crime de apropriação indébita, eu vou fazer tudo o que tiver (sic) ao alcance da lei do Sindicato, para demonstrar que nós somos sérios. Que não dá para fazer palhaçada com a gente. Só paramos as denúncias, sou bem claro… a pessoa, como empresário, representante dos empresários, que sentou com a Acoplan e com outras, foi o presidente José Luiz, falou: (inaudível) vamos buscar a conciliação, a conversa? Eu falei: olha, da minha forma eu busquei, eu não tive êxito, agora se o senhor, com a mesma visão patronal quer buscar isso eu respeito e quero. Porque a nossa ideia era fazer denúncia em todos os órgãos. INSS, Secretaria de Finanças, o que aconteceu com as empreiteiras, construtoras… você imagina o que vai acontecer com as grandes Corretoras… Qualicorp não recolhe nada. INSS, nem se fala. Então, não sou eu quem estou falando (sic). Eu busquei em mesa redonda, como se prova, abordar esse tema com seus advogados que foram encaminhados.
E o que disseram os advogados?
Eles olharam para a nossa cara e falaram: Olha, mas eu acho que você não representa. A tua Certidão Sindical parece que não representa. Diante dessas respostas o que eles esperavam que eu fizesse? Então eu te mando o fiscal e ele falar se eu te represento ou não. Então isso buscou essa animosidade devido a isso. Da posição deles em não querer aceitar algo que é óbvio. Eu só quero que vocês entendam que nós temos que nos unir e ter uma mudança de forma efetiva daqui para frente. E a FESESP levantou essa bandeira, teve presente (sic) aqui os Aris, né, que a gente fala Ariovaldo Marques, Braco, teve um representante da Amil, que é a maior, a mais interessada, devido a esse fato, que eu acho que seria a mais fragilizada, eu acho que a sofreria mais com isso seria a Amil, que é a maior, que é a questão tributária… Nós aos poucos vamos tirar essa questão dos 8,5%, teve uma Corretora, conhecida, grande, que no seu salão tem 600 funcionários, falou o seguinte: Olha, eu vou pôr os 11.5%, eu vou pôr os 20% e eu vou pôr mais os 8,5% para o corretor pagar. Eu falei: Como? É. É isso que eu vou fazer. Eu falei: Tá certo. Então vamos ver quem dura. O Sindicato ou você. Ah, você está me ameaçando. Não, eu só tô te avisando (sic). Que você tá fazendo algo (sic), já faz ilícito, você quer piorar ainda? Aí você vai colocar a culpa no Sindicato? A obrigação do trabalhador é ele reter os 11% dele. Como ele já retém 8,5%, que você cobra dele, ele colocar mais 2.5%, para ele não vai fazer diferença.
Como você vê o fenômeno dos planos coletivos por adesão?
Quando você coloca uma entidade de classe para tomar pancada… porque entidade de classe é sem fins lucrativos. Nem o Estado pode interferir no estatuto dela. Então qual que foi a criação do coletivo por adesão? Bom, eu passo a responsabilidade do individual para a associação, a associação não pode tomar porrada, e ela disfarçadamente vende como se fosse benefício. Então ninguém vai questionar INSS, ninguém vai questionar ISS, ninguém vai questionar nada. O plano vai ser visto de forma individual, só que um individual disfarçado onde nós colocamos regras (sic), se a pessoa for no Procon o Procon vai falar: Não, é um plano coletivo, o senhor não leu? Não contratou? Ou seja, as empresas que criaram o coletivo por adesão, estão fazendo com que sem o entendimento, os trabalhadores acabam levando para o cliente, na necessidade de vender, uma mentira. E essa mentira é assinada, é respaldada pelo cliente, por quê? O cliente às vezes compra, ele não não sabe que está adquirindo um plano coletivo por adesão, muitas vezes. Ele acha, no entendimento dele, que é um plano normal, só que uma característica mais vantajosa, que é redução de carências e tudo mais. Mas ele não sabe o quê? Dos aumentos. Porque se a pessoa fosse vender um coletivo por adesão falando qual o lado ruim do coletivo por adesão, nenhum cliente entraria. Que é a questão da correção diferente do setor do individual, que é uma correção por sinistralidade, que é maior do que uma correção normal, feita pelo índice do Governo. Se você começar a falar que o plano pode ser cancelado automaticamente ou ir para outra empresa e você e parte de grupo é obrigado a ir junto, então se o corretor colocasse a verdade da entidade de classe, o que pode ocorrer, seria muito difícil alguém optar por coletivo por adesão. Só que mediante a necessidade que o trabalhador tem de pagar as suas contas ele acaba vendendo e sendo remunerado devido a isso. Agora o Sindicato o que é que vai fazer? Vai acionar todas essas entidades de classe, que vendem planos de saúde e vai falar: Nós só queremos saber quem paga o INSS do trabalhador (risos). É você, entidade? Ele tá trabalhando para você? Quem paga? É a Qualicorp quem paga? Ah, tá! A gente só quer saber quem paga. Só isso. Tanto é que nós colocamos uma cláusula aqui (Apontando para uma cópia da Convenção Coletiva sobre a mesa), que é essa questão. Pode vender à vontade, pode fazer mil e um planos coletivos por adesão. Eu só quero saber quem recolhe os impostos que são devido ao trabalhador. Porque do jeito que está não vai ficar.
E como vai ficar?
Por exemplo, uma entidade conhecida, que você sabe que vende muito e você sabe quem é a líder do mercado que tem esse produto que é o Simpi , hoje o Simpi se bate na questão de elegibilidade. Mas você sabe que para algumas empresas não existe elegibilidade. Cria-se elegibilidade. Então, quando foi criada as RNs de elegibilidade, dá o entendimento de que ser elegível numa entidade é se tornar sócio (sic). Por exemplo: tem uma tal de ABPL (Nota do Blog: o entrevistado se equivocou. Na verdade ele queria dizer ABEVD), que você compra um kit de perfumes (sic), eles dão uma nota fiscal eletrônica que você comprou (sic), com essa nota fiscal você se tornou sócio e elegível para poder fazer o plano. Gente, isso é estelionato, isso é golpe. Então o Sindicato vai denunciar como estelionato, como golpe e cabe a você, como entidade, que tem um nome a zelar, provar na justiça que não é. É nosso interesse fazer isso? Não. O nosso interesse é mostrar: Olha, tem o caminho do amor e tem o caminho da dor. Qual você vai querer escolher? O que não pode é a gente estar num estelionato, assinando… porque, quem assina o estelionato junto, somos nós, corretores. Você concorda? Porque a apólice vai, o dono da Qualicorp não assina nenhuma apólice. Quem assina é você, corretor. Você pôs o seu CPF na de orientação ao beneficiário; você é corresponsável.
Antes da última pergunta eu gostaria de um breve esclarecimento: Você afirma que o Sindicato está pautado na lei. O mercado de planos de saúde, como bem sabemos, há mais de 40 anos funciona sem regulamentação. Pergunto: perante esse caos em que foi mantido esse mercado, não seria o caso de o Sincoplan atuar de uma forma mais moderada, mais política, para que ele, o mercado, se regulamentasse aos poucos? Em vez de uma dose cavalar? Ou seria esta apenas uma impressão?
Olha, é somente uma impressão e eu digo porquê: Eu vou dar exemplo do plano individual. O PF da noite para o dia acabou. Começou primeiro com as seguradoras e depois isso se intensificou para as demais empresas do segmento, que são elas as líderes do mercado como Amil. A coisa que está sendo feita de forma incorreta, ela tem tempo. Ou seja, tem um prazo para se questionar. Muitos donos de empresas, isso é uma informação que é interessante, acabam abrindo uma outra empresa. Passam-se três anos, o período de cobrança fiscal, tributário, vai sendo apagado, ele já pula para outra empresa. Isso, uma grande empresa ali no Centro da cidade já fez isso umas três vezes. Então, os donos dessas empresas são muito conscientes. Eles são pessoas inteligentes, têm estrutura financeira, são empresas que atuam com faturamento acima dos R# 20 milhões, R$ 30 milhões, muitas empresas dessas, e o que eles estão fazendo observando tudo isso, além de sua sede no interior? Eles estão criando várias outras empresas. Geralmente, utilizam nomes de gerentes… porque, assim, aquele cidadão que vende R$ 20 mil por mês. Um bom produtor. Se tornou amigo dele. Porque um bom produtor se torna sempre amigo do dono da empresa. Ele acaba, muitas vezes, passando a empresa para o nome dessa pessoa. Porque ele vê como um futuro parceiro e sócio. Só que a pessoa, ao entrar na empresa, não percebe que também ela corre o risco de absorver o passivo dessa empresa. Fiscal e trabalhista. Todo dono de empresa, que venceu na vida, ele quer preservar o que ele ganhou. E para isso ele vai ser… ele mata qualquer um para preservar isso. Porque é o patrimônio dos filhos dele e dos netos. Então, quando ele vê uma entidade que passa a questionar isso e tem um tempo de maturação para fazer isso, ele fica preocupado. Porque não tem como fazer isso lentamente. Porque se nós permitirmos… por exemplo, agora em 2015 vai ter o eSocial, que não foi o Sindicato que criou. Já vai cruzar dados e tudo quanto é lugar. Ele não vai ter como fugir, entendeu? Então, cruzamento da Receita Federal, Previdência não sei com quê, Prefeitura… cruza-se tudo. O que nós observamos é que as grandes empresas, a intenção delas é o quê? É ela voltar os planos de saúde para os corretores, porque a figura da Corretora em si ela foi utilizada durante um tempo, que foi benéfico para as operadoras no seu crescimento, e agora as operadoras estão reavaliando se é vantajoso ainda permanecer com as Corretoras. E isso está trazendo uma insegurança muito grande aos empresários. Porque as próprias operadoras passaram a reavaliar isso. Se o mercado vem se normatizar via sindicatos convenientes da Convenção Coletiva, qual a figura da Corretora se eu operadora posso tratar diretamente com o cara falando que ele é autônomo, vou reduzir o meu pagamento. Eu pago 300% para uma corretora manter o corretor. Porque a operadora na verdade absorvia toda irregularidade praticada pelo trabalhador. Então, na minha visão, eu como operadora, estou blindado porque eu passei a responsabilidade para ele. Muito ela se engana, ela é corresponsável. Se um empresário for sozinho reclamar, ele sofre represália. Olha, eu não vou te pagar mais, você está criando situações aqui, tem outro lá da Casa não sei o quê, tem o outro da Barela que produz mais que você e não cria questionamentos. A operadora ainda tem essa visão de Senhor de Engenho. Então para mudar isso como a gente faz? Na base. Nós estamos mudando primeiramente quem comercializa. Com essa Convenção, você pode ter certeza, eles vão chegar na operadora e vão falar: Olha, agora tem um documento assinado, como que você operadora vai me ajudar? Porque não é mais problema daquele empresário solitário que reclamou. Ele agora vai mostrar um documento que é público. E o que é que a operadora vai fazer? Vai ligar para ele. Ou vai ligar para o sindicato que representa ela. Que é o SINANG e o SINOG.
(Mais uma vez o habilidoso e experiente José Luiz, presidente da FESESP, representando o a classe empresarial, intervém e acrescenta)
Mas me aprofundando um pouquinho mais na pergunta do Blog é o seguinte: mas de qualquer maneira, isso tudo é uma impressão. O Sincoplan vai atuar firme, mas dentro evidentemente de um tempo de maturação, entendeu? Isso não há dúvida nenhuma. Firme, mas ele tem que sintetizar as ações, porque é uma entrevista, né? Tem de sintetizar as ações. Agora, a velocidade e o timing dessas providências todas que o Lima falou, evidentemente, no seu timing normal, dando prazo para todo mundo se acomodar, se acertar e fazer a coisa funcionar sem trancos e barrancos. Eu só queria fazer outra observação aqui, você se referiu ao SEAC. É importante, escreve o que é SEAC: é o Sindicato de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Assessoramento de Perícias, etc. etc. É o Sindicatão, setor contábil. Então, eu queria observar… naquela primeira pergunta que é o sindicato, muitas vezes o pessoal considera o Sincoplan patronal e laboral e fica essa confusão, é que a turma não lê que do lado de lá é Sindicato de Agentes Autônomos, então, existe o Sindicato de Agentes Autônomos (ênfase) do Comércio. E que trabalha em assessoramento, perícia, contabilidade e tal. Não confundir com Patronal. O patronal do SEAC é o famoso SESCON – Sindicato das Empresas de Contabilidade, Perícia… cujo presidente é o Sérgio Aprobato.
(Presidente do Sincoplan)
Com todas essas mudanças, vendas feitas pela internet, o Sindicato vai buscar também a Certificação Digital, que é um ponto importante, que é aquele corretor que tem uma habilidade maior em fazer venda via internet, ele tem um Certificado Digital que garanta (sic), isso já vem sendo implantado, já foi feito pela Sul América que mudou toda sua estrutura, já, ela é a principal empresa de certificação nesse sentido… o Certificado Digital vai ajudar o corretor a ter o controle de tudo e ser conhecido, quando ele fizer aquela venda via internet. É um passo que Sindicato vai dar. Hoje, todas empresas acima de 20 funcionários, já são obrigadas por lei a ter o Certificado Digital, então é algo que o próprio MT já vem exigindo, e um outro detalhe também, com a Convenção Coletiva, aquele empresário, cuja empresa ele não conseguia avaliar a empresa, por se tratar de ser um mercado instável, um passivo trabalhista, ele precisa ter uma regra que defina certamente que se vir (sic) um futuro sócio, ou se vir (sic) um futuro comprador da empresa dele, após essas regulamentações, fica mais fácil para ele. Existe todo um diferencial que é importante frisar que para aquele dono de Corretora ele passa a ter um negócio mais sólido. Ah, vai aumentar em algum setor o custo tributário de arrecadação dele? Vai, mas ele passa a ter o negócio dele de uma forma mais protegida e valorizada.
E quanto aos boatos de que o Sindicato teria a intenção de se transforma numa mega Corretora, uma vez que teria as informações do mercado concentradas nele?
Isso é loucura. Porque primeiramente: não dar para eu atuar como trabalhador e patronal (risos). É incoerente. E não é função do Sindicato. Só se nós fôssemos estivadores e abríssemos um Ogmo (Dr. Paulo intervém traduzindo o significado de OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra), mas aí teria que ser todo mundo estivador. Tentamos ver a possibilidade desenvolvendo com estudos um Órgam Gestor de Mão de Obra, mas, na lei, não é possível. A própria Convenção colocou, e você vai ver porque está levando uma cópia, colocamos uma cláusula de privacidade, de confidencialidade onde (sic) o Sindicato, por lei, não vai divulgar as informações que forem passadas da entidade, daquele funcionário, daquele corretor…
Eu vi em algum documento do Sincoplan que ele representa várias atividades, entre elas o profissional liberal ou autônomo, não recordo bem; por que uma abrangência tão ampla? Isso não teria dado margem a questionamentos referentes a real representatividade do Sindicato?
Veja bem, esse questionamento com relação a profissional liberal, artigo 583 da CLT, o que deu margem para eles utilizarem isso, o MT, nós pedimos já a correção, só que, de certa forma, lenta, pedimos a correção do quê? Que se tire a palavra 'profissional liberal', que foi dado na Certidão Sindical, porque profissional liberal, você sabe, é uma categoria já reconhecida por lei, para se trocar a palavra 'profissional liberal' para (sic) 'empregados', ok? Mas isso não desbilita a Certidão Sindical, porque foi uma colocação, vamos supor, de uma questão que eles colocaram como profissional liberal, mas é "profissional liberal e empregados'. Pedimos alteração, já fizemos isso. O nosso Estatuto está perfeito, só houve um erro da publicação lá do MT em ter colocado profissional liberal.
Para encerrar, eu gostaria que você, de forma sucinta falasse para o corretor o que ele pode esperar do Sincoplan já a partir de 2014.
Fazer o cadastramento e ter noção do universo dos trabalhadores no segmento no Estado de São Paulo, buscamos a certificação, através do certificado de atributo desses trabalhadores, buscamos a redução de impostos para ele, a partir do momento que (sic) ele for cadastrado como autônomo regularizado, pelo menos via município de São Paulo, primeiramente ele já sofre (sic) uma redução de 5% no seu ISS, buscamos um fundo assistencial para que ele possa fazer empréstimos para o seu crescimento profissional, além de buscarmos futuramente a Certidão Digital desse trabalhador, nós estamos em parceria com uma chácara para o trabalhador ter a sua área de laser, um respeito maior junto às operadoras, porque quando o cliente liga no SAC das empresas, falam sempre que a culpa é do corretor ou informações no departamento pessoal também falam sempre que a culpa é do corretor, uma melhor divulgação com relação aos prêmios, nós buscamos (sic) que seja uma forma mais clara, esses prêmios dados aos corretores, se realmente quem ganhou foi o corretor que ganhou mais, se realmente foi premiado de forma correta, então é isso para 2014 que nós buscamos. E que, claro, vamos entrar já com um pedido de reconhecimento da categoria por um deputado federal. Então é isso para 2014. Muito obrigado pela entrevista. O corretor ou qualquer player do mercado que quiser formular perguntas ao presidente do Sincoplan, poderá fazê-lo e ter a garantia de que ele responderá, conforme se comprometeu com o Blog. Portanto, se você tem perguntas, aproveite.
NOTA
Não se pode ouvidar que a liberdade constitui um dos maiores valores do ser humano. Escolher livremente as opções dentro de uma sociedade em que o Estado implemente todos os direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais é um modelo que todos almejam.
Ao longo desses cinco anos atuando no mercado, enquanto veículo de informações do setor de planos de saúde, o Blog do Corretor, entre erros e acertos, busca conquistar cada vez mais credibilidade e imparcialidade.
