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ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido: Mais um capítulo do Brasil impossível
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados O STJ concluiu o julgamento de uma “tese
26/05/2023
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LGPD: Prefeitura é condenada por vazamentos de dados pessoais
Por Jayme do Espírito Santo Pinheiro Neto | LBM Advogados A prefeitura de Barueri/SP foi
19/05/2023
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Reprise: STF e seu manicômio jurídico – o caso do “indulto” a Daniel Silveira
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Cerca de um ano atrás publicamos artigo sobre
12/05/2023
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A “doença do silicone” e os planos de saúde
Por Bruno Barchi Muniz | LBM – Advogados Associados No âmbito das relações com planos
28/04/2023
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Jurídico
Réu com absolvição pedida pelo MP não será condenado, em regra A titularidade do Ministério Público e o pedido ministerial de absolvição
Por Raphaela Cristina B. de Oliveira | LBM Advogados Em acórdão proferido em 06 de
21/10/2022
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A Medida Provisória 1.108/2022 e a regulamentação do teletrabalho
Por Raphaela Cristina B. de Oliveira | LBM Advogados O teletrabalho é reconhecido pela legislação
07/10/2022
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A nova Lei nº 14.454/2022 e o Rol da ANS
Por Bruno Barchi Muniz | LBM – Advogados Como muitos já sabem, recentemente o STJ
30/09/2022
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Corretor é condenado à prisão por fraude na venda de plano de saúde
Neste tipo de golpe, o criminoso lesa o beneficiário cobrando-lhe mensalidade em valor superior (como
11/09/2022
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STF: o berço da insegurança jurídica O caso do ITBI ressuscitado
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Cerca de um ano e meio atrás publicamos
09/09/2022
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Jurídico
Justiça garante saque do FGTS para pai de criança com autismo
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Nem todos sabem, mas existe norma específica que
26/08/2022
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Jurídico
Rol da ANS: Uma disputa que jamais irá acabar – Parte 2: O que o STJ realmente decidiu
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados (Excepcionalmente nesta terça-feira) No artigo anterior falamos não
16/08/2022
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Jurídico
Comunicação via WhatsApp à família sobre morte de paciente gera dever de indenizar
Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo
29/07/2022
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JORNALISTA
Emmanuel Ramos de Castro
Amante da literatura, poesia, arte, música, filosofia, política, mitologia, filologia, astronomia e espiritualidade.
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