Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições foi assinado nesta sexta (25), em Recife
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram nesta sexta-feira (25/8) um Acordo de Cooperação Técnica para garantir a defesa dos direitos do beneficiário de planos de saúde. O acordo visa estimular a redução de demandas judiciais relativas à saúde suplementar e vai facilitar o intercâmbio de informações técnicas entre as entidades. A assinatura foi formalizada durante o 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Pernambuco, pelo diretor de Normas e Habilitações das Operadoras e diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, a subprocuradora de Justiça do MPPE, Lúcia de Assis, que representou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros e a Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Liliane Fonseca.
A ANS e o MPPE se comprometem a estabelecer ações conjuntas, como grupos de trabalho e eventos técnicos, e a elaborar projetos de cooperação. O acordo viabiliza ainda a criação de um canal de informação que agilize demandas da saúde suplementar do MPPE. A cooperação entre as instituições vai permitir, por exemplo, que a ANS disponibilize informações técnicas de seus canais de atendimento, subsidiando o MPPE na busca pelos meios adequados para a solução de conflitos e a conciliação entre as partes.
Com esse novo acordo, a ANS atinge o total de 18 acordos assinados com órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. A iniciativa faz parte do programa Parceiros da Cidadania que, por meio de ações de cooperação, tem como finalidade conferir maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de saúde, reduzindo, dessa forma, conflitos, insatisfação com os serviços prestados nesse setor e, consequentemente, as demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.
O Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Pernambuco prevê a elaboração de análises qualitativas e quantitativas trimestrais, para subsidiar as ações das entidades. O prazo inicial do acordo é de dois anos, mas pode ser renovado no futuro.
Programa Parceiros da Cidadania
Coordenado pela diretoria de Fiscalização da ANS, o Programa Parceiros da Cidadania foi criado em 2003 e vem se firmando como uma importante ferramenta para a consolidação da relação institucional entre a ANS e os órgãos e entidades de defesa do consumidor em todo o país. Promove o intercâmbio de informações e de experiências, além de impulsionar a construção de espaços permanentes de discussão e debate.
Os parceiros estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo um deles com atuação em âmbito nacional. Dentre as ações no âmbito do programa, destacam-se a assinatura de acordo de cooperação entre a ANS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a parceria entre a ANS e Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que permitiu, entre outras ações, a celebração de Termo de Compromisso com a operadora de plano de saúde Unimed-Rio.
Desafios da saúde suplementar
Durante o 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, o diretor da ANS Leandro Fonseca mediou uma mesa de debates sobre os desafios do setor de saúde suplementar. Participaram da mesa "Planos de Saúde: enfrentamento dos desafios impostos pela legislação, regulação e crise econômica" os seguintes palestrantes: Larissa Leal, professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UFPE; Joseana Suzart Lopes da Silva, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia; e Flavianne Bitencourt Nóbrega, professora da Faculdade de direito do Recife.
Na abertura da mesa, Leandro Fonseca destacou a importância da discussão da saúde suplementar por órgãos de defesa do consumidor. "É um assunto bastante oportuno, pois um em cada quatro brasileiros possui plano de saúde", destacou. Fonseca também ressaltou o empenho da ANS na produção e disseminação de informações para esclarecimento das regras do setor de planos de saúde para a sociedade. "Por meio de cartilhas elaboradas com linguagem clara e infográficos, buscamos dar mais autonomia ao consumidor e fazer com que ele tenha condições de tomar decisões conscientes", acrescentou o diretor.
O 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor aconteceu entre os dias 23 e 25 de agosto, em Boa Viagem (Recife/PE). Ao longo do evento, foram discutidos assuntos como o modelo brasileiro de internet, o superendividamento dos consumidores, as medidas de segurança dos alimentos e a proteção dos direitos de clientes de planos de saúde, dentre outros.
