O Ministério Público ocupa hoje uma posição de acentuado destaque social, destaque este trazido pelas ações de combate à corrupção desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato, dentre outras questões relevantes.
E, de forma geral, ninguém, salvo os fanáticos, são contra a Operação Lava Jato e o Ministério Público Federal.
Eu, pessoalmente, por já ter inclusive integrado o corpo de funcionários do órgão, embora em posição bastante modesta, tenho profunda admiração por alguns dos indivíduos. Ainda assim, muito há que se reprovar.
O já famoso procurador Deltan Dallagnol parece ser um profissional extremamente competente, realizando, junto com outros colegas, um trabalho quase heroico. Isso não me impede de criticá-lo por querer ser mais do que apenas um ótimo profissional, sujeitando, a si próprio e o órgão que representa, ao ridículo, como no caso da péssima apresentação de Power Point e do recente jantar na casa de Caetano Veloso, onde fez o favor de humilhar a instituição.
E esse talvez seja o grande problema do Ministério Público: a instituição tem, sim, uma grande vocação para a perseguição. E isso, em quase todos os casos, acontece quando algum de seus membros quer "aparecer". Quando se limitam a fazer o seu trabalho, sem querer os louros da vitória e da fama, costumam fazê-lo muito bem.
É mais ou menos como o juiz de futebol: o maior indicador de competência é a discrição. Se começar a aparecer mais do que os atletas, é porque algo está errado.
Nesse sentido, me lembro, agora, dos que acusaram o marido de Ana Hickmann de "homicídio", após ter desarmado e matado um homem que, gratuitamente, ameaçava sua esposa, sua cunhada e a ele próprio sob mira de arma de fogo. O processo prossegue. O homem que salvou a vida da esposa e da cunhada e evitou uma tragédia pode ir para a cadeia. Será que o potencial assassino, que acabou morto no episódio, receberia um tratamento tão áspero do Ministério Público? Ou já lhe projetariam, logo de início, insanidade e inimputabilidade?
Enfim, se o representante do Ministério Público não perde uma chance de ficar famoso, desconfie dele.
Mas um ramo específico dessa instituição tem uma vocação ainda maior para atrapalhar a vida do brasileiro: estou falando do Ministério Público do Trabalho.
Em outras oportunidades, já comentei que os procuradores do trabalho não se cansam de tentar acabar com algumas atividades no Brasil, a começar pela atividade médica e de atendimento à saúde.
Explico ao leitor que 99,9% dos médicos contratados em hospitais brasileiros, públicos e privados, o são através de pessoas jurídicas, meio não só permitido em lei, mas vantajoso e desejável por ambas as partes.
Os hospitais têm a vantagem de redução de custos financeiros e de organização. Os médicos reduzem custos tributários e garantem maior liberdade de horário e flexibilidade de trabalho.
Uma relação ótima para ambas as partes, sem nenhum prejudicado, uma relação que é a única que torna minimamente viável a presença de sistemas de saúde no país, já precários mesmo com este que é o melhor dos moldes disponíveis.
E o que o Ministério Público do Trabalho faz? Processa tanto as empresas médicas quanto os hospitais, alegando, genericamente, lesão aos "direitos do trabalho" ou aos "direitos do trabalhador".
No último caso que tive notícia, as partes envolvidas foram condenadas ao pagamento de R$ 100 mil reais. Sabe o que significa esse valor para um hospital público? É a diferença entre manter as portas abertas, com muita dificuldade, ou desistir de uma vez por todas, jogando a responsabilidade pela saúde da população para cidades vizinhas, sempre já também sobrecarregadas.
É, em qualquer caso, matar a atividade econômica.
Mas, na cabeça cheia de ideologia de alguns representantes do Ministério Público, os médicos e hospitais são "ricos". Então, aplicar essas multas, penalidades e outros valores não seria, a princípio, um grande problema. Só que a loucura está começando a chegar a gente não tão "rica"assim.
Recentemente, a Guararapes, uma das maiores empresas do setor têxtil brasileiro, foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte por supostas irregularidades, motivo pelo qual o órgão pedia "danos morais coletivos" na monta de R$ 37 milhões. Para onde vai esse dinheiro? Para "instituições sem fins lucrativos". Ora, mas não havia trabalhadores "lesados"? Nada vai para eles? Não.
Óbvio que este valor impacta nas atividades de qualquer empresa, ainda mais no cenário econômico de crise. Qual foi a resposta a essa medida? Os próprios trabalhadores e prestadores de serviço da empresa, mais de 5 mil deles, foram protestar diante da sede do Ministério Público do Trabalho, exigindo que o órgão pare de encher o saco dos trabalhadores e da empresa.
BÔNUS: depois que eu já havia escrito o texto acima, descobri que o Ministério Público do Trabalho em São Paulo agora está perseguindo o SBT, pois, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a Maisa, apresentadora adolescente do canal, e um assistente do Ratinho foram "constrangidos".
Nem um nem outro processou o SBT, por qualquer motivo que seja. Mas lá está o Ministério Público do Trabalho, pronto para reivindicar indenizações que não têm como destinatário os supostos ofendidos.
É assim que funciona: o Ministério Público do Trabalho atua ferrenhamente para defender aqueles que não precisam de defesa e para reparar a lesão daqueles que não foram lesados.
