Ao todo, 307 atos normativos já foram revogados, simplificando o arcabouço regulatório da Agência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu este mês mais uma etapa da revisão do seu estoque regulatório, com a revogação de 160 atos normativos. Em março, a reguladora já havia revogado 147 normas (veja aqui), totalizando assim, 307 atos normativos revogados em 2020.
O processo atende ao Decreto nº 10.139/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Os normativos revogados nesta segunda leva estão reunidos na Resolução Normativa – RN nº 462, de 19 de novembro de 2020, aprovada na 538ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 18 de novembro. O “revogaço” deste ano se refere a atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, com efeitos desgastados pelo tempo, ou que ainda estavam vigentes, mas já obsoletos.
“A ação é de grande importância pela simplificação regulatória, facilitando o acesso do cidadão e do setor regulado aos atos normativos editados pela Agência. Fizemos, de fato, uma grande organização neste ano de 2020. A partir de agora iremos consolidar dois ou mais normativos em um, revisar seus textos e continuar reduzindo as normas obsoletas, visando a redução do estoque regulatório. A medida tem potencial de redução do custo Brasil, trazendo mais clareza e simplificação aos instrumentos regulatórios, alinhando os mesmos à legislação atual do país e fortalecendo a segurança jurídica no setor”, explica o diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação do Produtos, Rogério Scarabel.
Os atos normativos revogados este mês dizem respeito às diretorias de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO), Normas e Habilitação de Operadoras (DIOPE), Gestão (DIGES), Fiscalização (DIFIS) e Desenvolvimento Setorial (DIDES); e aos órgãos vinculados à ANS: Procuradoria Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU) junto à ANS, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria; e estão divididos da seguinte forma:
47 Resoluções Normativas
39 Instruções Normativas
28 Instruções de Serviços
14 Resoluções Administrativas
13 Resoluções de Diretoria Colegiada
10 Resoluções Especiais
7 Súmulas Normativas
2 Instruções Normativas Conjuntas
Painel dinâmico
Em setembro deste ano, a ANS disponibilizou um painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. Alinhada ao processo de revisão do estoque regulatório, a ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora, classificadas por tipo, tema, ano de publicação e área técnica responsável.
Confira aqui o painel Atos Normativos da ANS – Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório.
