Atestados e laudos médicos começam a ser emitidos digitalmente em novembro

Por Kozyreff & Toledo

SOROCABA(SP) –  Segurança, credibilidade e um histórico médico completo são alguns dos resultados que serão obtidos por meio da plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para que os atestados e laudos médicos sejam emitidos de forma digital. As atividades do Atesta CFM terão início no dia 05 e novembro e a partir de 05 de março de 2025 o uso da plataforma será obrigatório entre os médicos, como forma de coibir fraudes e falsificações.

A plataforma Atesta CFM foi lançada oficialmente no dia 05 de setembro, com a publicação da Resolução CFM nº 2.382/2024 e a partir de novembro começará a ser utilizada pelos profissionais da saúde. A criação de um sistema digital de emissão de laudos e atestados médicos vai ao encontro das transformações provocadas pela tecnologia na relação médico-paciente. A telemedicina é um exemplo disso. Regulamentada desde 2022, a prática teve papel fundamental durante a pandemia da COVID-19.

Por isso, apostar em uma plataforma digital para emissão de documentos importantes para o paciente foi uma decisão acertada do CFM, defende a advogada Andressa Toledo, especializada em Direito Médico e da Saúde. “É uma facilidade para o paciente, que passa a ter nas mãos um histórico detalhado da própria saúde, e uma segurança para o profissional médico, uma vez que a utilização da plataforma dificulta a falsificação desse tipo de documento”, reforça a advogada.

Fraudes e falsificações de laudos e atestados médicos são práticas criminosas bastante comuns no Brasil e além de provocarem prejuízos econômicos, também prejudicam a integridade dos profissionais da saúde ao atribuírem a eles informações falsas. Pacientes também podem ser prejudicados com alegações como essa e um exemplo recente dessa prática, destaque na imprensa brasileira, foi o laudo falso apresentado por Pablo Marçal, então candidato a prefeitura de São Paulo pelo PRTB, acusando o adversário Guilherme Boulos, do PSOL, de ter buscado atendimento médico em função de um surto psicótico grave, provocado por uso de entorpecentes. Neste caso, o médico que teria assinado o laudo não está vivo e na ocasião alegada já não atuava mais como médico, pois estava em tratamento contra uma doença rara.

Alan Kozyreff, advogado especializado em Direito Médico e da Saúde e professor universitário, explica que essa é uma situação gravíssima, que precisa ser combatida no Brasil. “Combater essa prática é mais do que necessário. É fundamental que os profissionais médicos recebam essa proteção, porque uma fraude como essa, quando não é devidamente apurada, pode trazer prejuízos inestimáveis para o profissional no seu dia a dia. Também é necessário falar sobre punições para casos de tamanha gravidade como esse”, alerta o advogado.

Os profissionais médicos poderão emitir laudos e atestados digitais na plataforma Atesta CFM, por meio do site ou de um aplicativo. A partir de março de 2025, essa prática será obrigatória em todo território brasileiro.