A ANS esclarece que instaurou em 10/09/2013 o regime especial de Direção Fiscal na operadora Unimed Paulistana em razão de anormalidades administrativas e econômico-financeiras.
A Direção Fiscal é diferente de uma Intervenção, pois o diretor fiscal é um profissional nomeado pela ANS e que não possui quaisquer poderes de gestão. Para efeitos de comparação, ao interventor são assegurados, por lei, amplos poderes de administração, já que no caso de uma Intervenção os administradores da empresa têm seus mandatos suspensos.
Portanto, a Direção Fiscal, com duração de até 365 dias, consiste no acompanhamento in loco da situação econômico-financeira da operadora pelo diretor fiscal. Durante esse acompanhamento, a operadora poderá apresentar um Programa de Saneamento com medidas efetivas capazes de reverter em determinado período as anormalidades administrativas e econômico-financeiras detectadas.
Durante a Direção Fiscal, a operadora deve funcionar normalmente, sob responsabilidade de sua diretoria, e mantendo o atendimento regular aos seus beneficiários.
Em caso de dúvidas ou reclamações, os consumidores devem entrar em contato com a ANS por um de seus canais de relacionamento: Disque ANS 0800 701 9656; em um dos 12 Núcleos da ANS existentes no país; ou via Central de Atendimento ao Consumidor em www.ans.gov.br .
NOTA DO BLOG
Este Esclarecimento, divulgado oficialmente pela ANS, nesta quinta-feira (12), está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Confira AQUI:
