A partir de hoje, a Acoplan passa a assinar uma coluna semanal no Blog do Corretor, sempre às sextas-feiras. Em sua estreia, a Associação dos Corretores antecipa a entrevista com o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, concedida com exclusividade ao Jornal da Saúde Acoplan. Confira!
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Jornal da Saúde:
O que os corretores podem esperar para este novo quadro fiscal que se apresenta, uma vez que as mudanças serão grandes, talvez radicais?
Sérgio Approbato Machado Júnior
Realmente as mudanças são radicais e o quadro irreversível. Portanto, as empresas devem procurar se adaptar a essa nova realidade o mais rápido possível. A evolução da inteligência fiscal brasileira nos últimos anos é grande, e tem se tornado modelo para muitos outros países. Hoje o Fisco sabe de tudo e vê tudo, portanto, mais do que nunca, é necessária a profissionalização das empresas no País, independente do seu porte.
Jornal da Saúde:
Qual o benefício que esta mudança trará?
Sérgio Approbato:
Bom, para o governo vem trazendo benefícios como a redução da sonegação fiscal e das fraudes, tendo em vista a sua ampla possibilidade de cruzamento de dados, além do aumento do poder de fiscalização, afinal, estes são os propósitos da implantação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Para o contribuinte, o SPED veio com a promessa de trazer agilização aos processos, simplificação e racionalização de obrigações, além de redução de custos. Porém, até o momento, vimos apenas o aumento da burocracia e dos gastos. No entanto, ainda temos a esperança e expectativa de que essa promessa seja efetivada e que sejam realmente extintas algumas obrigações acessórias e outras otimizadas. Uma vantagem para as empresas, que virá inevitavelmente, é a oportunidade de profissionalização, pois hoje a prestação de contas aos fiscos exige isso, exige a qualidade e a consistência dos dados corporativos apresentados. Com esta qualidade, vem a oportunidade de uma gestão eficaz e, consequentemente, prosperidade do negócio.
Jornal da Saúde:
Quais as sanções que estão atreladas a ela?
Sérgio Approbato:
A multa para quem cumprir a obrigação fora do prazo estipulado pode variar em R$ 500 e R$ 1,5 mil por mês-calendário ou fração. Já as exigências com dados inexatos, incompletos ou nos casos de missão, a penalidade é de 0,2% sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração. Importante salientar que, antes, estes valores entre R$ 500 e R$ 1.500 eram de R$ 5 mil por mês calendário ou fração. Este redução significativa é fruto de uma forte mobilização do SESCON-SP e de outras entidades do empreendedorismo. Ainda estamos longe do ideal, mas já avançamos muito nesta questão das penalidades.
Jornal da Saúde:
No formato do Lucro Presumido a tributação incide sobre 32% do faturamento. No novo modelo como deverão ser demonstrados os 68% restantes?
Sérgio Approbato:
A porcentagem aplicada de 32% é para aferição da base de cálculo, no caso há uma presunção de receita bruta, já que não é possível uma base de cálculo (receita) real, como acontece nas empresas optantes pelo lucro real. Portanto, a alegação de 68% restante está incorreta, não estamos fatiando a tributação, mas apenas aplicando uma presunção de base de cálculo. Ademais, a apuração de presunção é para o IRPJ e CSLL, não afetando as contribuições sociais do PIS e da Cofins.
Jornal da Saúde:
Como o SESCON SP poderá pleitear junto ao Governo para que esta transição não seja traumática?
Sérgio Approbato:
O SESCON-SP tem feito mobilização com o governo e até mesmo na imprensa visando uma campanha educativa das empresas brasileiras, principalmente às micro e pequenas, com relação às transformações derivadas da implantação do SPED. Temos reiterado em inúmeras oportunidades a necessidade de as empresas saberem o quanto suas vidas estão mudando com a evolução da inteligência fiscal. É preciso um projeto de governo neste sentido, pois as mudanças não são fáceis nem para as grandes corporações, quanto mais para as médias e pequenas, que são a maioria no País. Junto a esta campanha de esclarecimento, também pleiteamos a abertura de linhas de financiamento para que as pequenas e medidas possam se adequar a esta nova realidade. É preciso sistemas de gestão, tecnologia e profissionalização para atender às demandas fiscais. Como já citado já tivemos uma conquista com relação às multas e o SESCON-SP está lutando em diversas frentes para que esta transição seja boa para todos, e não apenas para o Fisco.
Jornal da Saúde:
As empresas de contabilidade estarão preparadas para orientar sobre esta mudança, considerando a complexidade da mesma?
Sérgio Approbato:
O SESCON-SP, como legítimo representando das empresas de contabilidade do Estado de São Paulo, não tem medido esforços para oferecer inúmeras oportunidades de qualificação e aprimoramento à categoria. Sabemos que conquistar a excelência na totalidade das empresas é difícil, porém temos trabalhado muito. A UNISESCON, universidade corporativa da entidade, promove cursos, palestras e seminários constantemente sobre o tema, o Programa de Qualidade de Empresas Contábeis também se propõe a qualificar as empresas. Em breve, como mais uma ação visando a excelência dos serviços, a Entidade dever oferecer as suas associadas e seus clientes softwares de festão, para que possam se adequar a esta nova realidade fiscal. Outro enfoque são os canais de comunicação da entidade: Revista SESCON-SP, TV SESCON-SP, portal, mídias sociais e informativos, tudo para informar as empresas.A qualificação é um trabalho contínuo e o SESCON-SP está disposto a orientar, incentivar e auxiliar as empresas no quer for preciso.
Jornal da Saúde:
Uma vez que pequenas empresas (como é a maioria de nosso segmento) terão dificuldades, isto não pode estimular o chamado “jeitinho” ou até o fechamento das mesmas?
Sérgio Approbato:
Na atual realidade fiscal em que vivemos no Brasil, não há mais espaço para o chamado “jeitinho brasileiro”. O governo vê tudo, sabe tudo, monitora não só a nós, mas todos os nossos relacionamentos, cruza dados e tem informações praticamente em tempo real. O fechamento das empresas sim é uma preocupação, por isso temos que cobrar do governo a disseminação de todas as mudanças relacionadas ao SPED e subsídios para sobreviver a tudo isso. As entidades do empreendedorismo precisam se unir, e exigir o emprego do mesmo rigor da fiscalização e do controle, tanto na gestão dos gastos públicos como no apoio às MPEs. Por que essa tecnologia tão avançada também não pode beneficiar os contribuintes?
Jornal da Saúde:
Como o Sescon vê a continua transferência de tributos para a área de serviço, em detrimento da redução de encargos para a indústria e comercio?
Sérgio Approbato:
O SESCON-SP sempre foi um árduo defensor do setor de serviços, tanto que o primeiro nome do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, do qual participamos da criação, foi Fórum do Setor de Serviços. A participação do segmento no PIB tem aumentado significativamente e tem sido responsável por grande parte da criação de geração de empregos e renda no País. Por isso, colocar todo o ônus no setor de serviços significa comprometer a economia nacional. O SESCON-SP e as demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor têm se empenhado em lutas contra estas injustiças ao segmento.
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Sérgio Approbato Machado Júnior – é presidente do SESCON-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo. Esta entrevista foi concedida originalmente ao Jornal da Saúde da Acoplan cuja edição ainda não foi distribuída.
