Empresa diz que 'respeita a legislação vigente'; há ao menos mais dois casos em que clientes acusam empresa de falsificação de assinatura na Justiça de SP
Por Marina Gazzoni
A seguradora Prudential do Brasil foi condenada pela Justiça de São Paulo por falsificar a assinatura de um cliente em um contrato. A empresa terá de suspender a cobrança de uma apólice de seguro vendida e também ressarcir o cliente das parcelas pagas. A empresa pode recorrer.
Procurada a empresa não quis dar entrevista e disse que não comenta processos em andamento (veja a nota na íntegra no fim desta reportagem).
De acordo com o advogado Cylmar Teixeira Fortes, seu cliente fez um seguro de vida que tinha cobertura para doenças graves. Como teve câncer, cobrou a indenização prevista em contrato de R$ 100 mil. A seguradora se negou a fazer o pagamento e apresentou como prova parte de contrato assinadas pelo cliente.
"A assinatura não era dele. Fizemos uma perícia e isso foi comprovado", afirmou o advogado, que pediu para preservar o nome do cliente.
"O ponto central da demanda a ser analisado, conforme V. Acórdão, diz respeito à veracidade das assinaturas contidas nas apólices que o autor alega serem falsas. (…) Para isso, foi determinada a produção de prova pericial grafotécnica para aferição das referidas assinaturas, a qual concluiu que as assinaturas contidas nos contratos cartas de entrega das apólices de seguro de vida e propostas de contração de seguro de vida eram falsas", diz a sentença do juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, de 22 de janeiro ao qual tivemos acesso.
A Prudencial é uma empresa de serviços financeiros com mais de 140 anos e com a presença em 40 países. No Brasil, é uma das principais companhias do ramo de seguro de vida individual e em grupo.
Em 20 anos no Brasil, a empresa já atendeu cerca de 2 milhões de clientes, segundo informações do seu balanço patrimonial.
Outros casos
O G1 encontrou pelo menos mais dois processos na Justiça de São Paulo nos quais os clientes acusam a Prudential de falsificação de assinatura nos contratos. Os processos ainda não foram julgados.
Em um processo na 9ª Vara Cível de Santo Amaro, o cliente acusa a empresa de falsificar a sua assinatura e alterar a apólice contratada por várias de menor valor, com cobertura reduzida. O cliente não percebia a alteração porque o valor somado delas resultava na apólice contratada, segundo a acusação.
"A contratação deste plano inicialmente ocorreu, mediante aceite da proposta, no entanto, por meio de artifício doloso e com objetivo de atingimento da meta, acredita-se, a preposta da ré houve por bem alterar as informações constantes da proposta e falsificar a assinatura do autor, formulando diversos contratos de pequeno valor, os quais totalizavam mensalmente o desconto automático mensal de R$ 513,83, relativos a contratos de cobertura reduzida", afirma a acusação em processo ao qual tivemos acesso.
Na 6ª Vara Cível Santo André, em outro processo, há uma perícia que constata que as assinaturas de contrato também não são dos clientes.
Nota da seguradora
Veja o posicionamento da Prudential na íntegra:
"Reforçamos, em primeiro lugar, que a Prudential do Brasil respeita a legislação vigente, o que pauta a integridade da companhia. Atuamos no país há 20 anos e preservamos nossos compromissos éticos e confiáveis com a sociedade, bem como as melhores relações com nossos clientes e parceiros comerciais. Somos comprometidos com o mais alto nível de qualidade de nossos produtos e serviços, e regidos por normas locais e internacionais de proteção de dados e prevenção à fraude. Com relação às situações mencionadas, esclarecemos que, por política interna, não comentamos processos em andamento. Por fim, destacamos que cada caso é cuidadosamente analisado para que sejam tomadas as medidas cabíveis, em respeito aos nossos clientes. Permanecemos à inteira disposição."
