Entidades temem que incentivos a planos de saúde afundem o SUS
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Foi divulgado, na última semana, que a presidente Dilma Rousseff vem se reunindo, em portas fechadas, com representantes de planos de saúde para estudar um possível pacote de financiamento para o setor. O governo cogita oferecer uma série de estímulos aos convênios particulares, o que incluiria a redução de impostos e o repasse de verbas da União para que mais pessoas tenham acesso a planos baratos. A notícia fez com que entidades empenhadas na regulamentação da saúde protestassem, receosas de que a medida enfraqueça ainda mais a rede pública.
.A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foi a primeira a se manifestar contra a ideia. A entidade acusa o governo de se ausentar da responsabilidade de garantir um sistema de saúde público e universal de qualidade. Em entrevista ao SRZD, a vice-presidente da Abrasco e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, Lígia Bahia, declarou que o financiamento de planos privados com recursos federais fere a Constituição, ao passo que também não assegura aos conveniados um atendimento médico razoável.
“A medida anunciada contraria o preceito constitucional que veda a transferência de recursos públicos para entidades privadas de natureza lucrativa. Esquemas assistenciais voltados ao lucro rápido e fácil só se viabilizam por meio de sequestro do fundo público que poderia e deveria ser destinado ao fortalecimento de uma rede pública de qualidade”, alerta.
Lígia Bahia reforça que a Abrasco não é contra a existência do setor privado, mas defende que a riqueza produzida por todos os brasileiros não deve ser apropriada por determinados grupos empresariais. “O que já está mais do que comprovado é que sem investimento adequado tanto no público e quanto por parte de empresários privados, que evitam de tudo que é jeito tocar seus negócios sem subsídios governamentais, ambos os setores tendem ao isomorfismo […] O público em função das coalizões político-partidárias eleitorais e o privado pela necessidade de amealhar lucros rapidamente”, contesta a professora.
O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) também criticou a parceria entre o Executivo e os planos de saúde. De acordo com Florisval Meinão, o lançamento do pacote será “um erro conceitual grave, porque impedirá o fortalecimento do SUS”. Meinão alerta ainda que as operadoras aumentam seus lucros vendendo planos com baixos custos para jovens, que dependem menos que os idosos de tratamentos médicos, e impondo restrições de cobertura no contrato. Prova da insuficiência funcional é que uma pesquisa realizada pelo Datafolha no ano passado mostrou que 20% dos conveniados de São Paulo precisaram recorrer ao SUS por falta de opção de atendimento da operadora.
“O grande problema do SUS é o financiamento. O governo trabalhou contra a aprovação da Emenda 29, que determinava o investimento de 10% da receita bruta da União na saúde. Optou por não fazer isto e agora ele faz a opção de reduzir impostos e financiar a iniciativa privada. Isso vai na contramão da Constituição, que diz que a saúde é dever do Estado”, disse ao SRZD.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reprovou as medidas anunciadas e aprovou um manifesto em defesa do SUS “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível para todos”. Na plenária do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrada nesta sexta-feira em Belém (PA), representantes dos 27 Conselhos Regionais avaliaram que o futuro do sistema de saúde brasileiro pode ser comprometido caso as ações saiam do papel. “Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”, concluiu o Manifesto de Belém.
Fonte: Sidney Rezende
NOTA DO BLOG
Adib Jatene, quando, ministro da saúde no governo FHC, garantiu 40 bilhões para a saúde, através da CPMF, um dos impostos mais justos até então criado.
Com Lula na presidência, a oposição, a fim de atingir e desestabilizar o seu governo, com o apoio da velha mídia conservadora, extinguiu a CPMF.
Hoje, reclamam do aumento na arrecadação de impostos, como se este fenômeno não significasse o reflexo de um país em crescimento.
Agora, entidades esperneiam porque a presidenta Dilma pretende investir nos planos de saúde a fim de torná-los acessíveis a essa nova classe média que o Bolsa Família e outros programas sociais fizeram emergir.
Haja democracia!
