Atividade será realizada no dia 04/05; objetivo é coletar sugestões que contribuam para a mudança da regra de capital das empresas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará uma audiência pública para receber sugestões e contribuições da sociedade sobre o desenvolvimento de boas práticas de governança corporativa para a adoção de modelos de capital baseado em risco pelas operadoras de planos de saúde. A atividade acontecerá no dia 04/05, das 14h às 18h, no auditório da ANCINE (Av. Graça Aranha, 35/11º andar, centro do Rio de Janeiro).
A mudança da regra de capital adicional exigido das operadoras – de margem de solvência para capital baseado em risco – é um assunto que vem sendo amplamente debatido pelo setor no âmbito do Comitê Permanente de Solvência. A regra atual sobre o tema irá vigorar até 2022. Depois disso, as operadoras deverão aderir ao modelo de capital baseado em risco.
Para Leandro Fonseca, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) e presidente substituto da ANS, é fundamental estabelecer medidas que contribuam para a gestão de risco no setor. "A operação de planos de saúde envolve riscos e boa parte das operadoras ainda não amadureceu práticas de gestão capazes de suportar esses riscos. Levantamento preliminar feito pela ANS constatou que problemas de gestão são constantemente apontados entre as causas que levaram operadoras ao encerramento das atividades", explica o diretor. "A ideia de realizarmos uma audiência pública é, portanto, contribuir com medidas de governança corporativa capazes de fortalecer e aprimorar a gestão das operadoras para assegurar o atendimento aos beneficiários de planos de saúde", destaca Fonseca.
São esperadas contribuições relacionadas a três pontos: aspectos de governança a serem requeridos pela ANS (com foco em controles internos e gestão de riscos); formas de verificação do cumprimento das normas (verificação in loco pela ANS, auditoria independente ou através de organismo de certificação acreditado pelo INMETRO); e cronograma de implementação.
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Na Agenda Regulatória 2013/2014, a ANS fez um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) como forma de aprofundar os estudos que visavam induzir as operadoras a adotarem boas práticas a partir da concessão de incentivos regulatórios. O tema voltou a ser incorporado na Agenda Regulatória 2016/2018.
Inscrições – Os interessados em participar da audiência pública devem fazer inscrição prévia enviando e-mail para eventos@ans.gov.br com o seguinte assunto: "Audiência pública, governança corporativa para capital baseado em risco na saúde suplementar". Os documentos para consulta estão disponíveis no site da ANS, clique aqui.
