SÃO PAULO – Nesta segunda-feira, (10), conforme estava programada, foi realizada a primeira Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sincoplan – Sindicato dos Corretores de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos no Estado de São Paulo.
Aproximadamente, 30 corretores, entre aqueles já ligados ao sindicato e os que lá compareceram atendendo à convocação, lotaram o pequeno auditório permitindo o início da reunião às 13h15m – quórum mais que suficiente.
A mesa foi composta por um diretor, a quem coube a leitura da Convocação, dois advogados e o presidente do Sincoplan.
Apesar das previsões negativas – com exceção de um momento em que houve um princípio de tumulto, controlado na sequência -, o evento transcorreu com relativa tranquilidade.
Felizmente, em função da pauta limitada praticamente a dois temas, não houve tempo e nem espaço para um discurso prolixo.
Para o Sincoplan, bem como para os corretores presentes, foi um exercício de democracia; o início de uma nova fase com a qual o corretor, tudo indica, terá de se adaptar e conviver daqui para frente; prática natural em outros segmentos, mas ainda um fato novo para a rotina do vendedor de planos de saúde.
Lima, que parece ter bebido água chocalho, falou muito. Citou leis, RNs, Súmulas, contudo pareceu bem mais flexível em relação às Corretoras e girou sua metralhadora para as operadoras.
A primeira votação tratou da questão da taxa sindical anual obrigatória, que até o ano passado girou em torno de R$ 60 reais e hoje está fixada em R$ 83 reais.Aprovada por uma pequena maioria, ficou decidido que o Sincoplan enviará comunicado aos corretores inadimplentes e, não havendo a regularização do débito, a Corretora, da qual fazem parte estes profissionais, poderá ter o seu nome enviado para o CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, uma vez que, neste órgão somente pessoas jurídicas poderão constar.
A segunda votação teve como fulcro da questão o INSS que dever ser recolhido pelas operadoras.
Aprovada também por uma pequena maioria, ficou decidido que haverá a possibilidade, a partir de agora, de o Sincoplan mover uma ação coletiva com relação à cobrança desse imposto, inclusive do débito retroativo. Algumas vozes, daqueles que não levantaram a mão para aprovar, questionaram uma eventual retaliação por parte das operadoras, mas foram votos vencidos.
Com o sucesso da votação, Calos Lima informou ainda que estava programada uma reunião com presidente da ANS com o qual trataria de questões como: a volta da comercialização dos planos individuais, conhecidos como Pessoa Física, e a obrigatoriedade do pagamento de comissão para as vendas de planos para pessoas acima de 59 anos. Uma luta inglória, na opinião deste blogueiro, mas uma promessa.
Coisa de presidente? .
ATUALIZADO ÀS 11H22M
Para visualizar a lei que isenta o corretor de planos de saúde de recolher o ISS, clique AQUI. Há também a informação de que o tomador de serviço também será beneficiado ao incentivar a inscrição no CCM.
