Por Sarah Fernandes
São Paulo – A presidenta da CPI dos Planos de Saúde na Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), afirmou hoje (27) que a antiga diretoria da Unimed Paulistana quis “ganhar tempo” e, por essa razão, não compareceu à acareação com a atual gestão da operadora, que seria realizada nesta terça-feira durante sessão da comissão. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a transferência compulsória da carteira de clientes, composta por 745 mil vidas, em 2 de setembro, por considerar que a operadora apresentava “anormalidades assistenciais e administrativas graves”.
O ex-presidente Paulo José Lemes de Barros e o ex-diretor financeiro Valdemir Gonçalves Silva foram intimados para uma nova acareação na próxima terça-feira (3). Caso não compareçam, serão intimados mais uma vez. Na terceira negativa, será acionada a Justiça e a força policial para garantir a presença.
Em documento encaminhado ao colegiado, os ex-diretores argumentaram: “Não será possível comparecer na referida reunião antes que a ANS responda consulta a ela formulada, que visa a esclarecer se há existência de algum óbice em participação da acareação prevista, onde serão debatidos dados operacionais, contratuais e contábeis financeiros referentes à Unimed Paulistana que, enquanto sob regime especial, foram analisados e auditados por diretores fiscais designados pela agência – vez que a acareação pode ser vista como uma exposição da atividade da agência junto à operadora”.
“É uma manobra para ganhar tempo. A advogada da antiga diretoria procurou a assessoria técnica da comissão pedindo documentos. Entendemos isso como uma tentativa de ganhar tempo para se preparar e para de alguma forma arrefecer os ânimos da opinião pública, dos usuários e dos cooperados”, diz a vereadora. “A justificativa foi extremamente frágil, visto que na oitiva anterior (no último dia 13) eles participaram. O douro Paulo foi enfático na responsabilização da atual diretoria pelo caos que se insturou na Unimed Paulistana. Ele, como ninguém, deveria estar hoje aqui para defender o que levantou.”
Na sessão anterior, Paulo Lemes afirmou veementemente que se as estratégias econômicas iniciadas em sua gestão tivessem sido mantidas, assim como o modelo de negociação adotado com a ANS, a operadora de saúde estaria em melhor situação financeira e não teria sido obrigada a transferir sua carta de clientes. “O não comparecimento é um desrespeito aos usuários, aos funcionários e a esta CPI, porque estamos tentando prestar um serviço ao munícipe. Queremos saber somente quem é responsável por mais de 300 mil vidas, ouçam bem: vidas, desassistidas. E também pelos funcionários que não receberam seus direitos e pelos cooperados, que estão à mercê dos desmandos da Unimed”, disse a vereadora.
A dívida tributária da Unimed Paulistana chegou a R$ 1,967 bilhão, de acordo com uma apresentação feita pelo atual presidente da cooperativa, Marcelo Nunes, à Associação Paulista de Medicina. “A gestão anterior alegava ao órgão que a dívida fiscal não chegava a R$ 300 milhões. Desde o início da nossa gestão, com o levantamento adequado dos valores, percebemos que já no final de março, quando a cooperativa ainda estava sob a gestão anterior, essa dívida ultrapassava os R$ 700 milhões”, disse Nunes. “Desde 2009 a situação econômica e financeira da Unimed Paulistana apresentava dificuldades. Isso é comprovado pelo fato que desde então a ANS atuava junto à cooperativa, em regime de direção fiscal. Ao longo desse tempo não observamos nenhuma melhoria significativa.”
Diante da falta de interessados em assumir a carta de clientes, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) em 25 de setembro entre Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo, ANS, Fundação Procon, Central Nacional Unimed, Unimed do Estado de São Paulo e Unimed do Brasil, determinando que as três últimas operadoras deveriam assumir os usuários da Unimed Paulistana. Até agora, pelo menos 300 mil usuários ainda não conseguiram fazer a migração, segundo a CPI.
A vereadora Patrícia Bezerra afirmou que tem recebido denúncias de antigos cooperadores e funcionários. Pelo menos 3 mil deles foram demitidos e não receberam direitos trabalhistas. “Todas as contas serão regularizadas através de ações junto à própria ANS, aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho e Emprego, visando à utilização de reservas técnicas adequadas para isso. Não temos data ainda porque não depende exclusivamente da Unimed Paulistana”, afirmou o atual presidente da operadora. “Temos a franca convicção que a melhor solução seria que a ANS nos tivesse dado tempo de implantar o plano de recuperação, que previa de forma factível um reequilíbrio econômico e financeiro, por meio da diminuição do tamanho da empresa e do número de usuários.”
