Da Rádio Senado
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) vai debater em audiência pública a recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais. O objetivo é analisar eventuais fraudes e os prejuízos causados ao consumidor. Segundo o senador Reguffe (PDT – DF), autor do requerimento para a audiência, atualmente as operadoras se recusam a oferecer planos individuais e obrigam o consumidor a contratar planos coletivos. Para debater o assunto, Reguffe convidou o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, José Carlos Abrahão, e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, das empresas e dos usuários.
Comentário do Blog
Segundo o IBGE, mais de 60 milhões de brasileiros possuem planos de saúde médicos ou odontológicos. Desse total, cerca de nove milhões de clientes são usuários de planos individuais, que são regulados pela ANS. Os demais usuários são clientes de planos coletivos. No bojo desta categoria estão os planos coletivos por adesão, PJ (Pessoa Jurídica) e PME (Pequena e Média Empresa). Estes, como sabemos, não sofrem a interferência da Agência como, por exemplo, um limite para o reajuste anual das mensalidades.
Pode até parecer injusto por parte das operadoras, mas, um olhar mais bem apurado, vai entender que esta foi a forma que o mercado encontrou para se manter vivo.
Ainda bem(!)
Com o aumento do desemprego nos últimos meses e o consequente cancelamento do plano de saúde dos demitidos, o SUS está recebendo milhares de novos usuários e sobrecarregando o seu Sistema já saturado.
O senador José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF), solicitou uma audiência pública com o presidente da ANS, Carlos Abraão e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (SNC), das empresas e dos usuários.
Reguffe pretende analisar as eventuais fraudes nas empresas e os prejuízos causados aos usuários. “Não dá para aceitar isso. A prática está de se estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada, só para que aquele plano possa ser feito. Isso não está certo”, disse o senador que exorta a ANS a fazer uma auditoria no estoque de planos de Pequena e Média Empresa.
Demagogia ou não, a proposta do senador é transformar automaticamente o plano PME em PF, caso seja detectada uma fraude.
O debate, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ainda não tem data definida, mas promete ser um dos temas mais quentes de 2016.
Alguns campeões de vendas do produto PME devem ficar atentos. Principalmente, aqueles que descobriram que podem abrir um MEI, fazer o plano, e cancelar antes de 30 dias sem prejuízos ao titular.
O caos está instalado, mas este é, indubitavelmente, o caminho para o equilíbrio. E ele virá, mas certamente não será como o senador Reguffe pretende.
Transformar o cliente PME em PF automaticamente, pode até render alguns votos para o senador, mas, na prática, seria como matar o paciente com o remédio que deveria ser utilizado para a cura.
