A maioria dos casos que chegam à justiça relacionados a planos de saúde tratam da negativa de cobertura a procedimentos, sendo, ainda, na maioria consideradas negativas indevidas.
Comumente as condenações de obrigação de fazer consistente em cobrir procedimentos de saúde acompanham indenizações por danos morais, aplicadas com intuito reparatório ao ofendido.
O dano moral é, por essência, um dano imaterial, mas que, ainda assim, atinge e denigre o patrimônio da pessoa, por causar-lhe humilhação, sofrimento, tristeza, preocupação e outros maus sentimentos, mas desde que o causem além daquilo que é natural à vida humana.
Visualizamos recentemente um caso em que uma usuária de plano de saúde possuía obesidade mórbida, lhe tendo sido recomendada a realização de uma cirurgia bariátrica. Como a maioria dos profissionais da saúde entende, esse tipo de cirurgia é eletiva, não sendo um procedimento de urgência.
O plano de saúde postergou até onde pode a negativa de cobertura, somente autorizando-o quando obrigado por decisão judicial, ocasião em que se realizou o procedimento.
Em primeiro grau não foi concedida indenização por danos morais. Em recurso, porém, foi arbitrado o valor de R$ 10 mil, tendo em vista que, no processo, havia prova de que o quadro da paciente era grave, pois ela sofria de hipertensão, asma, restrição respiratória e lesões osteomusculares, todas vinculadas ao sobrepeso.
Reconheceu-se, pois, que mesmo em se tratando de uma cirurgia com característica eletiva, a ilícita negativa de cobertura manteve a paciente em enorme e desnecessário mal estar, coisa que não teria acontecido se a empresa tivesse cumprido desde logo suas obrigações, justificando, pois, a condenação em danos morais.
Dessa forma, fica claro que os danos morais não são justificados apenas caso o usuário experimente até mesmo certo terror pela negativa de cobertura de questão urgente e que não possa esperar. Qualquer descumprimento ilícito pode causar danos morais, desde que tenha superado aquilo que razoavelmente se espera que uma pessoa tenha ao longo da vida.
