Dez novos acordos serão firmados com órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está ampliando as parcerias firmadas no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. Dez novos acordos de cooperação técnica foram aprovados e, em breve, serão formalizados com as seguintes entidades:
• Órgãos de Defesa do Consumidor:
1. Procon do Estado de Roraima
2. Procon do Estado de Goiás
3. Procon de Sorocaba/SP
• Ministério Público Estadual:
4. Ministério Público do Estado de Alagoas
5. Ministério Público do Estado de Goiás
6. Ministério Público do Estado do Mato Grosso
7. Ministério Público do Estado do Pará
8. Ministério Público do Estado da Paraíba
9. Ministério Público do Estado de Santa Catarina
• Defensoria Pública:
10. Defensoria Pública do Estado da Bahia
Com essas adesões, o programa passará a contar com 33 parcerias em todo o país, incluindo uma em âmbito nacional, com o Conselho Nacional de Justiça.
O Programa Parceiros da Cidadania é coordenado pela Diretoria de Fiscalização da ANS e tem se revelado uma importante estratégia para a consolidação da relação institucional entre a agência e os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no país.
Os principais objetivos do programa são: reduzir a assimetria de informação no mercado da saúde suplementar, divulgar as decisões técnicas da ANS e as normas que as fundamentam, fomentar a troca de informações entre parceiros, com escopo de se traçar um panorama mais fidedigno do mercado da saúde suplementar, em complemento às informações que a ANS possui e, principalmente, empoderar o consumidor, através da disseminação de informações para orientar a escolha de planos de saúde que mais se ajustem às suas expectativas, favorecendo o equilíbrio entre as relações que envolvem operadoras, prestadores e consumidores.
A diretora de Fiscalização da Agência, Simone Sanches Freire, comemora os novos acordos e destaca o esforço que vem sendo feito pela Agência Reguladora para construir espaços permanentes de discussão e debate, privilegiando a prevenção e a intermediação de conflitos entre operadoras e beneficiários de planos de saúde. "Este programa é uma ferramenta importante da ANS para estimular a conciliação e reforçar a garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde. A partir da assinatura desses acordos de cooperação, assume-se um compromisso de troca de informações entre as instituições com o objetivo de fazer um trabalho conjunto para que as decisões sejam alinhadas e haja garantia de proteção ao consumidor e redução da judicialização", aponta Simone.
Após a assinatura dos acordos, a ANS disponibiliza aos parceiros o acesso a informações técnicas do setor, tais como normas e entendimentos publicados pela ANS, para aumentar o conhecimento dessas instituições em relação à regulação setorial no âmbito da saúde suplementar, e disponibiliza material orientativo aos consumidores (cartilhas e fôlderes), permitindo uma orientação mais adequada aos beneficiários de planos de saúde que procuram por esses órgãos.
A iniciativa também reforça o estabelecido pelo artigo 4 da Lei nº 9.961/2000, que atribui competência à ANS para articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde.
Confira quem são os Parceiros da Cidadania:
