Do UOL, em São Paulo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou atrás e decidiu derrubar a Resolução Normativa 433, que definia regras para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde. A revogação das novas regras foi sugerida pela diretoria da ANS durante a reunião do órgão nesta segunda-feira (30).
Entre as regras definidas pela RN 433 estão a possibilidade de as operadoras cobrarem de clientes até 40% de cada procedimento realizado e o limite de cobranças com franquia e coparticipação a um valor máximo por ano.
“É de fato uma medida salutar que a gente dê um passo atrás para dar passos à frente num momento em que as normas não são compreendidas, o que a gente fala não é devidamente compreendido. A gente talvez tenha de adotar outros caminhos”, afirmou a diretora de normas e habilitação dos Produtos da ANS, Simone Freire.
A diretoria da Agência também sugeriu fazer audiências púbicas fracionadas, em lugares diferentes, para dar mais oportunidades de mais pessoas interagirem, já que o tema causou tanta apreensão na sociedade.
As novas regras vinham sendo duramente criticadas por algumas entidades, entre elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Procon, que alegavam que os gastos com planos de saúde poderiam até dobrar, caso a resolução entrasse em vigor.
A decisão da ANS veio após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspender provisoriamente os efeitos da revolução antes mesmo de ela entrar em vigor.
