A NOSSA PEQUENEZ CONTINENTAL
Em fevereiro de 2017, a Heritage Foundation divulgou seu último relatório de liberdade econômica. Em uma disputa de 180 países, o Brasil ficou em 140º lugar, ou seja, está entre as quarenta economias mais fechadas do mundo, atrás de países tradicionalmente autoritários, como Rússia e China.
Nos primeiros lugares, como sempre, estão países como Hong Kong, Cingapura, Nova Zelândia, Suíça e Austrália, altamente desenvolvidos e repletos de liberdade.
Observando nossos vizinhos mais próximos, o Chile, aparente maior potência econômica da América do Sul, liderando o PIB per capita da região, está na 10ª posição.
O Brasil, na posição 140, está envolto por países como Togo (138), Burundi (139), Paquistão (141) e Etiópia (sim, Etiópia!) (142).
Para se construir o índice, são levados em conta diversos fatores, inclusive a liberdade de contratar e fazer negócios. E, pelo visto, nossa liberdade é próxima da de países assolados por conflitos armados, fome e miséria extrema. É a pequenez de nosso país de dimensões continentais.
EMPREENDENDO NO VALE DE LÁGRIMAS
Um dos problemas históricos de empreendedorismo no Brasil é a dificuldade de se abrir uma empresa. Além do tempo prazo absurdo que se tem – média de 107 dias ou 3 meses e meio ou mais de um quarto do ano – e dos custos com tributos, certificados e autenticações, outra grande dificuldade era com quem abrir a tal empresa.
Quem trilha ou já trilhou o caminho do empreendedorismo sabe que ele é muitas vezes solitário, movido quase que por simplória fé. Ainda assim, a legislação brasileira obrigava a existência de um sócio para a criação da empresa de responsabilidade limitada.
Resultado: milhões de empresas com o verdadeiro empreendedor com 99% da participação e 1% cedido à mãe, pai, irmão, cunhado etc.. Uma burocracia estúpida, evidentemente.
Em 2011 surgiu no sistema jurídico um novo modelo, com possibilidades revolucionárias para nossos padrões, conhecido como "Eireli", sigla para "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada".
Sinalizou-se, com o advento dessa nova forma jurídica, o fim dessas falsas sociedades, de divisão 99%-1%, permitindo ao empreendedor atuar realmente sozinho e com responsabilidade limitada.
Até aí, ótimo, não? Mas se não tiver regras demais, não é o Brasil… Vamos às limitações bizarras que vieram junto das Eirelis:
1) O capital social deve ser de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo no país.
Sim, para você ter a sua própria empresa, o mínimo de investimento em capital social deve ser de 100 salários mínimos. Em números de hoje, R$ 93.700,00 para começar o seu próprio negócio sozinho!
Assim, se você for um professor e quiser dar umas aulinhas ou palestras diferentes, se quiser fazer sua carreira solo de voz e violão nos bares do bairro ou se quiser vender hambúrguer sozinho na praça, tenha pelo menos R$ 93.700,00.
É evidente que essas atividades, assim como tantas outras, não demandam esse investimento, mas no contrato que constitui a empresa e é levado a registro, é obrigatório constar esse valor. E você precisa ter na sua declaração de imposto de renda valor compatível com este para abrir uma Eireli.
Como não poderia deixar de ser, criou-se uma nova modalidade adaptada para as elites, sem desafogar a incrível cifra de brasileiros comuns que poderiam ingressar no mercado.
2) Uma pessoa física só pode ter uma Eireli.
O objetivo, como sempre, é o genérico "conter fraudes", sabe-se lá quais. Assim, se você tem uma loja de informática constituída como Eireli, não poderá abrir uma lanchonete como Eireli. Trate de arrumar um sócio, para uma coisa ou para outra.
3) Apenas pessoas físicas podem ter Eireli.
Esse é o ponto polêmico que motivou uma nova "vantagem" para a Eireli. Apesar de a lei em nada restringir, os órgãos registrais somente permitiam Eirelis de pessoas físicas, não permitindo que pessoas jurídicas fossem titulares dessa modalidade.
Uma enxurrada de ações judiciais assolou o país e, como consequência, as empresas passaram a obter pontualmente o direito de constituir Eirelis. Para evitar esse caminho, muitas vezes as empresas recorriam ao expediente da montagem de pequenos negócios, concentrando 99% do capital social para si e concedendo 1% para um outro sócio, empresa ou parceiro.
É evidente que a imagem comercial da empresa para o mercado ficava desgastada, por haver dúvidas sobre o motivo de aquela pessoa de 1% estar lá. Veja o tamanho da confusão criada pela burocracia!
Passados seis anos dessa burocracia estúpida, os órgãos registrais cederam e, agora, passarão a admitir Eirelis de pessoas jurídicas, não sendo mais necessário se recorrer ao Judiciário ou fazer esses esquemas de divisão 99%-1%.
Pela Constituição Federal, o trabalho humano e a livre iniciativa são a base da ordem econômica. E essas prioridades constitucionais estão no número 140 em um ranking mundial. Como deixarmos de ser o país da piada pronta?
