Corretores de seguros de todo o Brasil cumpriram o seu papel e ocuparam três salas (plenários) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, na primeira audiência pública sobre o PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que proíbe associações e cooperativas de comercializarem contratos de natureza securitária.
Vestindo camisetas azuis, os corretores, acompanhados por lideranças da categoria – incluindo membros da diretoria da Fenacor – eram ampla maioria na comparação com os partidários da proteção pirata (de camisas amarelas), muito embora nessa audiência tenham sido ouvidos apenas os defensores das cooperativas e associações.
O deputado Lucas Vergilio se destacou na defesa do seu projeto e foi muito aplaudido ao declarar o seu orgulho de ser corretor de seguros.
Ele rebateu com sólidos argumentos as justificativas apresentadas dos representantes das cooperativas e associações, que reclamaram muito do fato de serem chamados de “piratas ou marginais”.
Vergilio fez também diversos questionamentos aos dirigentes de entidades presentes à audiência pública.
A pergunta dirigida por ele ao representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), por exemplo, questionou o fato dessa entidade não aceitar a atuação das cooperativas de crédito que não são autorizadas pelo Banco Central e, ao mesmo tempo, defender as cooperativas que tentam entrar no mercado de seguros sem autorização da Susep.
Já ao dirigente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial), que se apresenta como autorreguladora do setor de proteção veicular, o deputado Lucas Vergilio indagou quantas autorizações de funcionamento foram emitidas pela entidade e “qual lei criou a agência?”.
Outro questionamento importante feito por ele referiu-se ao volume de tributos e impostos pagos pelas associações e cooperativas.
A próxima audiência pública foi marcada para o dia 09 de novembro, às 9h30min. Neste evento, serão ouvidos os representantes e lideranças do mercado de seguros.
FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros.
