Alguns meses atrás, a Agência Brasil noticiou a possibilidade de se criar “planos de saúde populares”. Transcrevemos abaixo o texto (link: http://tinyurl.com/gm7zjts ):
Proposta de criar planos de saúde populares causa polêmica no setor
A proposta de criar planos de saúde mais baratos e com menos serviços do que os já existentes, feita pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem gerado polêmica no setor. Por um lado, as operadoras apoiam uma revisão das regras setoriais, por outro, profissionais ligados à saúde coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Solange Beatriz Mendes, presidente da FenaSaúde, associação que representa algumas das maiores operadoras de planos de saúde do país, entende que o setor tem que pensar novos produtos já que os custos para operadoras estão “excessivamente altos”. “Hoje temos custos na saúde acima da capacidade de pagamento da sociedade, tanto de empregadores quanto de pessoas físicas, então temos que encontrar um modelo que atenda a expectativa da população dentro do tamanho do seu bolso”.
A ideia de Ricardo Barros é criar uma nova opção de planos de saúde com preços mais acessíveis e com mais gente usando a saúde privada, desafogando um pouco o SUS. O ministro tem defendido que o orçamento da pasta nunca conseguiu arcar com todas as despesas desde a criação do SUS e que quanto mais pessoas contratarem planos de saúde, melhor para a saúde do país como um todo.
Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regular o setor de planos de saúde, tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem ofertar aos clientes.
“O rol é constituído com bases técnicas que levam em consideração o custo efetividade e evidências clínicas. Uma coisa é o rol, outra é todo o modelo que os produtos observam. Quando falo de modelo, é o padrão de acomodações, hierarquia de acesso, algumas variantes dentro do arcabouço legal que a gente possa trabalhar para evitar ocorrência de desperdícios”, disse Solange.
Crise
Em um período de alta do desemprego, entre maio de 2015 e maio de 2016, os planos de saúde perderam 1,4 milhão de usuários. Para Solange, o momento crítico pede revisão do modelo da saúde suplementar, já que estes ex-usuários irão passar a usar mais o SUS. ”O setor de saúde tem uma relação direta com emprego e renda. Portanto, os recursos estão escassos e precisa-se da compreensão de toda a sociedade para conseguir dar acesso à saúde para toda a população”.
Por outro lado, especialistas em saúde coletiva e membros do Conselho Nacional de Saúde vêm defendendo que a solução é garantir mais investimentos para a saúde pública. Logo que Barros tornou pública sua proposta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor emitiram nota adiantando que entrarão na Justiça caso os planos de saúde populares virem realidade.
Para as entidades, é falsa a ideia de que planos de saúde mais baratos aliviarão a rede pública. “No momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS “, diz a nota.
Segundo as entidades, os planos de saúde já cometem “abusos” como negações e exclusões de cobertura, barreiras de acesso para idosos e doentes crônicos, reajustes proibitivos e rescisões unilaterais de contratos, demora no atendimento, e o modelo novo só pioraria o cenário.
A reportagem, no nosso entender, acaba por sintetizar o motivo pelo qual acreditamos que não haverá a chance de se instituir algo do tipo com seriedade. O que pode surgir é algo com este nome, mas sem diferença do que já temos na realidade.
O primeiro problema é o excesso de regulação e a falta de liberdade nesse mercado, causado por tudo o que cerca a atividade dos planos de saúde, desde a ANS até a própria mentalidade que se criou em volta da questão da saúde desde a Constituição de 1988.
O segundo, em continuação ao que falamos na parte final, é a postura já manifestada por órgãos e entidades de defesa do consumidor, em predisposição de não permitir que surja algo do tipo. Preferem até tentar fortalecer o SUS, o que, para quem transita por esse meio, sabe ser impossível, tudo para manter o sistema como hoje está.
A visão do direito do consumidor nas relações de saúde está muito consolidada inclusive no Judiciário, de modo que uma nova lei ou normatização certamente não seriam suficientes para mudar uma cultura que existe em torno da saúde brasileira e das relações entre os partícipes do fornecimento de saúde.
A mudança precisaria ser tão ampla que não tem o menor perigo de dar certo, ainda que implementada. Mas quem terá coragem de mexer nesse vespeiro?
