Os corretores de seguros devem ficar atentos, nesta quarta-feira (11), ao resultado da votação, na Comissão Especial da Câmara que analisa as propostas de mudança no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, do projeto de lei que prevê a inclusão no SuperSimples de qualquer empresa cujo faturamento anual seja de até R$ 3,6 mil.
Estimativas do Sebrae indicam que a proposta favorece a cerca de 500 mil pequenas e médias empresas de diversos segmentos, incluindo corretoras de seguros.
Ainda de acordo com o Sebrae, se a proposta for aprovada, as empresas beneficiadas poderão ter uma redução média de 40% em sua carga tributária.
Além disso, a medida deverá reduzir o número de empreendimentos informais e o aumentar o volume de empregos nos pequenos negócios.
A proposta tem o apoio declarado do ministro da Micro e da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. ?É fundamental que os deputados aprovem o projeto nesta quarta-feira para que ele possa ser votado em plenário no início de 2014, antes da Copa do Mundo?, alerta o ministro.
Pela legislação vigente, mais de oito milhões de empresa já aderiram ao Supersimples. Em seis anos, a arrecadação do regime simplificado de pagamento de impostos gerou receita da ordem de R$ 228 bilhões para os cofres públicos. ?É a comprovação de que quando mais empresas pagam menos tributos, todos ganham?, observa Afif Domingos.
A comissão se reúne a partir das 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado Claudio Puty (PT-PA), que apresentou um substitutivo, em novembro. Por acordo, foi apresentado um pedido de vista coletivo do texto a fim de que os parlamentares da comissão tivessem tempo de analisá-lo mais profundamente.
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Por: Jorge Clapp
