Por Alcides Correa de Souza Junior
Este pequeno post me custou horas de sono, pois não sabia como abordar um tema tão delicado. De início, quero deixar claro que os entendimentos sociais e políticos que aqui manifesto são opiniões pessoais, e por eles me responsabilizo, mas gostaria de compartilhar com os leitores em razão da relevância do tema.
O Corretor de Planos e Seguros Saúde, do ponto de vista legal, é um Vendedor Autônomo, e do ponto de vista social é praticamente um “anjo da guarda de milhões de brasileiros”.
Sem Corretores o Brasil para!
Ora, quem lê a paródia do famoso slogan dos caminhoneiros pode pensar que Corretor não é importante, ou que é um profissional desprestigiado, mas é importante que os Corretores saibam que estão fazendo uma verdadeira caridade social.
O Sistema Unificado de Saúde, o famigerado SUS, é uma vergonha sem precedentes. Em cada atendimento, o brasileiro que busca o SUS verifica todo tipo de mazela, que vai da falta de profissionais, passando pela falta de infraestrutura, chegando até à falta de condições mínimas de atendimento aos pacientes e afrontando assim a Dignidade Humana.
A falência do Sistema é publico e notório, não cabendo aqui ficar nos estendendo em criticas. Agora, imaginem o SUS como único meio de Atendimento à Saúde. Alguém imagina viver no Brasil se todos os brasileiros precisassem recorrer ao SUS?
.É óbvio que o maior interessado na atuação dos planos de saúde é o governo. E sendo ele o maior interessado, então apareceram as oportunidades para empreendedores e investidores, e como todo e qualquer empreendimento a saúde de milhões de brasileiros, trata-se, então, de um negócio como outro qualquer.
Nesta linha de pensamento lógico, as Corretoras surgiram como uma necessidade de negócio, porque as grandes operadoras não queriam investir em estrutura própria comercial, e surgiu então a possibilidade de existirem Corretoras. A partir daí, para não encarecer os Planos de Saúde, surgiram os Salvadores da Pátria, que são os Vendedores Autônomos, ou seja, aqueles que ganham pelo que produzem. Sem produção, sem custos.
Ora, Corretores, se orgulhem de seu trabalho que os ajuda no sustento de suas famílias, mas profissionalizem-se, aprendam mais sobre o mercado, estudem, e se especializem no segmento, atuando com Ética e Honestidade, porque o Brasil precisa de vocês(!).
A demanda por Planos de Saúde e Seguros de Saúde é elevada. Ter um Plano e Seguro de Saúde para seus funcionários é uma meta em qualquer empresa, e o sonho de consumo de todo brasileiro. Falta então gente apta a levar o produto aos clientes. Há pessoas que gastam muito mais com celulares, carro, e supérfluos, do que gastariam com um Plano ou Seguro de Saúde, o que evidencia que há uma inversão de valores muito grande em nossa Sociedade, ou seja, há oportunidade para todos e um mercado praticamente virgem.
Assim, o que se deve ter em conta é:
– Os Corretores têm pouco Direito, porque no geral há falta de profissionais capacitados, e ao Governo e aos Políticos pouco interessa dar Direitos aos Corretores. Se os Corretores tiverem mais Direitos, com certeza os Planos custarão mais caro, e com isso mais gente utilizará o SUS;
.– As Operadoras são empresas como outras quaisquer e têm que ter lucro;
.– As Corretoras que quiserem se manter no Mercado deverão estar constantemente treinando, oferecendo benefícios e ampliando sua infraestrutura, pois com certeza estão na parte mais complicada do mercado, pois a Operadora lucra já no inicio e só tem custos quando o cliente tem um infortúnio, e o Corretor só tem seus custos pessoais e ganha diretamente sem obrigação de manter qualquer infraestrutura, cabendo a Corretora proporcionalmente um grande investimento inicial;
. – Os Corretores têm que estudar, aprimorar-se e profissionalizar-se com urgência. Há a necessidade de uma regulamentação deste mercado, não importa os moldes, mas há a necessidade de que melhorem suas condições e não adianta brigar com o dono da Corretora, ou falar mal da Operadora. Só há uma saída: Votar em governantes honestos! Quantos candidatos a Deputado ou Senador, em suas propostas políticas, lembraram dos Corretores? A maioria nem sabe como está regulamentado o Mercado, e muito menos sabe da luta dos Corretores. Pense nisso!
.Considerado estes pontos, e tentando atender um pedido de um comentário, vou intentar apresentar os Direitos do Corretor:
- Quando não está vinculado com exclusividade diretamente a uma Corretora, ele tem o Direito de “Entregar o Contrato” na Corretora que lhe der mais vantagens. Apesar de ver a não exclusividade com ressalvas, creio que alguns Corretores consideram isso uma Vantagem, muito embora eu veja como mais vantajoso estar atrelado a uma única Corretora séria e com atuação forte no mercado;
- Receber suas comissões é um Direito inafastável. Corretor que deixa corretora lhe dar golpe, além de prejudicar-se, prejudica o Mercado, porque permite que Corretoras sem estrutura criem uma fama ruim e prejudiquem toda a classe de trabalhadores. A Justiça não socorre aos que dormem, portanto não deixem de buscar seus Direitos;
- O Corretor tem Direito a exigir um Contrato no papel, constando tudo que a Corretora vai oferecer as regras para comissões, e a forma de atuação. Se a Corretora sequer tem um Contrato simples para apresentar, com certeza ela não terá infraestrutura para ajudá-lo nas vendas;
- Exigir o ressarcimento de prejuízos causados pela má gestão da Corretora. Há Corretoras tão desorganizadas que alguns contratos ficam esquecidos em gavetas, e não dão entrada nas Operadoras conforme o procedimento adequado. Neste caso, o Corretor deve ao entregar um documento ter um caderno de Protocolo, ou exigir da Corretora o protocolo da entrega com data e hora e relação dos documentos entregues. Imagine que se a Corretora esquece-se de dar entrada no documento, quem será responsabilizado criminalmente e civelmente, caso o cliente não consiga atendimento, é o Corretor. EXIJA PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS NA CORRETORA;
- Receber por seu trabalho é um Direito Sagrado. O Cliente que diz não ter cheque e não quer assinar promissória, e diz que a primeira parcela depois dará, com certeza não irá pagar parte de sua comissão. Assim Corretor, não se iluda e exija um cheque ou Nota Promissória para poder cobrar o cliente caso este não honre o compromisso. Seu Direito só existirá se cumprir todos os requisitos, porque Juiz nenhum poderá reconhecer seu Direito quando o cliente somente prometeu. Para cobrar o que é devido será necessário a apresentação do cheque ou de uma Nota Promissória;
- Exigir das Corretoras o cumprimento do Contrato. Ainda que o Corretor não seja um Empregado, ele está realizando uma parceria com a Corretora, e esta em alguns casos se propõe a ofertar telefonia, salas para atendimento a clientes, acesso à internet, e instalações condizentes, e pagamento das comissões em data determinada. Se tudo estiver no Contrato e a Corretora não cumprir, o Corretor tem Direito a ser indenizado na Justiça pelos prejuízos advindos do não cumprimento do Contrato;
- Exigir ressarcimento da Operadora e Corretora em casos que, por culpa destas, aquele seja condenado injustamente. Não tem sido incomum, ver Corretores sendo processados porque a Operadora deixou de dar a Assistência Médica contratada. Nestes casos, o Corretor deve buscar um advogado especializado neste segmento;
- Votar bem. Certamente este é o maior Direito do Corretor. Está na hora de os Corretores se posicionarem e escolherem legisladores, principalmente vereadores, deputados e senadores, que forneçam algum tipo de regulamentação do setor;
Enfim, após relacionar todos os Direitos que o Corretor tem, ainda vejo com pesar o fato de que estes sejam tão poucos, e cabe a todos que participam deste Mercado, mudar a visão sobre a profissão, para que haja uma real expansão neste mercado. Falando como cliente, creio que considerando que o SUS ainda não é o ideal, ter um bom corretor faz bem ao bolso e à saúde.
Alcides Correa de Souza Junior – é sócio fundador da Correa de Souza Advogados, inscrito na OAB/SP sob nº 256.791, especializado em Direito Empresarial, Digital e Eletrônico, pode ser contatado pelo email alcides@correadesouza.adv.br. (www.correadesouza.adv.br)
