Nas últimas semanas, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2007 e 2017, a ocupação passou de 5.263 para 34.051 profissionais empregados — um aumento expressivo de quase 550%.
Alguém duvida que existem atualmente um número igual, quiçá ainda maior, de corretores de planos de saúde a atuar no mercado?
E por que esta, que deveria ser uma profissão, é apenas uma atividade, e como tal, sem regulamentação?
Para explicar esta e outras questões, procuramos Silvio Toni, presidente do Sindiplanos, que abraçou esta bandeira e garante que a profissionalização desta atividade é uma questão de tempo, “Tramita em Brasília um projeto de lei que visa transformar a atividade de comercialização de planos de saúde em profissão. Uma vez aprovado, além do profissional que atua como corretor, muita coisa será alterada”, garante.
O presidente do Sindiplanos destaca ainda a importância da participação dos trabalhadores do setor nas Convenções Coletivas promovidas pelo sindicato do qual é presidente, em parceria com o Sindicado dos Securitários do Estado de São Paulo, “Não foi uma coisa feita de qualquer maneira. E esta de 2020 nós vamos fazer com todo esse tempo de antecedência. Com isso, trabalhadores e empresários, terão a oportunidade de participar e construir uma excelente negociação para ambas as partes”, prevê.
Silvio Toni, devoto de São José de Anchieta (Pe. Anchieta), recebeu o Blog do Corretor em sua sala, no segundo andar do prédio onde está localizada a Casa do Corretor, uma das Corretoras mais tradicionais de São Paulo.
Com equilíbrio e serenidade, Silvio Toni conseguiu responder a todas as perguntas e ainda deixou transparecer o desejo sincero de deixar, para as futuras gerações, a sua contribuição na construção de um mercado justo, regulamentado e profissionalizado.
Em sua sala, desprovida de qualquer luxo, enquanto trabalhadores concertavam uma parede, o presidente do Sindiplanos, concedeu esta relevante entrevista ao Blog e destacou a importância da participação do proletariado nas Convenções Coletivas.
Acompanhe:
Blog do Corretor:
Em contato com o Blog, um corretor quis saber qual a data-base da categoria. Consultei você, respondi ao corretor e aproveitei para convidá-lo a conceder uma entrevista ao BdC. Agora eu gostaria que você explicasse ao nosso leitor quando é e o que é data-base.
Silvio Toni:
O calendário civil vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A data-base é um dia do ano sobre o qual é aplicada a inflação do ano e determinado o reajuste dos salários e benefícios. A nossa data-base, a partir deste ano, que é o primeiro ano completo, é 1º de janeiro. Tudo o que a Convenção Coletiva de Trabalho trata deve ser aplicada para quem está trabalhando de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Este também é o período da inflação que está sendo medido, para efeito do reajuste do ano que vem.
Blog do Corretor:
E a Convenção Coletiva?
Sílvio Toni:
A Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 foi negociada à partir de novembro de 2018, com diversas reuniões e assembleias. Para a Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 iniciaremos as reuniões em agosto de 2019. Nossa expectativa é de que ela seja bem aprofundada, discutida pelos trabalhadores com o Sindicato dos Securitários e pelos empresários com o Sindiplanos. Após todas as discussões, faremos um texto que será apresentado nas assembleias dos trabalhadores e dos empresários. Após esta fase, assinamos as convenções e enviaremos para a Secretaria do Trabalho do Ministério Economia, onde encontra-se disponível nossas Convenções Coletivas de Trabalho de 2018 e 2019.
Blog do Corretor:
Podemos divulgar aqui também.
Silvio Toni:
Nós fazemos questão que seja divulgada. E aqui, na Casa do Corretor, quando teve a Assembleia dos Securitários, nós divulgamos bastante para que os funcionários fossem e dessem o voto deles. O sim ou o não… Porque depois, tudo bem conversado, a coisa funciona bem. Desta forma, depois que a Assembleia tiver conhecimento de tudo o que foi negociado, de votar aprovando ou não cada parte, aí nós vamos elaborar um novo texto e finalmente uma última Assembleia para aprovação final que será por maioria. Se mais da metade dos presentes aprovar…
Blog do Corretor:
Então haverá uma Assembleia de trabalhadores e outra de patrões?
Silvio Toni:
Sim. Haverá, por volta de outubro, uma Assembleia de funcionários, outra de patrão, e depois haverá uma última de funcionários e patrões com aprovação final. Ou não.
Blog do Corretor:
A Convenção que será realizada em 2020 será organizada a partir de agosto deste ano. E esta atual, foi votada quando?
Silvio Toni:
Ela começou a ser discutida em novembro do ano passado e votada em dezembro de 2018.
Blog do Corretor:
Mas também era a primeira reunião de um sindicato recém-criado.
Silvio Toni:
É verdade. E mesmo assim tivemos várias. Não foi uma coisa feita de qualquer maneira. E esta de 2020 nós vamos fazer com todo esse tempo de antecedência. Com isso, trabalhadores e empresários, terão a oportunidade de participar e construir uma excelente negociação para ambas as partes.
Blog do Corretor:
O Sindiplanos atua há quanto tempo? Um ano, dois anos?
Silvio Toni:
O nosso sindicato foi fundado em 2005, dois anos depois da Acoplan e foi regulamentado a partir de janeiro de 2018.
Blog do Corretor:
Está em operação há um ano e meio, então. Você falou que cada empresário pensa de um jeito. Como está a adesão dos empresários ao Sindiplanos? Sabemos o quanto essa adesão é importante para fortalecer o sindicato.
Silvio Toni:
As principais Corretoras do Estado de São Paulo já se filiaram, e aos poucos as menores também estão se filiando. A importância da participação de todos vem da construção de um setor mais bem conduzido. Nosso compromisso é promover esta reflexão e orientar o mercado sobre as melhores condutas comerciais, fiscais e trabalhistas.
Blog do Corretor:
E no caso da empresa que não cumprir essas regras?
Silvio Toni:
Bom, se ela não cumprir por qualquer que seja o motivo e o trabalhador reclamar, ele vai ganhar na Justiça e aí todo o tempo que ele trabalhou na empresa será ajustado.
Blog do Corretor:
Isso independentemente de o dono da Corretora ser associado ou não?
Silvio Toni:
Independentemente! Por exemplo, quando uma empresa se vincula ao Sindiplanos, ela não paga nada. O Sindiplanos fala assim: “Olha, nós temos três níveis de contribuição que você pode, se quiser, contribuir; R$ 100 reais, R$ 200 reais ou R$ 300 reais por mês. Se o patrão quiser ajudar com R$ 100 reais por mês, ele ajuda. Se não quiser, porque não concorda, porque não quer, ou porque não pode, não tem problema. Vários não dão nada. A gente faz o melhor possível com o que a gente tem.
Blog do Corretor:
E de que o Sindiplanos vive?
Silvio Toni:
Dessas contribuições. O Sindiplanos não precisa mais do que ele tem. Uma sala, um telefone, uma internet, uma funcionária registrada. Nós temos uma assessoria jurídica, um contrato bem negociado, dentro daquilo que nós podemos pagar, e é pago em dia, e quando tem alguma demanda especial, quando os empresários dizem que precisam de uma determinada ação, os empresários se dividem no custeio daquele objetivo e pagam.
Blog do Corretor:
Onde está localizado o Sindiplanos?
Sílvio Toni:
Na Rua 7 de Abril, 125 – Sala 209 e na web pelo site www.sindiplanos.org.br
Blog do Corretor:
Está em um ponto estratégico. Mas eu queria retomar a questão da data-base e Convenções que você aqui explicou de forma didática. Onde o trabalhador pode encontrar essas informações quando ele tiver alguma dúvida?
Sílvio Toni:
Ele encontra no site do Sindiplanos, no site dos Securitários, no site da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, e vai encontrar agora no Blog do Corretor, também. Por isso que eu quero que divulgue, porque é importante que cada trabalhador conheça e compartilhe com seus colegas. Por exemplo: uma funcionária de qualquer empresa engravidou. Qual é o direito dela? Um funcionário se acidentou. Qual é o direito dele? O funcionário se sente desrespeitado pela raça, pela sua religião, pela sua orientação sexual, enfim. Qual é o direito dele? Está tudo escrito. E o acesso é gratuito, está disponível. Ele só precisa acessar, conhecer e fazer uso quando e se necessário.
Blog do Corretor:
Pode até haver neste momento um trabalhador vítima de algum preconceito e não sabe a quem recorrer. Nem sabe que há um caminho que o orienta.
Silvio Toni:
Sim, está tudo muito bem explicado e orientado. E o trabalhador tem o direito de procurar os seus direitos. E o Sindicato dos Securitários nos solicitou que nós aprofundássemos mais ainda questões como essas: as relações humanas dentro da empresa. A empresa tem de ser um ambiente em que todas as pessoas que nela trabalham sejam respeitadas na sua identidade. Nós acreditamos nisso. Neste ano nós vamos montar comissões, critérios, protocolos, vamos estruturar para que o profissional que venha trabalhar numa empresa de planos de saúde seja muito bem assistido e a empresa muito bem orientada. Este é o nosso objetivo.
Blog do Corretor:
De que forma um trabalhador pode se manifestar ao se sentir prejudicado na empresa?
Silvio Toni:
Ele pode se comunicar por e-mail ou pessoalmente com o Sindicato dos Securitários (aqui), ou mesmo com o Sindiplanos, e aí o [Sindicato dos] Securitários vai até a empresa, faz uma verificação do que está acontecendo e se o trabalhador estiver com a razão, a empresa terá de pagar tudo o que deixou de pagar a esse trabalhador: hora extra, vale refeição, auxílio maternidade, enfim. Qualquer empresa que intermedeie planos de saúde, seja pequena ou grande, da capital ou do litoral, com o título de Corretora de Seguros que intermedeie seguros e planos de saúde, seja da SulAmérica Saúde, Bradesco Saúde, Amil, Qualicorp, GNDI, AllCare… Tudo que está ligado a planos de saúde, está regulamentado pela ANS. Por exemplo: Uma Corretora diz assim: “Eu sigo a Convenção do Sincor, não sigo essa Convenção”, mas ela trabalha com planos de saúde. Com isso, o trabalhador teve um reajuste menor. A empresa se aproveitou de um reajuste menor, porém a atividade do trabalhador é com planos de saúde, ele faz o pagamento de comissões de planos de saúde, é recepcionista de uma empresa que intermedeia planos de saúde, é a faxineira de uma empresa que intermedeia planos de saúde… Eles têm direito a esse reajuste, a essa hora extra e a essa carga horária. O Sindicato dos Securitários vai lá, nós podemos ir lá, pedir os documentos da empresa e exigir os documentos comprobatórios. Ela pode estar regular ou pode também dizer que não vai nos dar satisfação, que não nos conhece… Tudo bem. Neste caso, nós enviaremos a fiscalização trabalhista e a empresa responderá para os fiscais.
Blog do Corretor:
E se a Corretora disser que já responde ao Sincor?
Silvio Toni:
O Sincor é o sindicato patronal das Corretoras de Seguros. Ele nunca teve abrangência sobre planos de saúde e foi formalmente comunicado pelo Ministério do Trabalho sobre esta questão. Qualquer empresário pode ligar no Sincor e lá eles vão confirmar essa informação.
Blog do Corretor:
E no caso de uma Corretora que trabalha com planos de saúde e seguros gerais?
Silvio Toni:
Ela tem de seguir o que for preponderante no negócio dela. De qualquer forma, se existir um departamento nesta corretora que trabalhe com planos de saúde, os funcionários deste setor podem reivindicar todos os benefícios acordados em nossa convenção.
Blog do Corretor:
Essa mesma Corretora pode, então, ter um grupo de funcionários que está subordinado à Convenção do Sindiplanos/Securitários e outro grupo que está na esfera do Sincor?
Silvio Toni
Pode. O ideal é que sempre seja apresentado ao funcionário quais são seus direitos e que sejam cumpridos pela empresa.
Blog do Corretor:
Como você deixou bem claro, o Sindiplanos atua na esfera patronal, mas ao mesmo tempo eu o vejo atuando em favor dos trabalhadores, função esta que seria de um sindicato laboral.
Silvio Toni:
Não, nós estamos levando para o funcionário aquilo que o sindicato laboral, que é o Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo, nos pede. Eles me enviaram uma pauta com 96 reinvindicações, em novembro do ano passado. E nós entendemos que esses pedidos do sindicato laboral são pertinentes. Ele atua há muitos anos com várias categorias: corretores de seguros, de valores, outros segmentos sempre na área de corretagem e agora também na área da saúde. Eles têm muita experiência naquilo que é importante para o trabalhador. São mais de 40 anos de experiência. De certa forma, 40 anos de negociações estão acontecendo em um ou dois anos conosco.
Blog do Corretor:
Para encerrar, eu gostaria que você convocasse os trabalhadores a conhecer o Sindiplanos e aos Empresários, donos de Corretora, a se envolver nessa pauta, unir forças e assim avançar nesse processo de transformação que vai convergir para a profissionalização dessa categoria. Já é tempo.
Silvio Toni:
Já é tempo. Seria muito importante que todos os trabalhadores conhecessem o Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo. Este é o sindicato que protege os direitos do trabalhador de qualquer Corretora do Estado de São Paulo. Ligando, enviando um e-mail, uma carta ou indo pessoalmente ao [Sindicato dos] Securitários, ele vai ter a situação dele muito bem compreendida e se houver qualquer coisa em desacordo com a Lei ou com a Convenção Coletiva, que tanto beneficia o trabalhador, eles farão com que seja corrigido. É importante que ele [o trabalhador] participe! E também os donos de empresas; grandes, pequenas, novas, antigas, que vierem se somar a nós, vão encontrar um ambiente completamente íntegro, focado, trabalhando com ética, para que nós possamos, dessa maneira, superar todos os problemas que virão pela frente. Os que vieram não se arrependeram. Nosso sindicato é leve, transparente, simples e muito sério. Não tem nada de brincadeira, de conversa pela metade. Nenhuma reunião é feita sem uma pauta, sem um horário para começar e um horário para terminar. E nada do que é tratado acontece sem essa prévia e não é falado da vida ninguém sem a pessoa estar presente. Então, modéstia à parte, nosso sindicato é exemplar. E o trabalho feito com o Sindicato dos Securitários tem acontecido nesse padrão, motivo pelo qual sentimos muito orgulho. Só lamentamos que, por parte do sindicato dos autônomos, o Sincoplan, não haja o mínimo interesse em regular a atuação dos autônomos. A cabeça deles está em outras coisas. Eu comuniquei ao advogado deles que nós estaríamos abertos para receber a Convenção de Trabalho dos autônomos, para regular esse setor tão importante, mas eles não manifestaram o mínimo interesse. Nem por e-mail, nem por telefone, muito menos pessoalmente. Então, essa parte fica vacante.
Blog do Corretor:
Então os corretores autônomos continuam sem uma liderança?
Silvio Toni.
Continuam. Os corretores autônomos não participam do Sincoplan. Porque se eles se interessassem em participar do Sincoplan, poderiam participar das convenções, trocar a direção e fazer aquilo funcionar direitinho.
Blog do Corretor:
E por falar em Sincoplan, recentemente esse sindicato enviou às Corretoras um e-mail cujo teor reproduzo na íntegra: ”Segue anexo que informa o reajuste dos salários e outras verbas que farão parte da nova CCT 2019/2020 a ser assinada com o sindicato patronal ou Acordo Coletivo Individual padrão entre este sindicato e as empresas jurídicas, que ocorrerá em futuro próximo”.
O Sincoplan pode convocar os donos de corretoras para sua Convenção?
Sílvio Toni:
Não! Esta proposta de acordo é ilegítima porque o Sincoplan não representa os trabalhadores celetistas, somente os autônomos. Isso significa que essa proposta que o Sincoplan enviou às Corretoras não devem ser atendidas porque já temos a Convenção Coletiva de Trabalho assinada e homologada no Ministério da Economia, no Ministério do Trabalho, pública para todos. Aquelas condições que eles colocam são ilegítimas. Eles não devem fazer aquilo e nenhum dono de Corretora deve aceitar aquela proposta.
Blog do Corretor:
O Sindiplanos tem alguma novidade para apresentar ao mercado?
Silvio Toni:
Não! Mas isso não quer dizer que não terá. Tramita em Brasília um projeto de lei que visa transformar a atividade de comercialização de planos de saúde em profissão. Uma vez aprovado, além do profissional que atua como corretor, muita coisa será alterada.
Blog do Corretor:
Pode nos dar alguns exemplos?
Silvio Toni:
Primeiro: Nenhum contrato poderá ser intermediado por quem não seja corretor devidamente regulamentado;
Segundo: O corretor regulamentado que cometer fraude, que desonrar a profissão, perderá o código junto à ANS. Cada corretor terá um código junto à ANS. É isto que está no projeto. Vender plano de saúde ainda não é uma atividade regulamentada. É apenas uma atividade. Mas estamos bem próximo desse sonho se tornar realidade.
Blog do Corretor:
Muito obrigado pela entrevista.
