Venda casada com outros produtos é considerada crime
Um assunto que sempre está na mídia e gera polêmica é a venda casada de seguros junto a um empréstimo consignado. Recentemente, o programa Profissão Repórter, da Rede Globo, fez uma reportagem mostrando aposentados que foram lesados por conta desta prática, que é ilegal. A venda casada é uma prática abusiva e proibida por lei que ocorre quando o consumidor é obrigado, pelo fornecedor, a levar algo a mais para poder contratar ou comprar um serviço ou produto. Porém, é direito do consumidor adquirir apenas o que solicitar, sem ter a concretização da venda ou as condições de preço e taxas atreladas a outra compra. Isso é muito comum em bancos, por exemplo: a venda de um seguro habitacional vinculada ao financiamento imobiliário, seguros e títulos de capitalização vinculados à contratação de cartão de crédito.
"A venda de seguros sem o devido conhecimento ou permissão do cliente é ilegal, passível de processo. A venda casada é expressamente proibida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) art. 39, inciso I, que diz que é vedado condicionar o fornecimento de um produto ou serviço vinculado a outro", explica Paula A Ribas Eckhardt, diretora administrativa do ISB Brasil (Instituto Superior de Seguros e Benefícios Brasil).
Paula destaca que as empresas devem esclarecer todas as taxas e tarifas cobradas na transação, para que o cliente fique ciente do que está adquirindo. "O consumidor deve ler o contrato antes de assinar. Deve vir especificado o valor referente a cada serviço, parcela do empréstimo e seguro, se assim optar", diz.
Juntamente ao empréstimo consignado, o banco ou financeira pode oferecer o que se chama de seguro prestamista, cujo valor será pago em conjunto com a parcela do empréstimo contratado. "É preciso ficar claro que isso é opcional. O consumidor não é obrigado a contratá-lo. O prestamista pode ser contratado na modalidade de seguro de vida, acidentes pessoais ou desemprego", alerta, ressaltando que o ISB tem um compromisso com a sociedade em disseminar informações, valorizar a ética e transparência nas relações do mercado com o consumidor, não apoiando atividades que venham contra seus princípios.
O ISB Brasil realiza palestras, cursos, seminários, pesquisas, mentoria e mediação, promovendo o desenvolvimento do mercado de seguros e a atualização dos profissionais que atuam no segmento. Mais no portal do ISB Brasil.
