Por Bruno Barchi Muniz | Advogado
Se fôssemos lembrar de algum verso nesse mês de março de 2021, provavelmente seria aquele do Cazuza: "eu vejo o futuro repetir o passado".
Desde março de 2020 o tempo passou, mas parece que apenas nos mantivemos em círculos. E o momento atual se mantém muito indigesto, como assim era um ano atrás.
Não somente o sentimento se repete, mas algumas ações governamentais.
Na noite da última quarta-feira, 24/03/2021, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão que define as ações relativas a essa forma de tratamento tributário, definiu a prorrogação do prazo para pagamento da guia do Simples Nacional.
Medida muito similar já havia sido tomada no ano passado.
Naquela ocasião, as empresas tributadas pelo regime do Simples Nacional tiveram prorrogação do prazo para pagamento dos tributos dos períodos de apuração de março, abril e maio/2020, que passaram a vencer, respectivamente, em outubro, novembro e dezembro/2020, ou seja, foram "jogados" 6 meses adiante.
Agora, os tributos apurados em março, abril e maio/2021 vencerão, respectivamente, em julho, setembro e novembro/2021.
Sim, agora há um "espaçamento" entre os meses de vencimento porque a norma prevê que o pagamento de cada mensalidade poderá ser feito em duas parcelas iguais e sucessivas.
Assim, por exemplo, o tributo de março poderá ser pago em duas parcelas, em julho e agosto.
O governo optou por diminuir o prazo para pagamento, mas permitir um curto parcelamento sob a justificativa de que, com o incremento da vacinação, almeja-se o retorno da atividade econômica mais rapidamente do que se projetava na mesma época do último ano, quando ainda não haviam sido criadas as vacinas.
O problema maior da atividade econômica, sabemos, é a falta de fluxo de caixa. No entanto, espera-se que essa postergação do pagamento de tributos possa ajudar, mesmo assim, um grande número de pequenos negócios.
