CNJ apresenta plataforma online para negociação de usuários com planos de saúde
De Convergência Digital
O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta semana às operadoras de planos de saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar um sistema online de mediação com objetivo de reduzir a pressão processual envolvendo esse tipo de serviço: a conta é de que existem cerca de 400 mil processos sobre planos de saúde em todo o país.
“Grande parte das demandas que chegam ao Judiciário pode ser resolvida de forma consensual. Essa plataforma pretende justamente facilitar esse entendimento”, afirma o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, Arnaldo Hossepian, do CNJ.
Segundo explica o Conselho Nacional de Justiça, “o sistema permite a construção de acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas”. “Essa é uma ferramenta muito oportuna na medida em que mostra ser possível ao Judiciário facilitar uma solução em questão de horas”, emenda o juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Gomma, um dos idealizadores da solução.
Um termo de cooperação técnica foi firmado entre a ANS e o CNJ para atuação articulada pela redução das demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde suplementar. Segundo o CNJ, a estimativa é que 25% do fluxo de demandas que tramitam atualmente nos juizados especiais sejam resolvidos a partir da mediação digital a um custo mais baixo ou até inexistente.
