Carlos Lima (Pres. Sincoplan) e Carlos Gianazzi (Deputado Estadual-PSOL-SP).
Nesta última sexta-feira, 21, conforme amplamente divulgado no mercado, inclusive aqui no Blog do Corretor, o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP), abriu os microfones da TV Câmara e esta transmitiu, ao vivo, uma audiência pública, atendendo a uma solicitação do Sincoplan.
Na pauta, o lucro das empresas Operadoras de planos de saúde, e a suspensão da comercialização do plano Individual/Familiar.
[Aliás, por falar em plano Individual/Familiar, no final da tarde desta segunda-feira, 24, circulou entre as Corretoras, um e-mail mkt, assinado pela Amil, no qual a Operadora informa que “está realizando intensos estudos que visam promover as adequações necessárias para a criação de um novo produto no segmento de Pessoa Física”.
Contrariando outra circular, emitida anteriormente, na qual a Amil comunicava a suspensão da comercialização do plano Individual/Familiar.]
Mas, voltando à Câmara dos Deputados na noite de sexta-feira.
Apesar da importância do assunto, o número de corretores presentes não foi nem de longe o que o Sincoplan pretendeu reunir. “Está tudo parado por causa das manifestações”, explicava Lima. Ou, “Quem deveria estar aqui eram os donos de Corretora”, dizia ainda.
Mas, com ou sem manifestações, compareceram ao Auditório Tiradentes cerca de 20 corretores.
O deputado Gianazzi fez a apresentação, reafirmando os motivos que levaram o Sincoplan a propor aquele encontro, e , na sequência, passou a palavra àqueles que quisessem falar.
O debate – proposto por Gianazzi e pelo presidente do Sincoplan – girou em torno da suspensão da comercialização do PF, da limitação até 59 anos para aderir ao plano e sobre os lucros das empresas.
A este blogueiro coube a missão de perguntar ao deputado se as Operadoras, enquanto empresas com fins lucrativos, não teriam o direito de recolher da prateleira o produto que não esteja lhes dando lucros.
Para ilustrar, citamos o caso da Unimed Paulistana, uma das maiores cooperativas do Brasil, que já passou por grandes dificuldades e que ainda está em processo de recuperação, enquanto outras tiveram de repassar sua carteira.
Segundo Gianazzi, as Operadoras possuem “uma concessão do poder público, elas são autorizadas, supervisionadas e, em tese, fiscalizadas pelo poder público, aí, no caso pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Então – continua o deputado – , existe legislação, existem princípios que ela tem de respeitar. E é isso que nós estamos fazendo aqui para discutir, para acionar os órgãos competentes, já que a ANS, nós sabemos, é uma Agência que defende muito mais as empresas do que o associado. Então, nós vamos pressionar o Ministério Público… nós vamos pressionar para que ela funcione a favor de quem deve funcionar…”
Interrompemos o deputado para informar que as Operadoras dizem exatamente o contrário. Segundo elas, é justamente a interferência da ANS, cada vez mais ampliando o rol de procedimentos de coberturas obrigatórias, que tem levado as Operadoras às dificuldades em que algumas se encontram.
O presidente do Sincoplan recorreu ao Artigo 9º do Código de Defesa do Consumidor e disse que ele (o Código) se sobrepõe a isso: ” está bem claro – afirma Lima – isso é para todo tipo de prestação de serviço ou relação de consumo. O que é que ele fala? Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se dispõe a adquiri-los mediante propagamento, ressalvado os casos de intermediação regular sem leis especiais. Fora isso, está bem claro na RDC, que é uma Norma da Agência Reguladora, feita para os planos de saúde obedecerem, está bem clara da obrigatoriedade do Artigo 2º da RDC [Resolução de Diretoria Colegiada] que fala: Devem oferecer obrigatoriamente um plano referência a todos os seus atuais e futuros consumidores. Não está falando aqui futuros consumidores Pessoa Jurídica ou Coletivo por Adesão. O que nós defendemos aqui é que elas possuam, sim, o direito de colocar um plano para o consumidor individualmente… que seja alto, prevalecendo a qualidade do atendimento dela”, completou.
Um convite foi formalizado pelo gabinete do deputado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, a ANS, mas estes não compareceram. Nem a Acoplan.
Segundo Gianazzi, este foi apenas o primeiro passo.
Da próxima vez, os órgãos de defesa do consumidor não serão convidados, mas convocados.
