Por Tatiana Viola | Advogada
SÃO PAULO – A empresa americana United Health anunciou a venda de suas operações – que inclui a carteira de planos de saúde da Amil – e diz que irá deixar o Brasil. A venda ainda precisa da autorização do CADE para evitar concentração de mercado, que vai contra o que o Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, a suposta venda da carteira da Amil gera clima negativo do ponto de vista do cliente do plano. “Essa indefinição cria um clima de incerteza e causa prejuízo para o consumidor. Quando se falava que a carteira dos planos individuais seria comprada pela APS, ela fazia parte da United Health. Nesse caso, se houvesse qualquer problema, o grupo se responsabilizaria, mas, uma vez que o grupo expressa a intenção de vender a Amil como um todo, juntamente com a APS, o consumidor fica sem saber ao certo quem passará a ser o responsável”, explica a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, especializada em Saúde e Direito do Consumidor.
Na visão da advogada, a situação ainda é muito incerta e envolve quebra contratual. “O consumidor escolheu contratar a Amil, e agora não sabe quem irá assumir esse contrato. Além disso, comenta-se que há empresas interessadas apenas nos ativos – como hospitais e etc- e ninguém ainda demonstrou interesse em comprar as carteiras. A situação é uma grande incógnita e o principal lesado é o consumidor”.
A especialista ressalta ainda que, seja quem for que assumir, terá que fazer a manutenção dos contratos atuais, em relação a valores, rede credenciada e demais condições. “Os clientes têm esse direito previsto em lei, mas, infelizmente, na prática, sabemos que não é bem assim que acontece. Temos exemplos de casos semelhantes no passado, como o da Golden Cross, que foi vendida em 2013 e nada foi respeitado como deveria ser. É um momento de muita insegurança em relação a Amil”, avalia.
Ela orienta o consumidor a aguardar a situação se definir e, uma vez que seja efetivada a troca no comando, solicitar de imediato a portabilidade de plano para outra operadora de saúde, ou a permanência no plano para verificar como o serviço será prestado. “Se houver problemas, é preciso documentar tudo, guardar todos os comprovantes e, caso não haja um acordo, acionar o Judiciário para pleitear o cumprimento forçado das condições oferecidas em contrato”, finaliza a advogada.
A Dra. Tatiana Viola de Queiroz está à disposição para comentar o tema.
Tatiana Viola de Queiroz é sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados Associados, tem mais de 20 anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista em Direito Médico e da Saúde, em Direito do Consumidor, no Transtorno do Espectro Autista, em Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP. Atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da América Latina.
