Há quatro décadas não existiam no Brasil entidades de Defesa do Consumidor, assim como não existia também a Agência Nacional de Saúde -ANS, criada a partir da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e até mesmo a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP (1966), ainda engatinhava enquanto entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, jurisdicionada ao Ministério da Indústria e do Comércio até 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda.
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Foi neste cenário de Big Bang econômico/financeiro, que surgiu o mercado de planos de saúde e assim funcionou até hoje, como uma frondosa árvore frutífera que, mesmo sem os cuidados necessários de poda e irrigação, produz frutos que alimentam pássaros, homens e insetos.
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Muito tem sido cobrado da Acoplan, até mesmo este Blog tem feito coro às críticas dirigidas à Associação das Corretoras – acusada de inércia – acentuadas nesse processo que levou o mercado a uma crise de identidade e ao colapso de algumas empresas.
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Mas, a Acoplan é uma entidade constituída de um processo democrático e portanto não toma decisões unilaterais ou baseadas na emoção em detrimento da razão. Ao contrário, utiliza-se do debate entre seus membros para, então, se posicionar. Como ocorreu agora.
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O Blog teve acesso ao teor da reunião ocorrida na última quarta-feira (03), no auditório do SINDISEGSP – Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização São Paulo da qual participaram, além dos associados da Acoplan, diversos representantes de operadoras.
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Um passarinho muito bem informado pousou na janela do auditório com vista para o jardim e graças a sua colaboração o Blog torna público um pouco do muito que ali foi debatido. E o fulcro da questão foi essencialmente a regulamentação de um setor que funcionava (ou funciona) ao arrepio da lei, havia 40 anos.
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Finalmente, uma proposta pela entidade que parecia dormitar, foi apresentada às 30 principais Corretoras e às diversas operadoras ali presentes, exceto a Amil (ela mesma!), que não apareceu e nem ao menos enviou um representante. O julgamento desta aparente omissão, ficará por conta do corretor.
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Mesmo sem a Amil, a reunião prosseguiu e a discussão concentrou-se na proposta apresentada, considerada, de início, que esta atende às necessidades do setor e será, de longe, a alternativa menos traumática para a regularização da comercialização de planos de saúde.
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Tendo em vista que, a partir de 2014 será inviável a atual forma de comercialização, as operadoras terão de encontrar uma forma de manter o nível de venda atual considerada essencial para a saúde financeira destas companhias, dada a escalada do sinistro em suas carteiras e a evasão natural de vidas mês a mês.
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Se o amigo corretor sonha com a possibilidade de aumento no comissionamento, continue sonhando. No universo onírico, tudo é possível e as coisas acontecem sem nenhum custo. No mundo real, entretanto, as coisas funcionam de forma lógica e, baseada nesta lógica, a proposta apresentada é, por enquanto, a que mais contempla o setor como um todo, já que esta mantém as condições comerciais semelhantes às atuais, mantendo, ainda, os mesmos custos de hoje, porém, e aí está a grande mudança, pagas pelas operadoras, evitando que estas se desinteressem pelo projeto.
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Do ponto de vista das Corretoras, a proposta regulariza a operação, uma vez que essas intermediárias receberão apenas pelo trabalho que prestam, que é o de apoio e fomento à venda, evitando assim que os tributos decorrentes do modelo atual de remuneração inviabilizem o negócio.
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Da parte do corretor, este passaria a receber diretamente da operadora e para tanto deveria se transformar em Pessoa Jurídica, a fim de regularizar a sua situação, enquanto teria por outro lado a sua remuneração praticamente estável, apenas passaria a ter de recolher os seus tributos de forma direta, tornando-o ainda mais independente.
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Com isto, entre outros benefícios para ambas as partes, a idéia não impõe, mas propõe que as operadoras adotem a prática de “co-corretagem” entre as plataformas e corretores evitando assim os malefícios da bitributação. O corretor passaria a ser agente de vendas da companhia, e a plataforma a promotora de vendas dessas companhias.
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Para melhor entendimento do corretor, apresentamos aqui um exemplo:
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O corretor de salão de vendas receberia 200% de comissão menos impostos da ordem de 14%. Existiria ainda a figura do agente autônomo com uma remuneração menor, mas isto ainda é um ponto em discussão.
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A plataforma receberia 100% para fomentar vendas e operar seu salão, no caso dos famosos “repasses”. Este receberia 250% enquanto a plataforma, 50%.
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Pontos positivos do projeto:
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– Fim do não pagamento de comissão ao corretor por eventuais problemas da plataforma;
– Fim da informalidade e regularização do setor;
– Continuidade de produção nos níveis atuais;
– Possibilidade de investimento em treinamento e qualificação do corretor;
– Maior seriedade da relação entre os profissionais do mercado;
– Fim do leilão de comissões que tanto prejudica este mesmo mercado.
– Fim dos aventureiros que usam da boa fé dos corretores;
– Fidelização do corretor à plataforma para a qual presta serviços.
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Segundo os idealizadores da proposta apresentada na reunião da Acoplan, os riscos deste projeto e do modelo atual são semelhantes do ponto de vista tributário e trabalhista, portanto, em tese, não há razões para a negativa de sua aprovação, por parte das operadoras.
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O projeto foi muito bem aceito pelos participantes da reunião e a sua aprovação, enquanto proposta fez ecoar um uníssono “de acordo”.
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Mesmo ausente, uma famosa Seguradora das Américas, já deu sinal de aprovação por intermédio de emissários. Somente a Amil, além de não mandar representante para um evento desta magnitude, a exemplo do Velho do Restelo – personagem criada por Camões em sua gloriosa epopéia Os Lusíadas (Canto IV), parece resistir a uma mudança que, além de beneficiar o corretor, vai regulamentar o mercado e assim beneficiar a todos.
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Está agendada mais uma reunião para apresentar o projeto, agora lapidado, às operadoras e a responsabilidade de sua aprovação, ou não, caberá a Amil, caso se confirme a sua resistência às mudanças.
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Aí, então, o corretor vai mandar a fatura para o Tio Sam.
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NOTA:
Velho do Restelo – simboliza os conservadores e os reacionários que não acreditavam no sucesso da epopeia dos descobrimentos portugueses, e surge na largada da primeira expedição para a Índia, com avisos sobre a odisseia que estaria prestes a acontecer.
