Por Bruno Barchi Muniz | LBM Advogados
O atual programa de desestruturação do sistema tributário não é de agora, remontando pelo menos a 2019, embora a conclusão tenha sido muito pior do que se imaginava.
No entanto, esse é o ponto: o que se imaginava?
No mesmo ano de 2019 publicamos um artigo chamado “Reforma ou demolição tributária?”, em que, embora de forma mais fluida, falamos um pouco sobre algumas questões técnicas então propostas, que acabaram vingando na recente reforma tributária.
Em 2021 lançamos o artigo “Quem quer uma reforma tributária?”, agora reprisado para que se note que algumas das recentes indignações e reclamações até mesmo dos estudiosos do tema eram absolutamente previsíveis.
Todos queriam “reforma tributária” como uma espécie de “wishful thinking”, sem efetivamente medir o que significava esse pedido.
No artigo da próxima semana falaremos um pouco sobre a reforma aprovada e sobre o que está por vir em 2024, considerando a “regulamentação” apresentada esta semana.
Quem quer uma reforma tributária?
No já distante segundo semestre de 2019 escrevemos um artigo intitulado “Reforma ou demolição tributária?” cuja leitura ainda recomendamos, por ser atual.
E o presente artigo, de certa forma, reedita algumas das mesmas preocupações externadas naquela ocasião.
Falávamos que havia uma diversidade de projetos de reforma tributária no Congresso e que não se sabia qual poderia vingar, sendo que todos eles possuíam problemas graves.
O primeiro deles era a competição entre Câmara e Senado pelo “protagonismo” da reforma tributária. Todos querem apenas a paternidade dessa criança, não havendo muita preocupação com o “pré-natal” ou com o que esse bebê se tornará no futuro.
O segundo era o próprio conteúdo da reforma, que poderia criar problemas de federalismo mais acentuados do que os atuais, enquanto ressuscitava brigas tributárias que levaram mais de 20 anos para serem resolvidas no Judiciário.
Em vista disso, teríamos uma reforma ou uma demolição tributária?
Passados quase dois anos, o desejo por uma reforma tributária persiste tão intenso quanto a ignorância que se tem em torno disso.
Se você conversa sobre o assunto de “reforma tributária” com qualquer pessoa por 30 segundos, a conclusão inevitável é de que ela precisa ser feita “com urgência”.
Se você já escutou a Jovem Pan por pelo menos cinco minutos, certamente já ouviu o depoimento de algum político ou empresário dizendo que “o Brasil não pode mais esperar”, citando que os tributos precisam ser “reduzidos e simplificados”.
Penso que não haja quem discorde dessa intenção. Mas o que realmente significa isso?
Se conto a alguém que estou reformando minha casa, qual é a primeira pergunta que surge? ” Está reformando qual parte?”.
Aí posso responder que estou trocando o piso da cozinha, pintando as paredes dos quartos, refazendo os móveis da sala etc.
Com a reforma tributária não é a mesma coisa. Ninguém que a pede pensa em fatores concretos e, por incrível que pareça, nem mesmo ingressa no campo das abstrações!
A única coisa que existe na discussão é um signo, chamado “reforma tributária”, que pode significar absolutamente qualquer coisa ou pode até não significar nada.
Mantendo a comparação acima, é como se você chamasse o empreiteiro e insistentemente pedisse a ele uma “reforma”, sem nunca explicar o que quer que realmente seja feito.
Alguém consegue imaginar uma situação dessas como sendo normal ou razoável? Quem quer que faça algo assim certamente seria levado ao psiquiatra no dia seguinte.
E por que o mesmo não acontece quando alguém pede por uma “reforma tributária”?
Fazendo uma comparação, se você quer uma reforma tributária, você pode pedir, por exemplo, regras obrigatórias para a atualização da tabela do imposto de renda, limitação de alíquotas de ICMS para produtos essenciais, a melhoria da definição legal sobre o que vem a ser “produtos essenciais”, se a contribuição social deve incidir sobre as férias dos empregados etc..
Claro que uma reforma pode até mesmo “demolir”, por exemplo, o ICMS, criando algo novo no lugar. Mas que coisa nova é essa? Quais são os seus critérios e limitações? Ninguém que pede por uma “reforma tributária” é capaz de dizer.
Por isso, me preocupo profundamente com tais apelos, pois se você não sabe exatamente o que está pedindo que seja reformado, depois não poderá reclamar do que o empreiteiro lhe entregar…
Bruno Barchi Muniz – é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), membro da Associação dos Advogados de São Paulo. É sócio-fundador do escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados e escreve às sextas-feiras para o Blog do Corretor – www.lbmadvogados.com.br
